DOU 16/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 11, quinta-feira, 16 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .Visitas 
educativas
e 
workshops
ambientais
.Zona de Turismo Ecológico
.A visitação à Zona de Turismo Ecológico é permitida exclusivamente a pé, sendo obrigatório estacionar os
veículos em local designado, a uma distância mínima de 100 metros da referida área, a fim de assegurar a
integridade ambiental e proporcionar uma experiência imersiva e sustentável ao visitante.
. .Passeios em áreas de transição entre
vegetação e dunas
.Zona de Turismo Ecológico
.A visitação à Zona de Turismo Ecológico é permitida exclusivamente a pé, sendo obrigatório estacionar os
veículos em local designado, a uma distância mínima de 100 metros da referida área, a fim de assegurar a
integridade ambiental e proporcionar uma experiência imersiva e sustentável ao visitante.
. .Visitas ao entorno das comunidades
tradicionais
.Zona 
de
Turismo 
Socioambiental
Comunitário
.A visitação ao Mirante do Pixaim é restrita a deslocamentos a pé, sendo permitido o estacionamento de
veículos exclusivamente na área adjacente à barraca de artesanato situada antes do início da subida. O
acesso veicular ao mirante é terminantemente vedado, em conformidade com as diretrizes de preservação
ambiental da unidade.
. .Atividades 
de
sensibilização 
e
conservação ambiental
.Zona de Turismo Ecológico
.A visitação à área é permitida apenas por meio de deslocamento a pé, de forma a minimizar os impactos
ambientais e preservar as características naturais da unidade de conservação. Recomenda-se o uso de
calçados adequados e a observância das normas de segurança e conduta estabelecidas pela gestão da
UC.
ONDE LÊ-SE:
Quadro 1 - Cronograma anual de habilitação:
. .FA S E
.DATAS E PRAZOS EM 2024
. .Solicitação de Habilitação (Apresentação de Documentos)
.02 de dezembro/2024 a 31 de Janeiro em 2025.
. .Resultado da habilitação (Conferência da documentação)
.Até 15 dias após solicitação de habilitação
. .Prazo para apresentação de recurso referente ao resultado da habilitação
.até 07 dias após resultado da habilitação
. .Resposta aos recursos
.Até 15 dias após apresentação de recurso referente ao resultado da habilitação.
. .Resultado do credenciamento
.30 dias após resultado da habilitação e da resposta ao recurso.
. .Prazo final para pagamento da GRU
.30 dias após o recebimento da GRU.
. .Emissão das Autorizações
.Até 15 dias após o pagamento da GRU.
[...]
LEIA-SE:
[...]
3.2 O período de solicitação de habilitação se dará em um período: de janeiro à março a cada dois anos, podendo ser reaberto à interesse da Administração e dada ampla
publicidade. O cronograma com todas as etapas da habilitação até a publicização dos autorizados está na da tabela abaixo:
Quadro 1 - Cronograma anual de habilitação:
. .FA S E
.DATAS E PRAZOS EM 2025
. .Solicitação de Habilitação (Apresentação de Documentos)
.17 de janeiro/2025 a 31 de Março em 2025.
. .Resultado da habilitação (Conferência da documentação)
.Até 15 dias após solicitação de habilitação
. .Prazo para apresentação de recurso referente ao resultado da habilitação
.até 07 dias após resultado da habilitação
. .Resposta aos recursos
.Até 15 dias após apresentação de recurso referente ao resultado da habilitação.
. .Resultado do credenciamento
.30 dias após resultado da habilitação e da resposta ao recurso.
. .Prazo final para pagamento da GRU
.30 dias após o recebimento da GRU.
. .Emissão das Autorizações
.Até 15 dias após o pagamento da GRU.
As alterações acima mencionadas entram em vigor a partir da data de publicação desta errata e devem ser consideradas para todas as etapas do processo de credenciamento.
MARIO ANTONIO CAVALEIRO DE MACEDO
Gestor da APA de Piaçabuçu
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 320004
Número do Contrato: 21/2024.
Nº Processo: 48340.004154/2023-41.
Pregão. Nº 90018/2024. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTI CO S -
CGRL. Contratado: 02.604.476/0001-67 - CLIMATICA ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas
semanais dos serviços contínuos, objeto do Contrato nº 21/2024-MME, na forma do art. 4º
do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução Normativa SEGES/MGI
nº 190, de 5 de dezembro de 2024. Vigência: 20/01/2025 a 27/07/2027. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 7.950.000,00. Data de Assinatura: 15/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/01/2025).
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 323102
Nº Processo: 48051.008191/2024-64.
Pregão Nº 90005/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF.
Contratado: 47.531.706/0001-43 - ASTA MOBILI MOVEIS LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada para
aquisição de mobiliários novos,
inclusos montagem,
instalação e assistência técnica, produzidos dentro dos padrões de ergonomia e
segurança do
trabalho exigidos
pelas normas
técnicas em
vigor, para
atender
necessidades das unidades da agência nacional de mineração - anm..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/01/2025 a
15/01/2026. Valor Total: R$ 1.030.900,00. Data de Assinatura: 15/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/01/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 323102
Nº Processo: 48051.008191/2024-64.
Pregão Nº 90005/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF.
Contratado: 08.368.875/0001-52 - FORTLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA .
Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de mobiliários novos,
inclusos montagem, instalação e assistência técnica, produzidos dentro dos padrões de
ergonomia e segurança do trabalho exigidos pelas normas técnicas em vigor, para
atender necessidades das unidades da agência nacional de mineração - anm..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/01/2025 a
14/01/2026. Valor Total: R$ 896.106,00. Data de Assinatura: 14/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/01/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 89/2024 - UASG 323102
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 48076000566/2019.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado:
13.739.782/0002-08 - FORCA TATICA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar
a vigência do contrato por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período
de 14/11/2024 a 14/11/2025, nos termos cláusula segunda, com fundamento no inciso
ii do artigo 57, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 14/11/2024 a 14/11/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 317.291,52. Data de Assinatura: 10/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2024).
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
COMUNICADO ANP Nº 5, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão
da não localização dos interessados nos endereços constantes nos processos em
referência, cujo objeto é a revogação da autorização de revenda varejista de combustíveis
automotivos, conforme art. 34, II, Resolução ANP n.º 948/2023, torna público, sob a forma
de extrato, que os abaixo identificados deverão apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo
máximo de 10 (DEZ) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei n.º
9.784/99:
. .PROCESSO ADMINISTRATIVO
.CNPJ
.NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
. .48610.219619/2024-10
Ofício n.º 1394/2024/SDL-CREV
.06.560.585/0001-80
.POSTO BRASIL LTDA
. .48610.215523/2022-11
Ofício n.º 1149/2024/SDL-CREV
.07.710.451/0001-61
.POSTO
DE 
COMBUSTÍVEIS
E
SERVIÇOS
HOLZSCHUH LTDA
. .48610.216550/2022-19
Ofício n.º 1136/2024/SDL-CREV
.04.224.679/0001-53
.CINQUENTAO 
COMERCIO 
DE 
COMBUSTIVEIS
LT DA
. .48610.218530/2022-74
Ofício n.º 1429/2024/SDL-CREV
.32.147.471/0001-13
.ABASTECEDORA DE COMBUTIVEIS FF LTDA
As alegações finais e a documentação requisitada no bojo dos respectivos
processos administrativos deverão ser apresentadas, formalmente, e dentro do prazo
estabelecido, à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, por meio do
sistema SRD-PR, disponível no endereço eletrônico www.anp.gov.br, devendo o documento
estar obrigatoriamente assinado e acompanhado da devida comprovação da capacidade do
signatário para assinatura ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do
seu não conhecimento.
Conforme previsto no art. 26, V, da Lei n.º 9.784/99, o referido processo terá
continuidade 
independentemente
da 
apresentação 
da
alegação 
final
ou 
do
comparecimento do interessado ou de seu representante legal, dando-se prosseguimento
ao feito, ensejando a adoção de providências para a revogação definitiva da autorização
anteriormente concedida, sem prejuízo de outras determinações legais cabíveis.
BRUNO VALLE DE MOURA
Superintendente de Distribuição e Logística
em Exercício
COMUNICADO ANP Nº 6, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
A AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP,
em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes nos processos em
referência, cujo objeto é a revogação da autorização de revenda varejista de combustíveis
automotivos, conforme art. 34, II, Resolução ANP n.º 948/2023, torna público, sob a forma
de extrato, que os abaixo identificados deverão apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no
prazo máximo de 15 (QUINZE) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei
n.º 9.784/99:
. .PROCESSO ADMINISTRATIVO
.CNPJ
.NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
. .48610.225853/2024-86
Ofício n.º 1320/2024/SDL-CREV
.44.782.618/0001-26
.M POSTO LTDA
. .48610.225864/2024-66
Ofício n.º 1326/2024/SDL-CREV
.31.146.844/0001-79
.JOSE PEDRO DA SILVA DE CAMPO FORMOSO
. .48610.227632/2024-42
Ofício n.º 1443/2024/SDL-CREV
.26.166.325/0001-32
.POSTO
DE COMBUSTIVEL SERRA DA
MOEDA
EIRELI
. .48610.226978/2024-23
Ofício n.º 1379/2024/SDL-CREV
.00.978.590/0001-21
.POSTO SANTA TEREZINHA MAR DE ESPANHA
LTDA - "POSTO DIAMANTE"
. .48610.225860/2024-88
Ofício n.º 1325/2024/SDL-CREV
.28.975.148/0001-60
.AUTO POSTO MENEZES LTDA