DOMCE 16/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 16 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3631

www.diariomunicipal.com.br/aprece 87

Groaíras/CE, e-mail: licitacao@groairas.ce.gov.br, no horário de
atendimento ao público de 08:00 às 17:00h e também nos sites
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https://pncp.gov.br/
e
https://www.groairas.ce.gov.br/.

Groaíras - Ce. 15 de Janeiro de 2025.

IAGO CAVALCANTE MEDEIRO –
Pregoeiro.
Publicado por:
Iago Cavalcante Medeiro
Código Identificador:C98AD450

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 114/2025, DE 14 DE JANEIRO DE 2025.

Nomeia o Secretário Adjunto da Infraestrutura, Obras
e Serviços Públicos do Município de Groaíras e dá
outras providencias.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do
Município de Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 854/2022, de 21 de março de
2022, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em
Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras, que cria, extingue e
altera a nomenclatura de cargos;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear JOSÉ JUSCELINO MATOS MELO, inscrito no
CPF n° 010.252.313-41, para exercer o cargo de provimento em
comissão,
como
SECRETÁRIO
ADJUNTO
DA
INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS do
Município de Groaíras.

Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção
das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis
nos termos das normas vigentes.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação, com produção de efeitos
retroativos ao dia 13 de janeiro de 2025.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 14 dias do
mês de janeiro de 2025.

VIRGINA SOUZA AGUIAR
Prefeita Municipal
Publicado por:
Célia Maria Carneiro Braga
Código Identificador:74046B99

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
PORTARIA Nº 01/2025, DE 15 DE JANEIRO DE 2025.

Autoriza pagamento de diária à servidor(a) do
Município e adota outras providências.

A
SECRETÁRIA
ADJUNTA
DA
ASSISTÊNCIA
E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS – ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de
2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de
agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e
dá outras providências;

CONSIDERANDO a previsão expressa do Art. 1°, §5°, que trata do
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr.
HUGO ARAGÃO XIMENES, inscrito no CPF nº 614.502.053-99,
Secretário da Assistência e Desenvolvimento Social do Município de
Groaíras, 1 (uma) diária, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para
fazer jus às despesas de estadia na cidade de Fortaleza/CE, no dia 16
de janeiro de 2024. A viagem tem como objetivo articular parcerias e
captar recursos para a implementação e fortalecimento de ações e
projetos
sociais
vinculados
à
Secretaria
da
Assistência
e
Desenvolvimento Social e entrega de documentos.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS/CE, aos 15
dias do mês de janeiro de 2025.

EDJANE MARIA MATOS VASCONCELOS
Secretária Adjunta da Assistência e Desenvolvimento Social

Publicado por:
Hugo Aragão Ximenes
Código Identificador:88AEDA36

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
PORTARIA Nº 02/2025, DE 15 DE JANEIRO DE 2025.

Autoriza pagamento de diária à servidor(a) do
Município e adota outras providências.

O SECRETÁRIO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei
Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela
Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os
valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga
leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

CONSIDERANDO a previsão expressa do Art. 1°, §2°, que preceitua
que nos casos de deslocamentos que se iniciam e terminam no mesmo
dia, sem a necessidade de pernoite fora do domicilio, o valor da diária
a ser paga será considerado na METADE daquele atribuído no inciso
aplicável a cada cargo;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr.
FRANCISCO ÉRICK MENDES RODRIGUES, inscrito no CPF nº
006.170.273-07, motorista, ½ (meia) diária, no valor de R$ 75,00
(setenta e cinco reais), para fazer jus às despesas de estadia na cidade
de Fortaleza/CE, no dia 16 de janeiro de 2024. A viagem tem como
objetivo a condução do Secretário da Assistência e Desenvolvimento
Social para participar de reunião de articulação de parcerias e
captação de recursos para a implementação e fortalecimento de ações
e projetos sociais vinculados à Secretaria da Assistência e
Desenvolvimento Social e entrega de documentos.