DOMCE 16/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 16 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3631

www.diariomunicipal.com.br/aprece 15

2.1 A inscrição deverá ser realizada por meio do preenchimento do
requerimento constante do Anexo I, pelo profissional candidato à
alteração temporária de carga horária;
2.2. O profissional do Magistério Público Municipal somente poderá
ampliar sua carga horária em vagas de sua área de atuação desde que
haja compatibilidade de horário e turno.
2.3. O candidato que não apresentar, juntamente com a ficha de
inscrição, a documentação comprobatória com as devidas informações
preenchidas, será automaticamente desclassificado.
2.4. Não será permitida a apresentação de qualquer documento após o
protocolo do requerimento.

3. Da classificação
3.1. Para a escolha da vaga será respeitada a ordem de classificação;
3.2. Os critérios de classificação são:
a) Antiguidade do docente, através da conversão em pontos do tempo
de efetivo exercício em funções do magistério do Município de
Altaneira; (0,5 ponto por ano, não sendo computado períodos
inferiores a 01 ano);
b) Assiduidade do docente, durante os últimos 12 (doze) meses que
antecedem o pedido, através da conversão em pontos do quantitativo
de faltas injustificadas ao serviço; (1,0 ponto para quem não
apresentar nenhuma falta injustificada no período);
c) Resultado não inferior a 60% (sessenta por cento) na sua última
Avaliação de Desempenho, (0,5 ponto);
d) Possuir curso de especialização na área de atuação limitando-se a
dois cursos; (0,5 ponto);
e) no caso de empate, sorteio com a presença dos candidatos
envolvidos.
3.3. Após a classificação e homologação deste Processo, será
expedida Portaria com a atribuição da carga horária suplementar pelo
período necessário, sendo no máximo até o término do ano letivo.

4. Das disposições gerais e finais
4.1. O resultado preliminar da seleção será publicado no Diário
Oficial dos Municípios a partir do dia 24 de janeiro de 2025.
4.2. A contar da data de divulgação da classificação preliminar dos
candidatos, estes terão 01 (um) dia útil para solicitar interposição de
recursos mediante protocolo do requerimento para este fim, junto a
Secretária de Educação;
4.3. A Classificação Final e Homologação dos resultados será
publicada no dia 30 de janeiro de 2025.
4.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de
Educação, respeitando a Legislação vigente

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, em 15 de
janeiro de 2025.

ANA KESIA DE ALCÂNTARA SOARES
Prefeita Municipal

FRANCISCO ADEILTON SILVA
Secretário Municipal de Educação

ANEXO I
FICHA DE INSCRIÇÃO

Nome Completo:
Matrícula:
RG:
CPF:
Data Nascimento:
Idade:
Data de Admissão
Tempo de Serviço na Educação:
Endereço:
Telefone:
Pleiteia suplementação de carga horária para:
Educação Infantil ( ) Fundamental I ( )
Fundamental II ( ) Disciplina:
Documentos comprobatórios de formação entregues:
Doutorado ( )
Mestrado ( )
Pós-graduação ( ) 1 ( ) 2 ( ) 3
Graduação ( ) 1 ( ) 2 ( ) 3
Demais documentos entregues:
Identidade ( )
CPF ( )
Declaração de tempo de serviço na rede municipal de Altaneira ( )

Declaro que efetuei minha inscrição para a seleção simplificada de
ampliação temporária de carga horária do magistério público
municipal, estando ciente E DE ACORDO com as normas
estabelecidas no respectivo Edital.
Altaneira-Ceará,/ / .

Assinatura Candidato

Representante da Secretaria Municipal de Educação

Publicado por:
Tereza Jamille da Silva Sousa
Código Identificador:854935E4

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: PE-006/2024 –
DIVERSAS.

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: PE-006/2024 – DIVERSAS.

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO.

OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA DE PREÇOS
PARA
FUTURAS
CONTRATAÇÕES
REFERENTES
À
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, DESTINADOS AO
ATENDIMENTO
DAS
DIVERSAS
UNIDADES
ADMINISTRATIVAS
(SECRETARIAS)
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE ALTO SANTO.

DOS RECURSOS FINANCEIROS: RECURSOS DIRETAMENTE
ARRECADADOS
OU
TRANSFERIDOS
DA
PMAS,
CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO 2025, COM DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
N.º.
2201
27
122
0100
2.043
–
GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO E ESTRATÉGICO DA
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
ESPORTE
E
LAZER;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE
CONSUMO.
VALOR GLOBAL: R$ 4.774,95 (QUATRO MIL, SETECENTOS E
SETENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E CINCO
CENTAVOS).

DURAÇÃO DO CONTRATO: 14 DE JANEIRO DE 2026.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO
SANTO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE E
LAZER.

REPRESENTANTE: FRANCISCO SAVIO NUNES DIÓGENES –
SECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER.

CONTRATADA: EXPRESSO DISTRIBUIDORA EIRELI / CNPJ
Nº. 25.159.741/0001-02.
REPRESENTANTE:
FELIPE
LIMA
SOARES
–
REPRESENTANTE LEGAL – CPF Nº. 054.388.223-36.

ALTO SANTO - CE, 14 DE JANEIRO DE 2025.
Publicado por:
Socorro Alves Lima
Código Identificador:F5B9E0D9

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: PE-006/2024–
DIVERSAS.

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO