DOU 16/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 11, quinta-feira, 16 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 972309, Nº Processo: 21260200655202471,
Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: INSTITUTO PAULO KOBAYASHI CNPJ
nº 07568527000166, Objeto: PROGRAMA: DEFENDA-SE! Transformando dor em força e
conhecimento:
Ampliação
do conhecimento
sobre
os
direitos
das mulheres
e
o
enfrentamento às diversas formas de violências., Valor Total: R$ 600.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$
600.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000244, Valor: R$ 600.000,00,
PTRES: 241498, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 27/12/2024 a
27/12/2025, Data de Assinatura:
27/12/2024, Signatários: Concedente: APA R EC I DA
GONCALVES CPF nº ***.535.871-**, Convenente: IE KHENG KHO KOBAYASHI CPF nº
***.695.478-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 972312, Nº Processo: 21260200726202435,
Concedente: MINISTÉRIO
DAS MULHERES, Convenente:
COLETIVO MAWE
CNPJ nº
44717490000117, Objeto: Promover em 4 Regiões do DF o acesso seguro e facilitado aos
canais de denúncia e redes de apoio, capacitando mulheres com conhecimento qualificado
para identificar, prevenir e agir em situações de violência., Valor Total: R$ 150.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2024 - R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000246, Valor: R$
150.000,00, PTRES: 241442, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 27/12/2024
a 27/06/2025, Data de Assinatura: 27/12/2024, Signatários: Concedente: AP A R EC I DA
GONCALVES CPF nº ***.535.871-**, Convenente: CAMILA CAROLINA DE SOUZA KOPROSKI
CPF nº ***.248.055-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 972589, Nº Processo: 21260201010202455,
Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO
CONJUNTO HABITACIONAL SAO MIGUEL PAULISTA 6 -E CNPJ nº 03402287000174, Objeto:
Implementação e execução do projeto "A Voz da Mulher", destinado ao combate à
violência doméstica e ao empoderamento de mulheres na Zona Norte de São Paulo - SP.,
Valor Total: R$ 546.199,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 546.199,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2024NE000290, Valor: R$ 24.000,00, PTRES: 241445, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
445041; Num Empenho: 2024NE000259, Valor: R$ 521.199,00, PTRES: 241445, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2024NE000260, Valor: R$ 1.000,00,
PTRES: 241445, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041, Vigência: 31/12/2024 a
31/12/2025, Data de Assinatura:
31/12/2024, Signatários: Concedente: APA R EC I DA
GONCALVES CPF nº ***.535.871-**, Convenente: BARBARA KAROLYNNE DE ANDRADE
JUVINO CPF nº ***.816.154-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 972311, Nº Processo: 21260200709202406,
Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: CASA DE CULTURA TELAR - CCT
CNPJ nº 33523259000176, Objeto: Prevenção e combate à violência contra a Mulher, para
mulheres em situação de vulnerabilidade de Regiões do Distrito Federal., Valor Total: R$
550.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2024 - R$ 550.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000245,
Valor: R$ 550.000,00, PTRES: 241405, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
27/12/2024 a 27/12/2025, Data de Assinatura: 27/12/2024, Signatários: Concedente:
APARECIDA GONCALVES CPF nº ***.535.871-**, Convenente: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA
FRANCA CPF nº ***.896.191-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 972269, Nº Processo: 21260200711202477,
Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: ECONOMIA SOLIDARIA DO SOL
NASCENTE CNPJ nº 44961695000143, Objeto: Realização de oficinas sobre violência contra
a mulher e as suas formas de enfrentamento e criação de uma rede de apoio e
acolhimento para as mulheres do Sol Nascente - Trecho III., Valor Total: R$ 150.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2024 - R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000239, Valor: R$
150.000,00, PTRES: 241405, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 27/12/2024
a 26/08/2025, Data de Assinatura: 27/12/2024, Signatários: Concedente: AP A R EC I DA
GONCALVES CPF nº ***.535.871-**, Convenente: MARCILIO SALES RODRIGUES CPF nº
***.328.863-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 967049, Nº Processo: 21260200689202465,
Concedente: MINISTÉRIO
DAS MULHERES,
Convenente: ASSOCIACAO
ESTADUAL DE
MULHERES CAMPONESAS DE SANTA CATARINA CNPJ nº 95990297000196, Objeto:
Contribuir para o enfrentamento a todas as formas de violência sofridas pelas mulheres
camponesas de Santa Catarina, através de encontros presenciais e produção de material
pedagógico., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2024NE000153, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 241406, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 27/12/2024 a 27/12/2026, Data de Assinatura:
27/12/2024, Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº ***.535.871-**,
Convenente: IVANETE GASPERIN MANTELLI CPF nº ***.715.209-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 971321, Nº Processo: 21260201012202444,
Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: ASSOCIACAO COMUNITARIA
POPULAR DE SAO MIGUEL PAULISTA CNPJ nº 05258881000169, Objeto: Inspirar e
fortalecer as participantes, combater a violência contra a mulher e estimular a necessidade
de mudanças estruturais comportamentais na sociedade, promovendo o empoderamento
das mulheres através da arte e da educação., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$
200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000220, Valor: R$ 200.000,00,
PTRES: 241445, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 27/12/2024 a
27/11/2025, Data de Assinatura:
27/12/2024, Signatários: Concedente: APA R EC I DA
GONCALVES CPF nº ***.535.871-**, Convenente: ANTONIO APARECIDO GREGOLIN CPF nº
***.579.828-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 962926, Nº Processo: 21260200688202411,
Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: CENTRO DE CAPACITACAO E
ASSESSORIA DA MULHER - ELO FEMINISTA CNPJ nº 06286668000123, Objeto:
Organização de "Comitês Populares pelo Fim da Violência contra as Mulheres" em
bairros periféricos de Fortaleza, Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 300.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000079, Valor: R$ 300.000,00, PT R ES :
241421, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 19/12/2024 a 19/12/2025,
Data de Assinatura: 19/12/2024, Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF
nº ***.535.871-**, Convenente: RAQUEL VIANA CPF nº ***.204.233-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 972505, Nº Processo: 21260200734202481,
Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: INSTITUTO SHIRLEY DJUKURNA
KRENAK CNPJ nº 37851560000160, Objeto: Realizar acoes de formação e fortalecimento
interno da organização da Grande Assembleia Geral Das Mulheres Kaiowá e Guarani,
Kuñangue Aty Guasu no Tekoha (Território Indígena) nos municípios: Dourados, Douradina,
Rio Brilhante, Amambaí e Antônio João, Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 150.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000256, Valor: R$ 150.000,00, PT R ES :
241461, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 27/12/2024 a 27/12/2025,
Data de Assinatura: 27/12/2024, Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº
***.535.871-**, Convenente: SHIRLEY ADILSON SILVA CPF nº ***.251.586-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 962941, Nº Processo: 21260200643202446,
Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: ACADEMIA BRASILEIRA DE CIENCIAS
CRIMINAIS - ABCCRIM CNPJ nº 30956784000197, Objeto: Adquirir Unidade Móvel de
atendimento e prevenção a Violência contra a Mulher no Estado de Pernambuco para o
Projeto Caravana Viver sem Violência., Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 150.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000082, Valor: R$ 150.000,00, PT R ES :
241462, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041, Vigência: 20/12/2024 a 20/12/2025,
Data de Assinatura: 20/12/2024, Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº
***.535.871-**, Convenente: CRISTIANO CARRILHO SILVEIRA DE MEDEIROS CPF nº
***.048.184-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 965683, Nº Processo: 21260200714202419,
Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: INSTITUTO ROSA DEL ESTE CNPJ nº
40117900000138, Objeto: Implantar o Ambulatório Social: viver sem violência é um direito
da mulher, tendo como público alvo mulheres residentes e domiciliadas em Caxias do Sul.,
Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2024NE000148, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 241463, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041, Vigência: 23/12/2024 a 23/12/2025, Data de Assinatura: 23/12/2024, Signatários:
Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº ***.535.871-**, Convenente: HOMERO
RIBEIRO ROSA JUNIOR CPF nº ***.929.980-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 971140, Nº Processo: 21260200589202439,
Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: ASSOCIACAO INSTITUTO A MODA E
VIVER CNPJ nº 10829929000181, Objeto: Executar o Projeto MULHERES E MENINAS - A
MODA É VIVER SEM VIOLÊNCIA, Fortalecer a capacidade institucional e a participação das
mulheres, em toda a sua diversidade e pluralidade., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$
200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000215, Valor: R$ 200.000,00,
PTRES: 241444, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 27/12/2024 a
27/12/2025, Data de Assinatura:
27/12/2024, Signatários: Concedente: APA R EC I DA
GONCALVES CPF nº ***.535.871-**, Convenente: ALDENIR SANTOS ARAUJO CPF nº
***.014.972-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 971387, Nº Processo: 21260201022202480,
Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: ASSOCIACAO TRANSFORMA V I DA S
ACOES SOCIAIS E HUMANITARIAS CNPJ nº 12648152000184, Objeto: Implementação e
realização do projeto Rede Gol Feminino na região de Planaltina, Distrito Federal., Valor
Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2024NE000225, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 241442, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041, Vigência: 27/12/2024 a 27/12/2025, Data de Assinatura: 27/12/2024, Signatários:
Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº ***.535.871-**, Convenente: ROGERIO
AVELINO DA COSTA CPF nº ***.487.501-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 973681, Nº Processo: 21260003953202414,
Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: ASSOCIACAO NACIONAL DE
MULHERES CAMPONESAS CNPJ nº 06853749000168, Objeto: Realizar capacitação com
mulheres do campo, das águas, das florestas, urbanas, periurbanas e urbanas periféricas e
produzir material de apoio atualizado (cartilha) sobre temas que envolvem o programa
mulher viver sem violência, sejam elas de gênero, classe, raça ou etnia, visando o
exercício da cidadania., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 200.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000288, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 241406, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2024 a 30/06/2026, Data de
Assinatura: 31/12/2024,
Signatários: Concedente:
APARECIDA GONCALVES
CPF nº
***.535.871-**, Convenente: JUSTINA INES CIMA CPF nº ***.228.679-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 972714, Nº Processo: 21260200708202453,
Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: INSTITUTO DIVERSA - ASSO C I AC AO
MULTIPROFISSIONAL CNPJ nº 20174111000121, Objeto: Capacitação de 10 mulheres para
atuar com educadoras populares na prevenção e combate à violência de gênero no
município de São Sebastião/DF, Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 300.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000264, Valor: R$ 300.000,00, PT R ES :
241405, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2025,
Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº
***.535.871-**, Convenente: IRIA VANNUCI BARBOSA DA SILVA CPF nº ***.818.545-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 964858, Nº Processo: 21260200724202446,
Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: ASSOCIACAO PREPARATORIA DE
CIDADAOS DO
AMANHA CNPJ nº
07098076000140, Objeto:
Desenvolver ações
educativas sobre o acesso aos direitos, prevenção e enfrentamento às
violências contra mulheres, com a realização de Encontros para o público feminino
brasiliense, na
expectativa de promover seu protagonismo, valorização e exercício da cidadania, como
forma de
reduzir o ciclo de violência observados na Capital Federal., Valor Total: R$ 150.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2024 - R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000137,
Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 241442, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041,
Vigência: 27/12/2024 a 27/12/2025, Data de Assinatura: 27/12/2024, Signatários:
Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº ***.535.871-**, Convenente: LUIS PHELIPE
CARLOS FERREIRA DE CARVALHO CPF nº ***.509.356-**.
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