DOMCE 16/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 16 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3631
www.diariomunicipal.com.br/aprece 90
DECLARAÇÃO NEGATIVA DE ACÚMULO DE CARGO
Todos os candidatos nomeados em decorrência de aprovação neste
Concurso Público deverão se
submeter aos exames médicos pré-admissionais, os exames serão:
a) Hemograma completo;
b) Colesterol (HDL);
c) Colesterol (LDL);
d) Colesterol Total;
e) Creatina;
f) Fosfatase Alcalina;
g) Glicemia;
h) Grupo Sanguíneo + Fator RH;
i) Parasitológico de Fezes;
j) Raio X de tórax PA;
k) Sumário de Urina;
l) TGO;
m) TGP;
n) Triglicerídeos;
o) Ureia;
p) VDRL.
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:F99A25E6
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO - SEC
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 005/2023 –
SEC
COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA,
nos termos do art. 3º, parágrafo sexto, da Lei Municipal nº 252 de 03
de outubro de 2022, torna público a todos a quem interessar, a
CONVOCAÇÃO
DA
CANDIDATA
APROVADA
NO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO nº 005/2023 – SEC,
Sra. LUCILA FERNANDES UCHOA BATISTA, ao cargo de
Coordenadora Pedagógica, em cumprimento a decisão judicial nº.
3000374-18.2024.8.06.0151, proferida pelo desembargador Inacio de
Alencar Cortez Neto, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para
comparecer entre os dias 16 a 22 de janeiro de 2025, das 08h às 16h,
na Sede da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, localizada à
Rua Professora Maria Amélia, Centro, s/n, Ibaretama – CE.,
apresentando cópias dos seguintes documentos: diploma de
licenciatura e os demais apresentados na inscrição [ especialização,
mestrado ou doutorado]; 2-comprovação de experiência profissional
(docência) - Certificados/Declarações; 3- comprovação de experiência
em gestão escolar (certificados/declarações ); 4- comprovação de
cursos e capacitações; 5 – Copias dos documentos pessoais: RG
(carteira profissional), CPF, Carteira de Trabalho; 6 – numeração do
PIS/PASEP; 7 – Comprovante de endereço; 8- Conta Bancária
Bradesco; 9 – antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal e
das Polícias Civil e Federal; 10- Certidão da Justiça Eleitoral
comprovando pleno gozo dos direitos políticos.
Ibaretama – CE., em 15 de janeiro de 2025.
ALESSIO COSTA LIMA
Secretário de Educação e Cultura
Portaria 005/2025
Publicado por:
Claudia Maria Soares Dos Santos
Código Identificador:0189A05F
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA
DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
LICENÇA AMBIENTAL
INTERESSADO
Torna público que requereu da Secretaria de Infraestrutura,
Transportes, Serviços Públicos e Meio Ambiente – Departamento de
Licenciamento Ambiental o Corte de Árvore Isolada - CAI para
atividade
IMPLANTAÇÃO
INFRAESTRUTURA
URBANISTICA/ PAISAGISTICA (Revitalização da Avenida),
Avenida Francisco Luis de Sousa no centro e a Avenida Deputado
Fernando Melo no bairro São João no município de Ibiapina , Zona
Urbana.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e
Instruções de Licenciamento.
Publicado por:
Cristiane Dos Santos Silva Coutinho
Código Identificador:E215F115
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 005/2025
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO
PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES
TEMPORÁRIAS
E
DE
EXCEPCIONAL
INTERESSE
PÚBLICO
DA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO
DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIAPINA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo inciso II, do art.66 da Lei Orgânica do
Município de Ibiapina, a Constituição Federal de 1988, bem como em
cumprimento ao disposto no artigo 3º da Lei Municipal nº. 717/2019,
de 09 de dezembro de 2021,
Considerando, que chegou ao gabinete do Prefeito Municipal, a
existência de Ofício nº 236/2024 Ibiapina-CE, datado de 23 de
dezembro de 2024, com solicitação e justificativa apresentado pela
Secretária de Educação com as carências, informando a Conclusão do
Ano Letivo - Informações Relevantes e o Calendário letivo da
Secretaria de Educação para o ano de 2025, onde todos estes
documentos demonstram a necessidade, onde, demonstram o interesse
público e, a necessidade de contratação imediata para que a prestação
de serviços considerados essenciais e inadiáveis à população não
sejam prejudicados, como é o caso da Educação, que é considerado
serviço essencial, logo, não pode haver descontinuidade;
Considerando, o artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, que
autoriza a contratação de serviços essenciais e por excepcional
interesse público;
CONSIDERANDO, a Lei Municipal Lei Municipal nº. 717/2019, de
09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a contratação por tempo
determinado para atender à necessidade temporária de excepcional
interesse público no âmbito da administração direta e indireta do
município de Ibiapina e dá outras providências;
CONSIDERANDO, a necessidade de contratação temporária de
excepcional interesse público, no âmbito da Administração Pública,
nos termos da Lei Municipal nº. 717/2019, de 09 de dezembro de
2021, em especial seu art. 3º, será feito por meio de processo seletivo
simplificado, cumprindo o que dispõe o art.7º;
CONSIDERANDO, os constantes, relevantes e urgentes serviços
necessários para atender as diferentes demandas da Secretaria de
Educação e de todas as unidades de ensino da rede municipal de
educação do Município de Ibiapina, com ainda mais escolas em
construção, bem como o Município de Ibiapina ainda possui um
grande crescimento de alunos;
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº. 717/2019, de 09 de
dezembro de 2021, que trata a contratação temporária de profissionais
que atendam aos requisitos exigidos que serão previstos no edital do
processo seletivo simplificado, em conformidade com as carências e
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