DOU 16/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 11, quinta-feira, 16 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02010.001546/2024-70; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente NELSON
GONÇALVES GALVÃO, CPF nº
***.628.171-**, e de outro lado Inácio da Luz Araújo, CPF/CNPJ Nº ***.194.351-**,
denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação,
conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente
realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de
Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado de Goiás; VALOR CONSOLIDADO
CONVERTIDO: R$ 6.156,57 (seis mil e cento e cinquenta e seis reais e cinquenta e sete
centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 12 meses; PLANO
DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 21547427/2024-SUPES-GO; DATA DA ASSINATURA:
11/01/2025.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EXTRATO DE COMPROMISSO
PROCESSO: 02047.000310/2020-75; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente ALEX LACERDA DE SOUZA, CPF nº xxx.3x2.x02-xx, e
de outro lado CLEVIS SIRIANO DE OLIVEIRA, CPF Nº xxx.2x4.x22-xx, denominado
COMPROMISSÁRIO neste ato, representado por sua PROCURADOR(A) MARIANA GEYER
SILVA, Advogada, OAB Nº nº 29.118/PA, CPF: xxx.5x8.x82-xx; OBJETO: Implementar serviços
de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio
ambiente realizada por meios próprios, provendo a lista de necessidades dos Centros de
Triagem de Animais Silvestres do Ibama, no presente termo a indicação de necessidades
envolve a Diretoria de Biodiversidade e Florestas no IBAMA/SEDE; VALOR CONS O L I DA D O
CONVERTIDO: R$ 236.718,00 (duzentos e trinta e seis mil e setecentos e dezoito reais), de
acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: conforme a duração do cronograma
de entregas na Tabela 2 do TCCM nº 21128269/2024-Supes-PA; PLANO DE TRABALHO:
Anexo ao TCCM nº 21128269/2024-Supes-PA; DATA DAS ASSINATURAS: 04/12/2024 e
12/12/2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL Nº 1/2025 - SUPES-RN
Processo nº 02021.001153/2024-37
A Superintendente Estadual Substituta do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada
bem como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de correspondências
relacionadas à notificação de cobrança de taxas de TCFA pendentes de pagamento, com as cobranças realizadas no endereço da empresa indicado no CTF [Vide documento SEI "Aviso
retornado não procurado (20641752)", e do seu representante legal detectado na Consulta Integrada de Dados Cadastrais instalada no Sistema SICAFI [Vide documento SEI "Aviso Retornado
(mudou-se) (21681528)", para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso
IV do Decreto Nº 70.235/72) para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de impugnação a cobrança efetuada, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de
Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança.
.
.I N T E R ES S A D O
.Nº CNPJ
.Nº PROCESSO
.COMPETÊNCIAS TCFA
. .ATN Indústria e Comercial Ltda. -
ME
.09.107.325/0001-42
.02021.001153/2024-37
.4º Trim./2019 ao 4º Trim./2023
Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande
do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-.mail: sar.rn@ibama.gov.br para mais informações.
SIMONE RIBEIRO
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2025 - SUPES-RO
Processo nº 02024.000011/2025-11
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente
edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, que se encontram em local incerto e não sabido, da decisão proferida nos respectivos processos administrativos que indeferiu a defesa
e/ou homologou o auto de infração (AI). Da decisão proferida cabe recurso, no prazo de 20 (vinte) dias da publicação desta notificação, que deverá ser dirigido à autoridade julgadora que
proferiu a decisão na defesa. Cumpre-nos informar, ainda, que o não pagamento, nem a apresentação do recurso no prazo estipulado, implica em: inclusão do devedor no Cadin após 75
(setenta e cinco) dias da publicação desta notificação; inscrição do débito em Dívida Ativa e ajuizamento da Ação de Execução Fiscal; atualização monetária, juros, multa moratória e encargos
legais, além de despesas judiciais e apresentação do título para protesto, junto ao Tabelionato de Protesto de Títulos, podendo gerar implicações em outras centrais restritivas de crédito.
Para vistas dos respectivos processos ou quaisquer esclarecimentos, os interessados devem procurar a Unidade do IBAMA mais próxima.
.
. I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.Nº PROCESSO
.Nº AUTO INFRAÇÃO
. .Marcelo Loose
.034.xxx.072-xx
.02024.0001561/2014
.9790-E
CESAR LUIZ DA SILVA GUIMARÃES
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2025 - SUPES-SE
Processo nº 02028.000652/2019-80
O Superintendente Estadual do IBAMA em Sergipe no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, por se encontrarem em
lugar incerto e não sabido, ausentes; não procurados e/ou que tenham recusado o recebimento de correspondência encaminhada via correio, sobre a decisão proferida pelo IBAMA/SE, o
qual indeferiu o pleito solicitado pelo contribuinte, intimando-se o requerente a oferecer recurso administrativo no prazo de 30 dias ou recolher o débito correspondente, sob pena de
inclusão no Cadastro Informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e inscrição do débito em dívida ativa, com posterior ajuizamento da Execução Judicial, conforme
dispõe a legislação pertinente.
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ CG C
.Nº PROCESSO
.T C FA - T R I M ES T R ES
.VALOR 
CONSOLIDADO
( JA N E I R O )
. .CARLOS LIMA SANTOS
.07.574.019/0001-90
.02028.000652/2019-80
.2016-1 a 2018-2
.8.370,15
Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, que poderão ser obtidas junto à Unidade do IBAMA em Sergipe na Av. Dr. Carlos Rodrigues da
Cruz 1548 (Capucho), Aracaju, SE. Já tendo efetuado o devido recolhimento, entrar em contato urgente com a Unidade do IBAMA de seu Estado para regularização da pendência.
CARLOS RENE BARRETO DE CARVALHO
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
AVISO DE RETIFICAÇÃO
O EDITAL PARA CREDENCIAMENTO Nº 02/2024 publicação do Diário Oficial da União - Seção 3, pág. 133, Nº 229, quinta-feira, 28 de novembro de 2024, teve atualizações. A
seguir, destacamos as alterações identificadas e que serão aplicadas ao processo de credenciamento:
No item 6.1.2 Os tipos de veículos, atividades e modelo de operação na APA de Piaçabuçu estarão distribuídos da seguinte forma:
Quadro 3: Atrativos turísticos da zona de uso extensivo da APA de Piaçabuçu.
ONDE LÊ-SE:
. .Atrativo Turístico
.Zona
.Veículos Permitidos
. .Passeios culturais e históricos
.Zona de Turismo Socioambiental Comunitário
.Automóvel (até 8 passageiros), Camioneta
. .Visitas educativas e workshops ambientais
.Zona de Turismo Ecológico
.Automóvel (até 8 passageiros), Camioneta
. .Passeios em áreas de transição entre vegetação e dunas
.Zona de Turismo Ecológico
.Buggy, Camioneta
. .Visitas ao entorno das comunidades tradicionais
.Zona de Turismo Socioambiental Comunitário
.Automóvel (até 8 passageiros), Camioneta.
. .Atividades de sensibilização e conservação ambiental
.Zona de Turismo Ecológico
.Automóvel (até 8 passageiros), Camioneta
LEIA-SE:
. .Atrativo Turístico
.Zona
.Não será Permitido Veiculos
. .Passeios culturais e históricos
.Zona 
de
Turismo 
Socioambiental
Comunitário
.A visitação à área é permitida apenas por meio de deslocamento a pé, de forma a minimizar os impactos
ambientais e preservar as características naturais da unidade de conservação. Recomenda-se o uso de
calçados adequados e a observância das normas de segurança e conduta estabelecidas pela gestão da
UC.
AV I S O
CONVOCAÇÃO DE REMANESCENTE DO PREGÃO Nº 90015/2024
NÚMERO DO PROCESSO: 02070.018437/2023-04
Fazemos referência ao Grupo 01 do Pregão Nº 90015/2024, cuja licitação foi
realizada pelo ICMBio (UASG 443033), em 05/09/2024, para contratação de serviços de
limpeza, conservação e asseio, com dedicação exclusiva de mão de obra, materiais,
equipamentos e ferramentas necessários, a serem executados nas dependências da
Sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que gerou
o Termo de Contrato nº 67/2024.
Para manter a continuidade dos serviços contratados, consultamos aos
participantes da licitação se há interesse em celebrar termo de contrato, como
remanescente, na ordem de classificação e nas mesmas condições propostas pelo
licitante vencedor, na forma do art. 90 da Lei nº 14.133/2021.
Ressaltamos que este edital tem caráter meramente consultivo, isto é, não
há obrigação de o ICMBio celebrar contrato. Ante o exposto, estabelecemos o prazo
de até 5 (cinco) dias úteis, contados da data desta publicação, para manifestação sobre
a consulta. Informamos que dúvidas ou esclarecimentos e a retirada do contrato e das
planilhas de custos da licitante atual poderão ser feitos por meio do e-mail
licitacao@icmbio.gov.br.
PHELIPPE ALVES CIZILIO
Coordenador de Licitações e Contratos