DOMCE 16/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 16 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3631

www.diariomunicipal.com.br/aprece 24

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ,
no uso de suas atribuições legais e regimentais:
Considerando a necessidade de regulamentar o horário de expediente
dos setores administrativos da Câmara Municipal de Arneiroz/CE,
bem como o atendimento ao público que procura os serviços do Poder
Legislativo Municipal;
Considerando ainda a contenção de gastos do erário público (princípio
da economicidade);

RESOLVE
Art. 1º. Estabelecer que o horário de expediente da Câmara Municipal
de Arneiroz – Ceará, será das 07:00hs às 13:00hs, de segunda à sexta
– feira, sem interrupções.
Parágrafo Único: Haverá ainda expediente em razão da realização
das Sessões Ordinárias dessa Casa Legislativa, onde o expediente se
iniciará às 17:30hs e terminará as 21:00hs, horário previsto para o fim
das sessões, podendo se estender.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, salvo
quanto aos seus efeitos que retroagirão ao dia 1º de janeiro de 2025.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Arneiroz, em
15 de janeiro de 2025.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE.

ANTONIO LUCAS CARLOS DE OLIVEIRA
Presidente
Publicado por:
Roselino Feitosa Gonçalves Junior
Código Identificador:961F2184

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
AVISO DE ADJUDICAÇÃO

Aviso
de
ADJUDICAÇÃO:
PREGAO
ELETRONICO
nº
2024.12.13.01 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE COMBUSTIVEL
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS
SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE ARNEIROZ-CE, conforme
especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitantes
Vencedores: JOAQUIM DE SOUSA BASTOS E CIA LTDA, cujo
valor total R$ 3.288.558,00 (três milhões, duzentos e oitenta e oito
mil e quinhentos e cinquenta e oito reais), referente ao Item: 01, e
J.M. CONERCIAL DE COMBUSTIVEL & TRANSPORTES
LTDA, cujo valor total R$ 4.616.374,08 (Quatro milhões, seiscentos
e dezesseis mil, trezentos e setenta e quatro reais e oito centavos ),
referente ao Item: 02. ADJUDICO a presente Licitação na forma da
Lei nº 14.133 e suas alterações posteriores – JOSÉ GOMES
NOGUEIRA DA SILVA – Ordenador de Despesas.

Data da Adjudicação: Arneiroz/Ce, 14 de janeiro de 2025

JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA
Ordenador de Despesas
Publicado por:
Jose Martins Sousa Junior
Código Identificador:92A5FDC3

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Aviso de HOMOLOGAÇÃO: PREGAO ELETRONICO nº
2024.12.13.01. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE COMBUSTIVEL
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS
SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE ARNEIROZ-CE, conforme
especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitantes
Vencedores: JOAQUIM DE SOUSA BASTOS E CIA LTDA, cujo
valor total R$ 3.288.558,00 (três milhões, duzentos e oitenta e oito
mil e quinhentos e cinquenta e oito reais), referente ao Item: 01, e
J.M. CONERCIAL DE COMBUSTIVEL & TRANSPORTES
LTDA, cujo valor total R$ 4.616.374,08 (Quatro milhões, seiscentos
e dezesseis mil, trezentos e setenta e quatro reais e oito centavos ),
referente ao Item: 02. HOMOLOGAÇAO a presente Licitação na
forma da Lei nº 14.133 e suas alterações posteriores – JOSÉ GOMES
NOGUEIRA DA SILVA – Ordenador de Despesas.

Data da Homologação: Arneiroz/Ce, 15 de janeiro de 2025

JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA
Ordenador de Despesas
Publicado por:
Jose Martins Sousa Junior
Código Identificador:BEA6EB1B

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
ARNEIROZ/CE, O Agente de Contratação no uso das suas
atribuições em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº 14.333/2021,
torna público para conhecimento dos interessados, o presente AVISO
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2025.01.08.02 para
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
SERVIÇOS
DE
ASSESSORIA
E
CONSULTORIA
TÉCNICA-
ADMINISTRATIVA NA ÁREA DE CONTROLE INTERNO,
VISANDO
À
ORIENTAÇÃO,
ACOMPANHAMENTO,
CAPACITAÇÃO
E
TREINAMENTO
CONTÍNUO
DE
SERVIDORES,
DE
FORMA
A
ATENDER
O
BOM
FUNCIONAMENTO DOS ATOS PÚBLICOS, DE INTERESSE
DA
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO
DE
ARNEIROZ/CE, a fim de obter propostas adicionais. As condições
gerais e outros se encontram disponíveis nos sites https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/ e www.arneiroz.ce.gov.br/. As empresas
interessadas deverão encaminhar a sua Proposta de Preços ao Setor de
Licitação até o dia 22 de janeiro de 2025 até as 13:00hs para o e-mail
licitacaoarneiroz@gmail.com ou entregar na sala do Setor de
Licitação na Praça Joaquim Felipe, n° 15, Bairro: Centro, Cidade
Arneiroz/CE, no horário de expediente do órgão de 08:00hs ás
13:00hs de Segunda-feira a Sexta-feira.

Arneiroz/CE, 15 de janeiro de 2025
Publicado por:
Jose Martins Sousa Junior
Código Identificador:0CC392C3

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2024.11.28.1

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato. Pregão Eletrônico Nº 2024.11.28.1. Partes: o
Município de Assaré, através da(o) Secretaria Municipal de Educação
e a empresa/pessoa física FERREIRA E LUNA COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA. Objeto: Contratação para fornecimento de
gêneros alimentícios que compõem a merenda escolar, para atender as
necessidades da Rede de Ensino Municipal e Creches, referente ao
ano letivo de 2025, junto à Secretaria de Educação do Município de
Assaré/CE,
conforme
especificações
constantes
no
Edital
Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 560.960,38 (quinhentos e
sessenta mil novecentos e sessenta reais e trinta e oito centavos).
Vigência Contratual: 12 (doze) dias. Signatários: Noemita Rodrigues
da Silva e Cicero Samuel de Sousa Luna.

Data do Contrato: 08 de Janeiro de 2025.
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:5E62FE35