DOMCE 16/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 16 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3631

www.diariomunicipal.com.br/aprece 46

CONTRATADOS(AS): FORTALEZA QUIMICA COMERCIO
LTDA. VALOR GLOBAL: R$ 1.561.900,00 (UM MILHÃO,
QUINHENTOS E SESSENTA E UM MIL, NOVECENTOS REAIS).
VIGÊNCIA
DO(S)
CONTRATO(S):
12
(DOZE)
MESES.
ASSINA(M)
PELOS(AS)
CONTRATADO(AS):
EDUARDO
BARRETO PERDIGAO FILHO. ASSINA PELA CONTRATANTE:
RAIMUNDA JANAINA TORRES. 07 DE JANEIRO DE 2025,

RAIMUNDA JANAINA TORRES,
Ordenador(A) De Despesas Do Sistema Autônomo De Água E
Esgoto.
Publicado por:
Artur Valle Pereira
Código Identificador:99091B9A

SETOR DE LICITAÇÃO
AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE BOA VIAGEM –
AVISO
DO
EXTRATO
DE
CONTRATO
–
PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 00013.20241112/0001-08 – O(A) SISTEMA
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE BOA
VIAGEM/CE,
TORNA
PÚBLICO
O
EXTRATO
DO(S)
CONTRATO(S) Nº 202501070003, REFERENTE AO PREGÃO
ELETRÔNICO
N°
2024.11.27.001.
UNIDADE
ADMINISTRATIVA: SISTEMA AUTONOMO DE ÁGUA E
ESGOTO. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS QUÍMICOS
PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES
DO
SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DO MUNICÍPIO DE
BOA
VIAGEM/CE.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
1301.17.512.0016.2.101. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.11.
CONTRATADOS(AS): SABARA QUIMICOS E INGREDIENTES
SA. VALOR GLOBAL: R$ 534.870,00 (QUINHENTOS E TRINTA
E QUATRO MIL, OITOCENTOS E SETENTA REAIS). VIGÊNCIA
DO(S)
CONTRATO(S):
12
(DOZE)
MESES.
ASSINA(M)
PELOS(AS)
CONTRATADO(AS):
JEFFERSON
TEXEIRA.
ASSINA
PELA
CONTRATANTE:
RAIMUNDA
JANAINA
TORRES. 07 DE JANEIRO DE 2025,

RAIMUNDA JANAINA TORRES,
Ordenador(a) de Despesas do Sistema Autônomo de Água e Esgoto.

Publicado por:
Artur Valle Pereira
Código Identificador:78FA51E3

SETOR DE LICITAÇÃO
AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE BOA VIAGEM –
AVISO
DO
EXTRATO
DE
CONTRATO
–
PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 00013.20241112/0001-08 – O(A) SISTEMA
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE BOA
VIAGEM/CE,
TORNA
PÚBLICO
O
EXTRATO
DO(S)
CONTRATO(S) Nº 202501090001, REFERENTE AO PREGÃO
ELETRÔNICO
N°
2024.11.27.001.
UNIDADE
ADMINISTRATIVA: SISTEMA AUTONOMO DE ÁGUA E
ESGOTO. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS QUÍMICOS
PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES
DO
SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DO MUNICÍPIO DE
BOA
VIAGEM/CE.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
1301.17.512.0016.2.101. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.11.
CONTRATADOS(AS): HIDRODOMI DO BRASIL INDUSTRIA
DE DOMISSANEANTES LTDA. VALOR GLOBAL: R$ 232.432,50
(DUZENTOS E TRINTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E
TRINTA
E
DOIS
REAIS
E
CINQUENTA
CENTAVOS).
VIGÊNCIA
DO(S)
CONTRATO(S):
12
(DOZE)
MESES.
ASSINA(M) PELOS(AS) CONTRATADO(AS): GUILHERME DE
FREITAS ROVERI JOSÉ. ASSINA PELA CONTRATANTE:
RAIMUNDA JANAINA TORRES. 09 DE JANEIRO DE 2025,

RAIMUNDA JANAINA TORRES,
Ordenador(a) de Despesas do Sistema Autônomo de Água e Esgoto.

Publicado por:
Artur Valle Pereira
Código Identificador:FBF51790

SETOR DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE BOA VIAGEM –
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2025.01.15.001 - A Prefeitura Municipal de Boa Viagem/CE,
localizada na Praça Monsenhor José Candido, nº 100, Bairro Centro,
Cidade Boa Viagem/CE, torna público que se encontra à disposição
dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico nº 2025.01.15.001,
cujo objeto é a AQUISIÇÕES DE ÁGUA MINERAL, GÁS GLP E
AFINS
PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES
DA
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E
DEMAIS
UNIDADES
ADMINISTRATIVAS
PARTICIPANTES/INTERESSADAS DO MUNICÍPIO DE BOA
VIAGEM/CE, conforme especificações em anexo, parte integrante
deste processo, que se realizará no dia 29 de Janeiro de 2025
(29/01/2025), às 09:00hs. A licitação será realizada no sítio
eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/ . O Referido edital,
com base na Lei 14.133/2021, estará à disposição dos interessados e
poderá ser adquirido através do site do TCE https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas
(PNCP), a partir da data desta publicação. Boa Viagem/CE, 15 de
Janeiro de 2025.

WILLAMYS CARNEIRO CARVALHO –
Pregoeiro
Publicado por:
Artur Valle Pereira
Código Identificador:D8E159C9

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO
NOTIFICAÇÃO DE EMBARGOS ADMINISTRATIVO DE
OBRAS

NOTIFICAÇÃO DE EMBARGOS ADMINISTRATIVO DE
OBRAS
N.º 001/2025 de 14 de janeiro de 2025

NOTIFICANTE:
Município
de
Brejo
Santo,
CNPJ
N.º
07.620.701/0001-72, com endereço à Rua Manoel Inácio Bezerra,
192 – Centro – Brejo Santo/CE.

NOTIFICADO(A): NEIDE MARIA SANTOS DA SILVA, brasileira,
viúva, aposentada, portadora do RG nº 3403603/99 SSP/CE e CPF nº
308.142.943-91, residente e domiciliada na Rua Vereador Laerte
Gomes, nº 440, Renê Lucena II, Brejo Santo/CE, e demais
proprietários vendedores.

Prezado(a)(s) Senhor(a)(es),

No intuito de prevenir responsabilidades, prover à conservação dos
direitos do notificante, manifestando, inequivocamente, a intenção
formal,
considerando
a
recusa
da
NOTIFICAÇÃO
EXTRAJUDICIAL Nº 001/2025 (SEPLANGE), pela qual solicitamos
dessa
Empresa
que
SUSPENDA
IMEDIATAMENTE
a
comercialização de lotes no empreendimento imobiliário de vossa
propriedade localizado, sem denominação, no bairro Renê Lucena II,
nesta cidade de Brejo Santo/CE, tendo em vista não possuir
autorização legal para sua comercialização, ante ao parcelamento do
solo de forma irregular, sem observância à legislação de regência.

Destaca-se que, o descumprimento das disposições legais que regem o
parcelamento do solo propicia desordenada ocupação urbana. O
adensamento
populacional
torna-se
caótico,
desprovido
de
equipamentos urbanos e comunitários previstos em lei, além de
inúmeros danos ao meio ambiente e à ordem urbanística,
incrementando as desigualdades sociais e a insegurança da população.