DOMCE 16/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3631 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               80 
 
Considerando, finalmente, que o princípio da discricionariedade 
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e 
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º NOMEAR a senhora TATIANA NOGUEIRA BEZERRA, 
portadora do RG 2008386834-2, com CPF de n° 065.851.983-28, para 
exercer o cargo de Diretora de Departamento DAS 2, junto à 
Secretaria de Assistência Social e Trabalho de Campos Sales/CE. 
  
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
com efeitos retroativos a 01 (primeiro) dia do mês de janeiro de 2025 
(dois mil e vinte e cinco). 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales/CE – Gabinete do 
Prefeito, aos 13 (treze) dias do mês de janeiro de 2025 (dois mil e 
vinte e cinco). 
  
Publique-Se, Registre-Se. Cumpra-Se. 
  
MOÉSIO LOIOLA DE MELO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Laruse Mariano Oliveira 
Código Identificador:A59E2277 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO 
PORTARIA Nº 250113.0042/2025 
 
PORTARIA Nº 250113.0042/2025 
  
EMENTA: Dispõe sobre a nomeação da Diretora de 
Departamento da Secretaria de Assistência Social e 
Trabalho de Campos Sales/CE. 
  
MOÉSIO LOIOLA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
CAMPOS SALES/CE, no uso de suas atribuições legais e 
constitucionais; 
  
Considerando os termos do artigo 124, inciso II, letra ―a‖, da Lei 
Orgânica Municipal, determina ser a Portaria o instrumento legal para 
edição de atos de efeito individual, relativamente a servidores 
públicos municipais; 
  
Considerando os termos dos artigos 96 e 97 da Lei Orgânica 
Municipal e as disposições da Lei Municipal nº 290/2005 de 
31/01/2005 que versa sobre a organização administrativa da Prefeitura 
Municipal de Campos Sales/CE; 
  
Considerando, finalmente, que o princípio da discricionariedade 
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e 
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades; 
RESOLVE: 
  
Art. 1º NOMEAR a senhora KARINE GONÇALVES RIBEIRO 
portadora do RG 3698982, com CPF de n° 065.927.933-92, para 
exercer o cargo de Diretora de Departamento DAS 2, junto à 
Secretaria de Assistência Social e Trabalho de Campos Sales/CE. 
  
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
com efeitos retroativos a 01 (primeiro) dia do mês de janeiro de 2025 
(dois mil e vinte e cinco). 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales/CE – Gabinete do 
Prefeito, aos 13 (treze) dias do mês de janeiro de 2025 (dois mil e 
vinte e cinco). 
  
Publique-Se, Registre-Se. Cumpra-Se. 
  
MOÉSIO LOIOLA DE MELO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Laruse Mariano Oliveira 
Código Identificador:E32F2FDA 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO 
PORTARIA Nº.250110.0039 /2025-GAB. 
 
Portaria nº.250110.0039 /2025-GAB. 
  
Dispõe sobre a nomeação de Membro para 
composição do Conselho Tutelar do Município de 
Campos Sales, estado do Ceará, e dá outras 
providências. 
  
MOÉSIO LOIOLA DE MELO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE 
CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, usando de suas 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, 
  
CONSIDERANDO a realização da eleição para escolha de membros 
do Conselho Tutelar de Campos Sales, e disposições gerais; 
  
CONSIDERANDO que a eleição para escolha dos novos 
Conselheiros Tutelares segue os regramentos da Lei nº 8.069/90 
(Estatuto da Criança e do Adolescente) e Lei Municipal nº 736/2023 
que estabelece a nova estrutura e o funcionamento do Conselho 
Tutelar de Campos Sales e dá outras providências; 
  
CONSIDERANDO a apuração e contabilização dos votos, bem como 
a proclamação do resultado final de escolha, respeitados os critérios 
estabelecidos no Edital nº 001/2023-CMDCA e a legitimidade 
suplência; 
  
CONSIDERANDO Edital Nº 001/2025 - CMDCA; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR a Conselheira Tutelar suplente DULCE ANA 
MARIA DA SILVA - 2º Suplente , CPF N° 885.255.033-04, para 
compor o Conselho Tutelar de Campos Sales, em virtude de Licença 
sem Vencimento de Conselheiro Tutelar Titular, seguindo as normas 
legais estabelecidas. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, 
ficando revogadas todas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Ceará, em 10 (dez) de 
Janeiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco). 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.  
  
MOÉSIO LOIOLA DE MELO 
Prefeito Municipal de Campos Sales  
Publicado por: 
Laruse Mariano Oliveira 
Código Identificador:A4D4A35B 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL 
PORTARIA Nº 250108.0036/2025 
 
PORTARIA Nº 250108.0036/2025 
  
EMENTA: Dispõe sobre a nomeação do Chefe de 
Serviço da Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Rural de Campos Sales/CE. 
  
MOÉSIO LOIOLA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
CAMPOS SALES/CE, no uso de suas atribuições legais e 
constitucionais; 
  
Considerando os termos do artigo 124, inciso II, letra ―a‖, da Lei 
Orgânica Municipal, determina ser a Portaria o instrumento legal para 
edição de atos de efeito individual, relativamente a servidores 
públicos municipais;