DOMCE 16/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3631 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               89 
 
Publicado por: 
Emanuel Fernando Ribeiro 
Código Identificador:78A6FBFC 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE RESCISÃO DE 
CONTRATO – Tipo: Administrativa – Espécie: Rescisão 
Contratual – Termo Distratado: Contrato Nº1010-2206/08 – 
Processo 
Originário: 
TOMADA 
DE 
PREÇOS 
Nº 
TP/290822/01/SEPLAF – Distratante: Secretaria de Saúde – 
Distratada: E FRANKLIN DE VITERBO CONTABILIDADE 
CNPJ nº 08.000.621/0001-87 – Finalidade: Rescisão do contrato nº 
1010-2206/08, que objetivava a Contratação de serviços técnicos 
especializados de assessoria e consultoria na área de licitações e 
contratos administrativos junto a Secretaria de SECRETARIA 
DE SAÚDE do município de Guaraciaba do Norte-Ce. – Data da 
Assinatura do Termo de Rescisão: 06/01/2025 – Fundamentação 
Legal: Caput do art. 77, Inciso XVII c/c §único do art. 78, Inciso II 
do art. 79 da Lei Federal nº 8.666/93, e ainda nas Cláusulas 
Editalícia e Contratual – Signatários: Antônio Glaidson Martins 
de 
Sousa 
(DISTRATANTE); 
Edigle 
Franklin 
de 
Viterbo 
(DISTRATADA). 
Publicado por: 
Emanuel Fernando Ribeiro 
Código Identificador:4B9E0A12 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE RESCISÃO DE 
CONTRATO – Tipo: Administrativa – Espécie: Rescisão 
Contratual – Termo Distratado: Contrato Nº 1010-2207/12 – 
Processo Originário: TOMADA DE PREÇOS Nº 1010-2207/12 – 
Distratante: 
Secretaria 
de 
Turismo, 
Comércio 
e 
Empreendedorismo – Distratada: com E FRANKLIN DE 
VITERBO CONTABILIDADE, CNPJ nº 14.866.182/0001-92, – 
Finalidade: Rescisão do contrato nº 1010-2207/12, que objetivava a 
Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e 
consultoria na área de licitações e contratos administrativos junto 
a 
Secretaria 
de 
TURISMO, 
COMÉRCIO 
E 
EMPREENDEDORISMO do município de Guaraciaba do Norte-
Ce– Data da Assinatura do Termo de Rescisão: 06/01/2025 – 
Fundamentação Legal: Caput do art. 77, Inciso XVII c/c §único do 
art. 78, Inciso II do art. 79 da Lei Federal nº 8.666/93, e ainda nas 
Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Shirley Kátia 
Lima Freitas (DISTRATANTE); Edigle Franklin de Viterbo 
(DISTRATADA).  
Publicado por: 
Emanuel Fernando Ribeiro 
Código Identificador:D86713CE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO 
 
 ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE RESCISÃO DE 
CONTRATO – Tipo: Administrativa – Espécie: Rescisão 
Contratual – Termo Distratado: Contrato Nº 1010-2202/10 – 
Processo 
Originário: 
TOMADA 
DE 
PREÇOS 
Nº 
TP/290822/01/SEPLAF – Distratante: Secretaria de Meio Ambiente 
– Distratada: FRANKLIN DE VITERBO CONTABILIDADE. CNPJ 
nº 08.000.621/0001-87 – Finalidade: Rescisão do contrato nº1010-
2202/10, que objetivava a Contratação de serviços técnicos 
especializados de assessoria e consultoria na área de licitações e 
contratos 
administrativos 
junto 
a 
Secretaria 
de 
MEIO 
AMBIENTE do município de Guaraciaba do Norte-Ce. – Data da 
Assinatura do Termo de Rescisão: 06/01/2025 – Fundamentação 
Legal: Caput do art. 77, Inciso XVII c/c §único do art. 78, Inciso II 
do art. 79 da Lei Federal nº 8.666/93, e ainda nas Cláusulas 
Editalícia e Contratual – Signatários: Antônio Israel Carneiro 
(DISTRATANTE); Edigle Franklin de Viterbo (DISTRATADA). 
 
Publicado por: 
Emanuel Fernando Ribeiro 
Código Identificador:DC7413EF 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
CARTA DE CONVOCAÇÃO 
 
Sra. ANA PATRICIA DE SOUSA COSTA (CANDIDATA) 
Rua Capitão Ferreira nº 522, apartamento 01, Centro, Guaraciaba do 
Norte, Ce 
Nesta Cidade. 
  
Assunto: CONVOCAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO 
Senhora, 
Em atendimento a decisão judicial dos autos do Processo nº: 0030024-
47.2019.8.06.0084, pelo presente instrumento, fica Vossa Senhoria 
CONVOCADO (A) para comparecer junto a Secretaria Municipal de 
Administração, no setor de Recursos Humanos da Prefeitura de 
Guaraciaba do Norte, no prazo máximo de 48 horas (quarenta e oito 
horas) contados da data de publicação desta carta, para tratar da 
apresentação da documentação necessária para sua posse do Concurso 
Público de N° 001/2014, conforme anexo, para o cargo de 
ENFERMEIRO PSF, 40 horas. 
Salientamos que com o não comparecimento no prazo determinado 
implicará na perda automática da vaga do Concurso Público. 
Sendo o que se apresenta para o momento, firmamos. 
Cordialmente, 
Guaraciaba do Norte, 15 de janeiro de 2025. 
  
ALFREDO FERNANDES GALVÃO 
Procurador Geral do Município 
OAB/CE 18.706 
  
LUIZ FERNANDO BEZERRA MARQUES 
Procurador Municipal Adjunto 
OAB/CE 44.032 
  
ANEXO 
  
01 FOTO 3X4 
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO (RG, CNH, REGISTRO EM 
ÓRGÃO DE CLASSE) 
CPF – CADASTRO DE PESSOA FÍSICA 
CARTEIRA DE TRABALHO – FRENTE, VERSO E Nº PIS/PASEP 
(DOCUMENTO FÍSICO OU DIGITAL) 
COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE – DIPLOMA DA 
HABILITAÇÃO PARA O CARGO 
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (ATUAL) 
TÍTULO DE ELEITOR (frente e verso) 
CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL 
CERTIDÃO DE RESERVISTA OU CERTIFICADO DE DISPENSA 
(masculino) 
CERTIDÃO DE ANTECEDENTES, EMITIDO PELO ÓRGÃO DE 
SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAL E FEDERAL 
CERTIDÃO NEGATIVA CÍVEL E CRIMINAL DE 1º GRAU DA 
JUSTIÇA ESTADUAL, INCLUINDO DOS JUIZADOS ESPECIAIS 
CRIMINAIS (FÓRUM) 
CND - CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS MUNICIPAIS 
COMPROVANTE DE SITUAÇÃO CADASTRAL NO CPF 
CERTIDÃO CASAMENTO OU CONTRATO UNIÃO ESTÁVEL - 
RG E CPF DO CÔNJUGE 
RG E CPF DOS DEPENDENTES 
REGISTRO 
CONSELHO 
RESPECTIVA 
CATEGORIA 
– 
ANUIDADE DO ANO 
CURSO 
ESPECÍFICO 
QUANDO 
EXIGIDO 
NO 
EDITAL, 
comprovado por diploma. 
  
FORMULÁRIOS FORNECIDOS PELO DEPARTAMENTO DE 
GESTÃO DE PESSOAS 
 
DECLARAÇÃO DE BENS