DOE 15/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº010 | FORTALEZA, 15 DE JANEIRO DE 2025
respeito, a escuta qualificada, conseguir colaboração das pessoas, agir com autenticidade e estabelecer conexões profundas. Oferece uma proposta de amplo
espectro e de cunho interdisciplinar, para habilitar o profissional da área da educação e afins, a identificar, em si e no outro, o conjunto das competências
socioemocionais que são conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias para atender a demanda de exigências do mundo atual, de forma a gerar desen-
volvimento humano e social.
A Escola e a Universidade são um locci privilegiado de aprendizado, inclusive de melhoramento de relações humanas e do desenvolvimento das competên-
cias socioemocionais. Saber resolver conflitos sem criar outras confusões é uma das habilidades mais importantes que um ser humano precisa aprender. Ser
pacífico e cordial abre portas na vida pessoal e profissional.
4. Recomendações acerca do papel e da prática do professor voltados para a educação em Direitos Humanos e Cultura de Paz
Este Parecer reconhece a contribuição de estudos das políticas para a formação de professores como relevantes e necessários para os avanços nessas temáticas
com objetivos e princípios que estão no âmbito da tendência internacional de valorizar a junção dos saberes cognitivos e socioemocionais. Nos últimos cinquenta
anos, no campo da formação de professores, há uma tentativa de desenvolver metodologias ativas e teorias, a imbrincar as competências necessárias para a
construção de políticas públicas e culturais que favorecem a educação integral, e ao longo desse tempo desenvolveu-se uma rica e relevante produção científica.
Para trabalhar com os Direitos Humanos, a Cultura de Paz e a Justiça Restaurativa percebe-se a importância de realizar no ambiente de aprendizagem o poder
da presença e do exemplo. Os valores humanos e as competências socioemocionais são aprendidos a partir de conexões profundas entre toda a comunidade
escolar para que os sujeitos, juntos, planejem e solucionem seus desafios educacionais.
O presente parecer defende que estas temáticas trabalhem, tendo como referência o que foi consolidado no Parecer do CNE/CP nº 4 de 2024 que prevê que o
papel e prática do professor é o lócus de produção de conhecimento. E o educador ao mesmo tempo que aprende na relação com o educando é um produtor de
conhecimentos que realiza pesquisas para construir evidências científicas que favoreçam uma nova forma de ser e viver as subjetividades da sua relação docente.
Os professores que trabalham com a Educação para Direitos Humanos e para a Cultura de Paz:
▪ necessitam ter ao mesmo tempo autonomia e responsabilidade por suas ações e consequências das suas atitudes no ato educativo e nas relações sociais
que exercem;
▪ compreendem que o ensino e as facilitações de metodologias são práticas profissionais que se apoiam num consistente repertório de conhecimentos e
habilidades;
▪ sabem que a prática é um lugar de aprendizagem e de produção de saberes;
▪ valorizam a articulação entre formação inicial e formação continuada numa perspectiva de aprendizagem ao longo da vida;
▪ mobilizam e estabelecem ligações entre as instituições universitárias de formação e as escolas da Educação Básica para promover Educação em Direitos
Humanos e para Cultura de Paz;
▪ valorizam as culturas colaborativas, cooperativas, o trabalho em equipe, nas formações para a justiça social e restaurativa como uma formação reflexiva,
investigativa, teórica e vivencial;
▪ compreendem tanto a importância de ter profundidade no conteúdo que irão ensinar ou facilitar quanto a de saber eleger as metodologias mais adequadas
para facilitar a aprendizagem dos alunos, considerando suas diversidades, contextualizando as faixas etárias e espaços sociais diferenciados, adequando as
metodologias à realidade social das comunidades; e
▪ compreendem a necessidade de uma sólida formação teórica e interdisciplinar, para garantir a unidade entre teoria e prática na formação, evitando a sobre-
posição da teoria sobre a prática e da prática sobre a teoria.
Essas formações de professores alicerçadas nesses princípios favorecem a garantia de um olhar próprio, voltado para a formação em Direitos Humanos,
Educação para a Paz e Justiça Restaurativa como uma política transversal e interdisciplinar. Assim, aperfeiçoar a integração intersistemas focada no desen-
volvimento e no bem-estar das pessoas, cujos exemplos mais expressivos são o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social
(SUAS). E aponta para a necessidade de que um Sistema Nacional de Educação (SNE) fortalecido que se baseie em alguns pressupostos:
▪ A Educação em Direitos Humanos, Cultura de Paz e Justiça Restaurativa deve proporcionar as bases necessárias para que todos os indivíduos possam
participar plenamente da sociedade que se encontra polarizada. Englobar conhecimentos e pensamento crítico, que são essenciais para a vida cotidiana, de
qualquer pessoa, assim como, a garantia de trabalho e emprego e o exercício da cidadania participativa;
▪ Do ponto de vista da educação integral, precisa-se trabalhar na perspectiva de unir as competências cognitivas às competências socioemocionais. A educação
não pode visar somente à aquisição de conhecimentos acadêmicos, mas da formação das pessoas como sujeitos completos, em suas dimensões física, afeti-
vo-emocional e sociocultural, o que é essencial para o desenvolvimento de valores éticos e morais, bem como senso de identidade e pertencimento, em uma
perspectiva de convivência democrática e de respeito aos Direitos Humanos;
▪ A Educação em Direitos Humanos, Cultura de Paz, Justiça Restaurativa tem potencial para reduzir as desigualdades sociais, econômicas e de oportunidades;
▪ O acesso à Educação em Direitos Humanos, Cultura de Paz Justiça Restaurativa, desempenha um papel importante na promoção da saúde e do bem-estar,
contribuindo para a prevenção da violência e a adoção de estilos de vida saudáveis e de respeito ao meio ambiente; e
▪ Por meio da Educação em Direitos Humanos, Cultura de Paz, Justiça Restaurativa, os participantes ampliam suas oportunidades de trabalharem com mobi-
lização social e ambiental, de forma a intervir em seu meio social e, dessa forma, contribuir para o desenvolvimento de suas comunidades.
Assim, as experiências bem-sucedidas na formação inicial devem ser registradas, discutidas e compartilhadas pela comunidade escolar e/ou universitária
para que os formadores possam nela inspirar-se para desenvolver ou aprimorar as ações formativas.
5. As Competências Socioemocionais e a Educação para os Direitos Humanos e Cultura de Paz
O desenvolvimento de competências e habilidades passou a ser uma necessidade prioritária da educação. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC),
instituída pela Lei nº 13.415/2017, define a noção de competência como:
a mobilização de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do exercício
pleno da cidadania e do mundo do trabalho, devem estar voltadas para a construção de processos educativos e aprendizagens
sintonizadas com as necessidades e interesses dos alunos, assim como os desafios da sociedade contemporânea. (BRASIL, 2017, p.13.)
As metodologias ativas complementam-se como ferramentas para trabalhar a educação integral e multidimensional, e, desta forma, a integração das compe-
tências cognitivas com as socioemocionais. Para sobreviver como espécie, precisa-se educar para o desenvolvimento da solidariedade, da cooperação, do
relacionamento saudável com os outros e da vivência da empatia, bem como para a aprendizagem da comunicação não violenta e de muitas outras compe-
tências que são extremamente necessárias se quiser construir um mundo mais igualitário, justo e democrático.
Em muitos países, neste milênio, há um forte movimento para a incorporação das competências socioemocionais à matriz curricular. Estudos da Organização
para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) indicam que são as competências socioemocionais tão importantes quanto as cognitivas para a
redução de desigualdades sociais. Para a OCDE, as competências socioemocionais são:
capacidades individuais que podem ser manifestadas com um padrão consistente de pensamentos, sentimentos e comportamentos,
desenvolvidas por meio de experiências de aprendizagem formais e informais; e importantes impulsionadoras de resultados
socioeconômicos ao longo da vida do indivíduo”. (OCDE, 2015, p. 35).
As competências socioemocionais são desenvolvidas ao longo da vida a partir da forma de ser e viver de cada pessoa e podem ser modificadas por meio de
atividades que favoreçam um maior equilíbrio e potencialidade dos traços positivos.
5.1 As competências socioemocionais e a BNCC
É de grande relevância conceituar as competências na BNCC. A Lei 13415/2017, uma resolução do CNE, é um instrumento normativo para as redes de
ensino públicas e privadas, referência para elaboração das propostas pedagógicas de todo o Brasil.
Recomenda-se, uma mudança de postura e de atitudes de todos os que realizam atividades na educação, no sentido de priorizar práticas cooperativas, solidárias
e restaurativas. Importante perceber que, segundo a BNCC, trabalhar as competências socioemocionais não é tarefa de uma única disciplina ou de um professor
específico, trata-se de um desafio interdisciplinar. Na BNCC, das dez macrocompetências eleitas como prioritárias para serem desenvolvidas na Educação
para o novo milênio, cinco são competências socioemocionais, quais sejam: a competência 4 – Comunicação, a 6 – Autogestão, a 8 – Autoconhecimento e
autocuidado, a 9 – Empatia e Cooperação, e a 10 – Autonomia.
É a união do saber em si com o saber fazer, o saber ser, o saber conviver de forma integrada em todas as disciplinas que fomenta a inter-relação das competên-
cias cognitivas com as não cognitivas e destas com o contexto social mais amplo, no sentido de fortalecer o saber para transformar e construir uma sociedade
mais justa e humana. O desafio, então, é colocar tudo isso no cotidiano da escola e da universidade.
Como fazer para que os professores de matemática, ciências, história, geografia, etc, trabalhem também a Cultura de Paz, os relacionamentos interpessoais
e a inteligência emocional? Ir além dos conteúdos cognitivos depende de uma decisão coletiva institucional e de uma decisão pessoal de cada professor. A
partir de uma visão comum, curricular, agregada ao Projeto Pedagógico Institucional (PPI), o regimento da escola que perpassa todas as matrizes curriculares,
de todas as séries e disciplinas. Uma decisão que compete a todos os que fazem parte do âmbito da educação colocar como prioridade a preparação para a
vida e para o mundo do trabalho.
O primeiro passo é a formação de um time no qual gestores, professores, servidores, alunos e família, de maneira cooperativa, se sintam mobilizados para
planejar coletivamente as possibilidades de trabalhar a educação para a Paz e o desenvolvimento das competências socioemocionais.
Sabe-se que não é fácil, pois é necessário desaprender vícios, crenças e posturas enraizadas de forma tradicional, que tinham o professor como o detentor
do conhecimento, cuja tarefa era transmitir os conteúdos de forma unilateral e vertical. Para o crescimento na educação das competências socioemocionais,
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