DOU 16/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 11, quinta-feira, 16 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
A defesa administrativa e a documentação requisitada no bojo dos respectivos
processos administrativos deverão ser apresentadas, formalmente, e dentro do prazo
estabelecido, à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis,
preferencialmente por meio do sistema SRD-PR, disponível no endereço eletrônico
www.anp.gov.br, ou por intermédio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, devendo
o documento estar obrigatoriamente assinado e acompanhado da devida comprovação da
capacidade do signatário para assinatura ou outorga de poderes para a sua representação,
sob pena do seu não conhecimento.
Conforme previsto no art. 26, V, da Lei n.º 9.784/99, o referido processo terá
continuidade independentemente da apresentação da defesa administrativa ou do
comparecimento do interessado ou de seu representante legal, dando-se prosseguimento
ao feito, ensejando a adoção de providências para a revogação definitiva da autorização
anteriormente concedida, sem prejuízo de outras determinações legais cabíveis.
BRUNO VALLE DE MOURA
Superintendente de Distribuição e Logística
em Exercício
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n. º 001/2025 - Contratada: AIS COMUNICAÇÃO E ESTRATÉGIA LTDA. - Objeto:
Contratação de serviços técnicos especializados de revisão ortográfica e gramatical,
padronização de linguagem e responsável por correção de textos do Núcleo de
Comunicação nos textos a serem publicados em sites, roteiro de vídeos e até mesmo
documentos no âmbito administrativo do setor para atender as necessidades da
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, conforme as especificações
constantes no Termo de Referência. - O Prazo de vigência deste Contrato é de 60
(sessenta) meses, nos termos do artigo 152 do Regulamento de Licitações e Contratos da
CPRM. Valor do Contrato: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). - CPRM: Inácio
Cavalcante Melo Neto, Diretor-Presidente e Cassiano de Souza Alves, Diretor de
Administração
e
Finanças.
-
Contratada: Elizangela
do
Carmo
Silva
Grigoletti -
Representante Legal.
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 495130
Nº Processo: 48086.000023/2025-12.
Pregão Nº 90165/2024. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 21.748.841/0001-51 - TECNETWORKING SERVICOS E SOLUCOES EM TI LTDA .
Objeto: Contratação de licenciamento de uso do software adobe creative cloud, com
suporte técnico pelo período de 12 (doze) meses para instalação, configuração e
atualização dos softwares, para atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de
Recursos Minerais - CPRM, conforme as especificações constantes no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/01/2025 a
13/01/2026. Valor Total: R$ 325.000,00. Data de Assinatura: 13/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/01/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 495130
Nº Processo: 48086.011531/2024-37.
Pregão Nº 90125/2024. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 66.453.879/0001-35 - ROSAMINAS SERVICO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.
Objeto: Aquisição de mochilas que serão utilizadas em viagens administrativas e de
trabalhos de campo para transporte de equipamentos com segurança para atender as
necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, conforme as
especificações constantes no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/01/2025 a
15/04/2025. Valor Total: R$ 145.990,00. Data de Assinatura: 15/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/01/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 495130
Número do Contrato: 28/2024.
Nº Processo: 48086.000236/2024-55.
Pregão. Nº 235/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 04.528.676/0001-03 - VOYAGER SOLUCOES CORPORATIVAS INOVADORAS LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por 12 (doze) meses do período entre 25/01/2025 e
25/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.870,00. Data de Assinatura:
13/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/01/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 495130
Número do Contrato: 28/2024.
Nº Processo: 48086.000236/2024-55.
Pregão. Nº 235/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 04.528.676/0001-03 - VOYAGER SOLUCOES CORPORATIVAS INOVADORAS LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por 12 (doze) meses do período entre 25/01/2025 e
25/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.870,00. Data de Assinatura:
13/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/01/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 495130
Número do Contrato: 12/2023.
Nº Processo: 48086.000223/2023-03.
Pregão. Nº 38/2022. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 06.214.736/0001-49 - PITANG CONSULTORIA E SISTEMAS S/A. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, para o período de
13/01/2025 a 13/01/2026. Reduzir o valor estimado global do contrato, resultado de uma
diminuição do quantitativo apresentado pelo departamento de informações institucionais
do serviço geológico do brasil. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 983.350,00. Data de
Assinatura: 13/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/01/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007 / 2025
Processo nº 48086.001706/2024-06
Objeto: Registro de Preços para aquisições futuras de soluções padrão
certificadas de FLUORETO, CLORETO, BROMETO, NITRATO, SULFATO, FOSFATO, NI T R I T O,
CLORITO, BROMATO e GLIFOSATO para calibração dos equipamentos de Cromatografia
Iônica, para atender as necessidades dos laboratórios da rede LAMIN do Rio de
Janeiro, Caeté, São Paulo e Manaus da CPRM, conforme as especificações constantes
no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital.
Total de Itens Licitados: 12
Edital divulgação: 16/01/2025
Publicação PNCP: 16/01/2025
Endereço: 
https://www.gov.br/compras/edital
ou
https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos
Entrega das Propostas: a partir de 16/01/2025 às 08h00 Abertura das
Propostas: 31/01/2025 às 13h00 no site
www.gov.br/compras.
ARLINDO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/ 2025
PROCESSO Nº 48086.000282/2025-35
Objeto: Afretamento por tempo (diárias), pela FRETADORA (contratada) à
AFRETADORA (contratante - SGB/CPRM) de EMBARCAÇÃO marítima do tipo usado em
navegação costeira e de cabotagem, incluindo-se a tripulação e os serviços necessários à
sua operação segura e eficiente, de acordo com as normas da Marinha do Brasil e
legislações pertinentes do Estado brasileiro, para atender aos interesses do Serviço
Geológico do Brasil SGB/ CPRM, conforme as especificações constantes no Termo de
Referência - Anexo I, deste Edital.
Total de Itens Licitados: 01
Edital divulgação: 16/01/2025
Endereço: 
https://www.gov.br/compras/edital
ou
https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos
Entrega das Propostas: a partir de 16/01/2025 às 08h00 Abertura das
Propostas: 30/01/2025 às 9h00 no site
www.gov.br/compras.
MARIANA LARA GOMES MENANDRO
Pregoeira
INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
Nº PE GCONT.F Nº 910042025 - UASG 113206
Objeto: Aquisição de material para recuperação do sistema principal de BR-
1103 para área de britagem, conforme as condições, quantidades e características
estabelecidas no presente termo de referência
Edital: https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-91004-2025
Entrega das Propostas: a partir de
16/01/2025 às 08h00 no site
www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 28/01/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
HUGO CEZARIO DE SOUZA
Pregoeiro
NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo N. 01 do Contrato CB-114/2023. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência. Contratada: SHOELLER BLECKMANN EDELSTAHLROHR GMBH. Fundamentado pelo
art. 71 da lei 13303/16. Vigência do contrato: 12/12/2024 a 11/06/2025. Data da
assinatura: 11/12/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025
Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços continuados de
limpeza para os prédios da fábrica da Nuclep, incluindo seu Terminal Marítimo, em Itaguaí
- RJ e do escritório na cidade do Rio de Janeiro - RJ, com dedicação exclusiva de mão de
obra. Entrega das propostas: a partir de 16/01/2025 às 08:00 horas no site
https://licitacoes-e2.bb.com.br/. Limite de recebimento das propostas: 30/01/2025 às
08:00 horas no site https://licitacoes-e2.bb.com.br/. Início da disputa de Preços:
30/01/2025 às 10:00 horas. O Edital do Pregão encontra-se disponível na íntegra no site
https://www.nuclep.gov.br/licitacoes.
LUIZ FELIPE VERISSIMO SOARES
Pregoeiro
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Extrato de Termo de Apostilamento 001 - CS-134/2020. Contratante: NUCLEBRAS
EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. NUCLEP. Contratada: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.
- LIGHT. CNPJ: 60.444.437/0001-46. Alteração: O Prazo para a Vigência do contrato será de
12 meses (doze), contados a partir do dia 05/11/2024. O valor atual do contrato será de
R$ 6.455.428,80 (seis milhões quatrocentos e cinquenta e cinco mil quatrocentos e vinte e
oito reais e oitenta centavos). Data da assinatura: 14/01/2025.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Extrato de Termo de Apostilamento 001 - CS-137/2020. Contratante: NUCLEBRAS
EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP. Contratada: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICI DA D E
S.A. - LIGHT. CNPJ: 60.444.437/0001-46. Alteração: O Prazo para a Vigência do contrato
será de 12 meses (doze), contados a partir do dia 05/11/2024. O valor atual do contrato
será de R$ 6.455.428,80 (seis milhões quatrocentos e cinquenta e cinco mil quatrocentos
e vinte e oito reais e oitenta centavos). Data da assinatura: 14/01/2025.
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025
A EMPRESA
BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES
EM ENERGIA
NUCLEAR E
BINACIONAL S.A. - ENBPar, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO,
na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, com vistas a contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de outsourcing de impressão,
digitalização e cópia de documentos, para atendimento às necessidades das instalações
do escritório sede da ENBPar, contemplando o fornecimento de suprimentos originais
e sistema de gerenciamento e bilhetagem, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Valor Estimado: Sigiloso. O Edital está
disponível no Portal de Compras Governamentais, www.gov.br/compras e no site da
ENBPar, www.enbpar.gov.br,
na aba
Acesso à
Informação>Licitações>2025>Pregão
Eletrônico 90001/2025. Data de realização da sessão de disputa e abertura das
propostas: 31/01/2025, às 10h, no site www.gov.br/compras. Maiores informações
através do e-mail licitacoes@enbpar.gov.br.
KAUANA SANTOS RODRIGUES
Pregoeira