DOU 16/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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99
Nº 11, quinta-feira, 16 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FÁRMACOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 254446
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 25387.100104/2020-17.
Inexigibilidade. Nº 73/2020. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FÁRM ACO S .
Contratado: 33.402.892/0001-06 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS ABNT.
Objeto: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato
administrativo de serviços continuados. Vigência: 27/01/2025 à 27/01/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 6.625,04. Data de Assinatura: 14/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/01/2025).
INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90330/2024 - UASG 254445
Nº Processo: 25386002404202467. Objeto: Aquisição de material laboratorial..
Total de Itens Licitados: 15. Edital: 16/01/2025 das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: 
Avenida 
Brasil, 
4365 
- 
Manguinhos,
- 
Rio 
de 
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/254445-5-90330-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 16/01/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/01/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JUNILTON BARBOSA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 15/01/2025) 254445-25201-2025NE000034
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES COMERCIAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Extrato de Contrato nº 189/2024, celebrado entre o Instituto Carlos Chagas da
Fundação Oswaldo Cruz-PR, e a UNISCIENCE CORPORATION representado pela Empresa
Brasileira 
UNISCIENCE 
DO 
BRASIL 
LTDA.
Objeto: 
Aquisição 
de 
equipamentos
laboratoriais conforme Proforma Invoice, constando no processo 25028.000259/2023-
78. Com valor estimado de R$ 348.132,17. Vigência: vigência da contratação é de 140
(cento e quarenta dias), contados da assinatura do contrato. Data da assinatura: 09 de
janeiro de 2025. Signatários: Stênio Perdigão Fragoso - Diretor do ICC, Sergio Joelsons-
Representante da Contratada.
Ministério do Trabalho e Emprego
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento
código 946759. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO,
Unidade Gestora: 400076. Convenente:
INSTITUTO AUA DE EMPREENDEDORISMO
SOCIOAMBIENTAL, CNPJ nº 02371608000158. Pedido de prorrogação do instrumento,
inicialmente por três meses. Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Vigência: 15/01/2025 a 15/04/2025. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários:
Concedente: GILBERTO CARVALHO, CPF
nº ***.989.609-**, Convenente: GABRIEL
MENEZES, CPF nº ***.433.588-**.
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. Breno Viana Ortiz,
CPF nº xxx.979.442-xx, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI
Nº 81829/2024/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via
postal, referente aos motivos ensejadores de instauração da Tomada de Contas
Especial do Plano de Implementação nº 46010.002715/2011-40 - SIAFI 299948,
processo nº 19958.204371/2024-63. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos
do processo, por meio do telefone (61) 2021-5252 ou e-mail: dpc@trabalho.gov.br
MONIQUE MERCANTE MOURA
INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER, DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE FERNANDES FIGUEIRA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90073/2024 - UASG 254447
Nº Processo: 25384000992202414. Objeto:
Aquisição de medicamentos
psicotrópicos e entorpecentes (controlados pela portaria MS 344/1998). Total de Itens
Licitados: 22. Edital: 16/01/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço:
Avenida
Rui 
Barbosa,
716
-
Flamengo, 
Flamengo
-
Rio
de 
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/254447-5-90073-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 16/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/01/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GENILDA MAIA LOPES
Pregoeira
(SIASGnet - 14/01/2025) 254420-25201-2025NE000034
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO AMAZONAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação de Decisão N. 01/2025 (Processos físicos)
A chefe do Setor de Multas e Recursos, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação
via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de
Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista,
a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária,
através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, menu "Processo Físico", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo,
os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. Após o pagamento, a 1ª via da guia
DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/AM, situada na Av. André Araújo, 140, Aleixo, Manaus-AM, CEP 69060-001. A falta de recolhimento da
multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar o encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN,
para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a
Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado no endereço acima informado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade
(tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O contato da unidade de Multas e Recursos encontra-se
disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento.
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
.VALOR (R$)
. .AZUL APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
.46202.004812/2019-77
.AI
.21.778.077-6
.4.788,45
. .MERLOT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
.46202.000032/2020-91
.AI
.21.902.094-9
.1.207,59
. .TRANSPORTADORA PLANALTO LTDA
.46202.007513/2019-94
.AI
.21.859.377-5
.4.025,33
Em 15 de janeiro de 2025
LILIAN FARIAS DE QUEIROZ PIERRE
Chefe do Setor de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação de Decisão de Recurso N. 2/2025 (Processos físicos)
A chefe do Setor de Multas e Recursos, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação
via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados de que o recurso administrativo interposto, relativo a Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito
do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, não foi conhecido ou provido. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta
por infração à legislação trabalhista, por meio de guia DARF, com os acréscimos legais previstos. A guia DARF pode ser emitida pela internet, por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, menu "Processo Físico", opção "Emitir DARF". Os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de
procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/AM, situada
na Av. André Araújo, 140, Aleixo, Manaus-AM, CEP 69060-001. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto,
poderá implicar o encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. O contato
da 
unidade 
de
Multas 
e 
Recursos 
encontra-se
disponível 
na 
Seção 
"Canais
de 
Atendimento" 
do 
site
já 
citado, 
ou 
por
meio 
do 
endereço
h t t p s : / / e p r o c e s s o . s i t . t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
.VALOR HISTÓRICO (R$)
. .ALIANCA ENGENHARIA LTDA
.14152.010537/2020-19
.AI
.219135011
.27.994,96
. .CONSTRUTORA SAO FRANCISCO LTDA - ME
.46202.006504/2017-14
.AI
.212251538
.3.630,31
. .CONSTRUTORA SAO FRANCISCO LTDA - ME
.46202.006505/2017-69
.AI
.212251546
.4.849,60
. .CONSTRUTORA SAO FRANCISCO LTDA - ME
.46202.006506/2017-11
.AI
.212251511
.1.213,71
. .CONSTRUTORA SAO FRANCISCO LTDA - ME
.46202.006507/2017-58
.AI
.212251490
.4.849,60
. .CONSTRUTORA SAO FRANCISCO LTDA - ME
.46202.006508/2017-01
.AI
.212251520
.1.213,71
. .CONSTRUTORA SAO FRANCISCO LTDA - ME
.46202.006509/2017-47
.AI
.212251554
.2.417,28
. .CONSTRUTORA SAO FRANCISCO LTDA - ME
.46202.006510/2017-71
.AI
.212251503
.3.630,31
. .MARCIO GLEISON SAMPAIO DE ABREU
. 46202.012187/2017-75
.AI
.213582619
.15.323,04
. .MARCIO GLEISON SAMPAIO DE ABREU
.46202.012180/2017-53
.AI
.213582384
.2.400,00
. .PAULA FRASSINETTI CORREA LIMA OMENA
.46202.001475/2019-66
.AI
.216898994
.8.168,03
. .UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA
.46202.001492/2019-01
.AI
.216889057
. 5333,28
Em 15 de janeiro de 2025
LILIAN FARIAS DE QUEIROZ PIERRE
Chefe do Setor de Multas e Recursos