DOMCE 16/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 16 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3631

www.diariomunicipal.com.br/aprece 14

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara, 08 de janeiro de 2025.

FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Marlúcio Paz Lima Junior
Código Identificador:067C2E32

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
PORTARIA Nº 003/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, no uso de suas
atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica Municipal e
na Resolução Nº 004/2024 - Regimento Interno da Câmara;

R E S O L V E:

Art. 1º. NOMEAR, pela competente indicação dos líderes da maioria
e minoria, os Vereadores abaixo indicados para comporem a
COMISSÃO PERMANENTE DA CÂMARA, para o biênio 2025-
20026:

Bancada da Maioria: (PT):
Titulares: Vereador Júnior do Povo e Vereador Paulo Geaneo.
Suplente: Vereador Professor Nonato

Bancada da Minoria (PSB):
Titular: Vereador Paulo Robson
Suplente: Vereadora Tia Janne

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas disposições contrárias.

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara em 15 de janeiro de 2025.

VER. FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES
Presidente

Publicado por:
Eduardo Gonçalves Amorim
Código Identificador:33C35EB8

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 109/2025

A PREFEITA DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Art.1º. Nomear a senhora ROBERCI VANIA DE OLIVEIRA,
portadora de RG nº. 2005034043006, expedido pela SSP/CE, inscrita
no CPF sob o nº. 222.425.973-53, para o exercício do Cargo de
SECRETÁRIO ADJUNTO junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL em conformidade com o disposto no Art.
76, IX, da Lei Orgânica Municipal c/c Art. 9º, II, da Lei Municipal
540/2011.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro de 2025, revogando as
disposições contrárias.

PUBLIQUE – SE
Paço da Prefeitura de Altaneira, em 15 de janeiro de 2025.

ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES
Prefeita
Publicado por:
Tereza Jamille da Silva Sousa
Código Identificador:783B02F0

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 110/2025

A PREFEITA DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Art.1º. Nomear o senhor ANTONIO CARDOSO BEZERRA,
portador de RG nº. 2003099058745, expedido pela SSP/CE, inscrito
no CPF sob o nº. 030.934.403-43, para o exercício do Cargo de
COORDENADOR DE ALMOXARIFADO junto a SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
ADMINISTRAÇÃO
E
FINANÇAS
em
conformidade com o disposto no Art. 76, IX, da Lei Orgânica
Municipal c/c Art. 9º, II, da Lei Municipal 540/2011.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro de 2025, revogando as
disposições contrárias.

PUBLIQUE – SE
Paço da Prefeitura de Altaneira, em 15 de janeiro de 2025.

ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES
Prefeita
Publicado por:
Tereza Jamille da Silva Sousa
Código Identificador:8BD7D597

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDITAL Nº. 001/2025

Abre seleção para ampliação de carga horária
temporária dos profissionais do Magistério e fixa
normas e procedimentos para a realização.

O MUNICÍPIO DE ALTANEIRA, Estado do Ceará, pessoa jurídica
de direito público interno, neste ato representado por sua Prefeita, a
Sra. Ana Késia de Alcântara Soares e pelo professor Francisco
Adeilton da Silva, Secretário Municipal de Educação, no uso de
atribuições e,

CONSIDERANDO, que há no quadro funcional efetivo professores
com carga horária inferior a 40h semanais;

CONSIDERANDO, que existe a demanda de carga horária a ser
suprida temporariamente no ano letivo de 2025;

CONSIDERANDO, que podem surgir afastamentos temporários de
professores os quais necessitam ser preenchidos através de carga
horária suplementar;

CONSIDERANDO, que o § 1º do art. 53 da Lei nº 539/2011 preceitua
que a ampliação temporária da jornada de trabalho dos profissionais
do magistério, dar-se-á mediante Seleção Simplificada;

CONSIDERANDO, os princípios da Administração Pública da
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

RESOLVE:

Abrir Processo de Seleção Simplificada para ampliação de carga
horária temporária através da atribuição de carga horária suplementar
de professores efetivos, para o ano letivo de 2025, fixando normas e
procedimentos para sua realização.

1. Da Abertura da Seleção:
O Processo de Seleção Simplificada para ampliação de carga horária
temporária dos profissionais do Magistério para o ano letivo de 2025,
ocorrerá no período de 16 a 23 de janeiro de 2025.

2. Da Inscrição: