DOMCE 16/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 16 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3631

www.diariomunicipal.com.br/aprece 44

Publicado por:
Leticia Lohana Oliveira Alves
Código Identificador:C6F1C797

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO
PORTARIA 114/2025 DE 15 DE JANEIRO DE 2025

Dispõe sobre a suspensão do Professor Jailson Cirilo
Mateus, em razão de infração administrativa
cometida, no âmbito do Processo Administrativo
Disciplinar nº 2024.12.03.01.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRO/CE, no uso de suas
atribuições legais, e em conformidade com o que consta no Processo
Administrativo Disciplinar nº 2024.12.03.01, que apura a conduta do
servidor Professor Jailson Cirilo Mateus, considerando o relatório
final da Comissão Processante, que concluiu pela suspensão como
penalidade cabível, resolve:
Art. 1º - Aplicar ao servidor Professor Jailson Cirilo Mateus a
penalidade de suspensão por 30 (trinta) dias, em razão das infrações
cometidas, conforme apurado.
Art. 2º - A suspensão terá efeito a partir do dia 27/01/2025, ficando o
servidor proibido de comparecer ao seu posto de trabalho durante o
período da penalidade.
Art. 3º - O servidor suspenso não receberá seus vencimentos durante o
período da suspensão, conforme disposto no art. 150 da Lei Municipal
010/1994, salvo o salário família se houver, conforme previsto no
mesmo dispositivo legal.
Art. 4º - O servidor poderá, caso queira, apresentar recurso contra esta
decisão, no prazo de 10 dias, conforme os direitos garantidos pelo
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Art. 5º - Fica a Diretoria do Local de Trabalho do servidor
encarregado de acompanhar a execução desta Portaria e de adotar as
medidas necessárias à sua implementação.
Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Barro/CE, 15 de janeiro de 2025.

HERICLES GEORGE FEITOSA ALBUQUERQUE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leticia Lohana Oliveira Alves
Código Identificador:06079DC5

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA

GABINETE
PORTARIA Nº 006/2025

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO
PARA
CONCLUSÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR
PARA
APURAÇÃO
DE
FATOS
E
EVENTUAIS
RESPONSABILIDADES
ADMINISTRATIVAS
PRATICADAS POR SERVIDOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 65,
inciso VI da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a instauração de Processo Administrativo nº
006/11-2024, pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar,
através da Portaria nº 115/2024, para apuração fatos e eventuais
responsabilidades
administrativas
praticadas
pelo
servidor
FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO - matrícula nº 001446-
9, Professor da Educação Básica;

CONSIDERANDO o Memorando 002/2025, em que a Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar solicitou a prorrogação, por mais
60 (sessenta) dias, do prazo para conclusão dos trabalhos;

RESOLVE:

Art. 1º - PRORROGAR o prazo, por mais 60 (sessenta) dias, para
conclusão dos trabalhos da Portaria nº 115/2024, para apuração dos
fatos apontados no Processo Administrativo Disciplinar nº 006/11-
2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
revogando as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.

Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, aos 15
dias do mês de janeiro, do ano de 2025.

JAIME VERAS SILVA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Leandro de Sousa Costa
Código Identificador:87EC96C3

GABINETE
PORTARIA Nº 007/2025

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO
PARA
CONCLUSÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR
PARA
APURAÇÃO
DE
FATOS
E
EVENTUAIS
RESPONSABILIDADES
ADMINISTRATIVAS
PRATICADAS POR SERVIDOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 65,
inciso VI da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a instauração de Processo Administrativo nº
007/11-2024, pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar,
através da Portaria nº 116/2024, para apuração fatos e eventuais
responsabilidades
administrativas
praticadas
pelo
servidor
EDIVALDO FERREIRA DOS SANTOS - Matrícula nº 004689-5,
Vigia;

CONSIDERANDO o Memorando 003/2025, em que a Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar solicitou a prorrogação, por mais
60 (sessenta) dias, do prazo para conclusão dos trabalhos;

RESOLVE:

Art. 1º - PRORROGAR o prazo, por mais 60 (sessenta) dias, para
conclusão dos trabalhos da Portaria nº 116/2024, para apuração dos
fatos apontados no Processo Administrativo Disciplinar nº 007/11-
2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
revogando as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.

Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, aos 15
dias do mês de janeiro, do ano de 2025.

JAIME VERAS SILVA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Leandro de Sousa Costa
Código Identificador:810E3F8A

GABINETE
PORTARIA Nº 008/2025

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO
PARA
CONCLUSÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR
PARA
APURAÇÃO
DE
FATOS
E
EVENTUAIS
RESPONSABILIDADES
ADMINISTRATIVAS
PRATICADAS POR SERVIDOR.