DOMCE 16/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3631 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               76 
 
Publicado por: 
Laruse Mariano Oliveira 
Código Identificador:82D75EE8 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
PORTARIA Nº 250106.0020/2025 
 
PORTARIA Nº 250106.0020/2025 
  
EMENTA: Dispõe sobre a nomeação da Diretora de 
Departamento 
da 
Secretaria 
Municipal 
de 
Administração e Finanças de Campos Sales/CE. 
  
MOÉSIO LOIOLA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
CAMPOS SALES/CE, no uso de suas atribuições legais e 
constitucionais; 
  
Considerando os termos do artigo 124, inciso II, letra ―a‖, da Lei 
Orgânica Municipal, determina ser a Portaria o instrumento legal para 
edição de atos de efeito individual, relativamente a servidores 
públicos municipais; 
  
Considerando os termos dos artigos 96 e 97 da Lei Orgânica 
Municipal e as disposições da Lei Municipal nº 290/2005 de 
31/01/2005 que versa sobre a organização administrativa da Prefeitura 
Municipal de Campos Sales/CE; 
  
Considerando, finalmente, que o princípio da discricionariedade 
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e 
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades; 
RESOLVE: 
  
Art. 1º NOMEAR a senhora MARIA ADELIA DE LIMA 
CARVALHO, portadora do RG 2008371373-0, com CPF de n° 
056.497.573-72, para exercer o cargo de Diretora de Departamento 
DAS 2, junto à Secretaria Municipal de Administração e Finanças do 
Município de Campos Sales/CE. 
  
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
com efeitos retroativos a 01 (primeiro) dia de janeiro de 2025 (dois 
mil e vinte e cinco). 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales/CE – Gabinete do 
Prefeito, aos 06 (seis) dias do mês de janeiro de 2025 (dois mil e vinte 
e cinco). 
Publique-Se, Registre-Se. Cumpra-Se. 
  
MOÉSIO LOIOLA DE MELO 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Laruse Mariano Oliveira 
Código Identificador:2F500475 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
PORTARIA Nº 250107.0033/2025 
 
PORTARIA Nº 250107.0033/2025 
  
EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE 
DIRETOR DE DEPARTAMENTO – DAS 1 JUNTO 
A 
SECRETARIA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
FINANÇAS 
  
MOÉSIO LOIOLA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
CAMPOS SALES/CE, no uso de suas atribuições legais e 
considerando a Lei nº 290/2005, que institui a Estrutura 
Organizacional do Município de acordo com o disposto na alínea ―a‖ 
do inciso II do Art. 124 da Lei Orgânica do Município e o Art.1º da 
Lei nº 548 de 20 de janeiro de 2017, pela presente: 
  
CONSIDERANDO que os cargos comissionados de livre nomeação e 
exoneração devem ser nomeados por ato administrativo próprio; 
  
CONSIDERANDO 
que 
o 
princípio 
da 
discricionariedade 
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e 
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º NOMEAR o senhor, PAULO SÉRGIO ANDRADE 
PEREIRA, inscrito no CPF sob o nº 111.902.723-34 e portador do RG 
nº 91002255840 SSP/CE para exercer o cargo de Diretor de 
Departamento 
- 
DAS 
– 
1 
junto 
a 
SECRETARIA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do Município de Campos 
Sales/CE. 
  
Art 2º Determinar aos órgãos da administração municipal para que 
proceda às necessárias anotações na ficha de assentamento funcional o 
servidor; 
  
Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
com efeitos retroativos ao 01 (primeiro) dia do mês de janeiro de 2025 
(dois mil e vinte e cinco). 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Ceará - Gabinete do 
Prefeito, aos 07 (sete) dias do mês de janeiro de 2025 (dois mil e vinte 
e cinco). 
  
Publique-Se, Registre-Se. Cumpra-Se. 
  
MOÉSIO LOIOLA DE MELO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Laruse Mariano Oliveira 
Código Identificador:6051748A 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
PORTARIA Nº 250107.0034/2025 
 
PORTARIA Nº 250107.0034/2025 
  
EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE 
ASSESSORA TÉCNICA – DAS 2 JUNTO A 
SECRETARIA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
FINANÇAS 
  
MOÉSIO LOIOLA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
CAMPOS SALES/CE, no uso de suas atribuições legais e 
considerando a Lei nº 290/2005, que institui a Estrutura 
Organizacional do Município de acordo com o disposto na alínea ―a‖ 
do inciso II do Art. 124 da Lei Orgânica do Município e o Art.1º da 
Lei nº 548 de 20 de janeiro de 2017, pela presente: 
  
CONSIDERANDO que os cargos comissionados de livre nomeação e 
exoneração devem ser nomeados por ato administrativo próprio; 
  
CONSIDERANDO 
que 
o 
princípio 
da 
discricionariedade 
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e 
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades. 
  
RESOLVE: 
Art. 1º NOMEAR a senhora, FRANCISCA CAROLINA LIMA DA 
SILVA, inscrito no CPF sob o nº 020.586.873-88 e portadora do RG 
nº 2003032063542 SSP/CE para exercer o cargo de Assessora 
Técnica - DAS – 2 junto a SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS do Município de Campos Sales/CE. 
  
Art 2º Determinar aos órgãos da administração municipal para que 
proceda às necessárias anotações na ficha de assentamento funcional o 
servidor; 
  
Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
com efeitos retroativos ao 01 (primeiro) dia do mês de janeiro de 2025 
(dois mil e vinte e cinco).