DOU 16/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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104
Nº 11, quinta-feira, 16 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29861/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TANQUESUL
TRANSPORTES
LTDA,
05.560.810/0001-16,
JCR6F83,
FRMEV03032922024,
606-82;
JBL7G41,
FRMEV03109242024,
606-82;
JCR6F93,
FRMEV03111042024,
606-82;
TAM
LAJES
E
ESTRUTURAS
METALICAS
LTDA,
11.804.396/0001-46, RRT2I38, FRMEV03076302024, 606-82; TAIPASTUR TRANS P O R T ES
TURISTICOS LTDA, 58.673.450/0003-97, GGN0D46, FRMEV03075912024, 606-82; T. S.
CARVALHO LTDA, 11.189.484/0001-85, NCG7B46, FRMEV03039542024, 606-82; T. M.
BORGES HORTIFRUTI LTDA, 22.936.095/0001-92, POJ1J76, FRMEV03041882024, 606-82;
TAC TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA, 07.639.029/0001-67, QJE9154, FRMEV03317072024,
606-82; TATIANA SARDAGNA LTDA, 32.276.351/0001-16, RYN8I35, FRMEV03328552024,
606-82; TARUMA TRANSPORTES LTDA, 10.567.289/0001-89, RAR5F95, FRMEV03326402024,
606-82;
TAURAS
MONTAGEM
INDUSTRIAL
LTDA,
10.249.250/0001-13,
GSV2H43,
FRMEV03059202024,
606-82;
TAIPASTUR
TRANSPORTES
TURISTICOS
LTDA,
58.673.450/0001-25, GDE1H62, FRMEV03169022024, 606-82; T.K.Q. DE MORAIS & CIA
LTDA,
17.238.787/0001-27,
MAM5J82,
FRMEV03344492024,
606-82;
TACAMAR
TRANSPORTES LTDA, 12.373.909/0001-74, JCB3D71, FRMEV03154312024, 606-82; JCT0F88,
FRMEV03192962024, 606-82; TAMARA GENEROSO BEZ VIEIRA, ***.952.379-**, MLR3322,
FRMEV03136952024, 606-82; TATAI LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 08.885.677/0001-66,
KOP1882, FRMEV03135022024, 606-82; TATIANE STTUP BRUNING CARDOZO, ***.050.429-
**,
CNR8355,
FRMEV03077872024,
606-82;
TAMIRES
CRISTINA
PERES
SANTOS,
***.244.308-**, AVS2C70, FRMEV03098032024, 606-82; TANIA CRISTINA P. R. ARTUZI,
07.832.434/0001-05, NRW4939, FRMEV03130622024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29862/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TB
SERVICOS,
TRANSPORTE,
LIMPEZA,
GERENCIAMENTO
E
RECURSOS
HUMANOS S.A.,
60.924.040/0009-09, RSC7D65,
FRMEV03257772024, 606-82;
TCA
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RYJ5E49, FRMEV03097492024, 606-
82; RYZ4I82,
FRMEV03149462024, 606-82;
RKZ0F04, FRMEV03165192024,
606-82;
RKW7I76, FRMEV03074492024, 606-82; RKW2I70, FRMEV03063662024, 606-82; SXI4B82,
FRMEV03212232024,
606-82;
SXI4B92,
FRMEV03232182024,
606-82;
RKW5B33,
FRMEV03235562024, 606-82; RXP1C28, FRMEV03290902024, 606-82; TB TRANSPO R T ES
BASEGGIO LTDA, 12.162.337/0001-84, JAD9J41, FRMEV03115542024, 606-82; TCM
TRINDADE LOGISTICA E TRANSPORTES CANDEIAS MINAS LTDA., 66.271.883/0002-63,
GGF7G26,
FRMEV03076172024,
606-82;
TAYANA
REIS,
***.110.209-**,
RYC4B76,
FRMEV03182632024, 606-82; TCBEM TRANSPORTES LTDA, 05.730.415/0001-34, JBI6G11,
FRMEV03093712024,
606-82;
JBI6G11,
FRMEV03093672024,
606-82;
JCF0F35,
FRMEV03093302024,
606-82;
JCF0F35,
FRMEV03093282024,
606-82;
JCD9I99,
FRMEV03098092024, 606-82; JCD9I99, FRMEV03125022024, 606-82; TCL TRANSPORTE
RODOVIARIO COSTA LEMES LTDA, 04.058.687/0001-77, RCE1F04, FRMEV03132412024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29863/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
FORTALEZA
LTDA,
11.310.847/0001-99,
RYJ5E40,
FRMEV03290032024, 606-82; TRANSPORTES FABIANO PASINATO LTDA, 18.913.187/0001-
80, JBC7B91, FRMEV03297222024, 606-82; TRANSPORTES EDEVALDO DANIEL LTDA,
80.682.735/0001-81,
MMM3943,
FRMEV03304102024,
606-82;
RDT2F93,
FRMEV03367312024,
606-82;
TRANSPORTES
E
COMERCIO
EVECLESIO
LTDA,
00.738.423/0001-03, RXX3G66, FRMEV03306472024, 606-82; TRANSPORTES FRAG O N E T O
LTDA,
04.019.589/0001-20,
JCJ2G20,
FRMEV03317552024,
606-82;
TRANSPORT ES
FRANCISCONI
LTDA,
83.478.743/0001-07,
RYW4D28,
FRMEV03319212024,
606-82;
RLF0F23, FRMEV03299082024, 606-82; TRANSPORTES FINATTO LTDA, 72.178.338/0001-
49,
IUM4957,
FRMEV03253382024,
606-82;
TRANSPORTES
FONTANA
LTDA,
92.514.884/0001-10,
JDA5J32,
FRMEV03282552024,
606-82;
JAN7G22,
FRMEV03284032024,
606-82;
TRANSPORTES
E
COMERCIO
CLELIARA
LTDA,
03.301.080/0001-03, IZY8D67, FRMEV03320572024, 606-82; TRANSPORTES EMECE LTDA,
90.378.894/0001-40, ENI6I00, FRMEV03322922024, 606-82; TRANSPORTES FER N A N D ES
BRAMBILA
LTDA,
04.526.098/0001-76,
IRB7695,
FRMEV03338852024,
606-82;
TRANSPORTES
E
COMERCIO
SACKSER
LTDA,
00.386.350/0001-38,
CLG0E98,
FRMEV03312092024, 606-82; EFV9723,
FRMEV03312202024, 606-82; TRANSPORT ES
FRAMENTO
LTDA,
00.766.315/0003-06,
EUY9B32,
FRMEV03278892024,
606-82;
TRANSPORTES FARIAS FAZ LTDA, 13.817.856/0001-04, MMF3J94, FRMEV03345762024,
606-82;
TRANSPORTES
ESTRADEIRO
LTDA,
05.757.112/0001-05,
QCR3A21,
FRMEV03372732024, 606-82; TRANSPORTES FATIMA LTDA, 22.432.769/0001-11, SYI6G78,
FRMEV03375232024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29864/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TERMITENTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.292.430/0001-08, GGC3E29,
FRMEV03260862024, 606-82;
TCX LOGISTICA
LTDA, 42.431.350/0001-52,
RYE4A68,
FRMEV03061112024, 606-82; TCM TRINDADE LOGISTICA E TRANSPORTES CANDEIAS MINAS
LTDA.,
66.271.883/0002-63,
GGF7G26,
FRMEV03163282024,
606-82;
GBP8A05,
FRMEV03035072024, 606-82; TERRA DE MINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA, 06.922.308/0001-70, QHU4F38, FRMEV03278882024, 606-82; TECNO VOL MT
TRANSPORTES LTDA, 29.570.758/0001-47, OAP4B76, FRMEV03032042024, 606-82; TEIXEIRA
ROSA TRANSPORTES LTDA, 80.383.664/0001-16, BCZ0I50, FRMEV03032132024, 606-82;
TERRA DO BOI - PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 04.400.619/0001-44, OBP6967,
FRMEV03087902024, 606-82;
TEGMA GESTAO
LOGISTICA S.A.,
02.351.144/0016-02,
NYP4136, FRMEV03230082024, 606-82; TECMAR TRANSPORTES LTDA., 01.610.798/0001-56,
GJW3I11, FRMEV03104122024, 606-82; SUC0E15, FRMEV03104142024, 606-82; SUT0H12,
FRMEV03103582024,
606-82; TECA
TRANSPORTES E
SERVICOS EXPRESSOS
LTDA,
20.309.868/0001-85, RNB5G06, FRMEV03169962024, 606-82; TECNOVA PREPARACAO DE
MATERIAIS LTDA, 08.038.972/0001-87, JAY3I61, FRMEV03020742024, 606-82; TERMOVALE
INDUSTRIA E COMERCIO DE POLIESTIRENO E ACO LTDA, 11.323.788/0001-93, QIZ5508,
FRMEV03352152024, 606-82; TEDE TRANSPORTES LTDA, 02.484.555/0001-81, JBY 7 D 0 1 ,
FRMEV03222092024, 606-82; TELHAS CEMIG LTDA, 02.548.301/0001-80, ITV9D06,
FRMEV03081572024, 606-82; TELMO LUIS BARBOSA DE SOUZA, ***.859.960-**, PPX7A25,
FRMEV03136362024,
606-82;
TEX
TOUR
LTDA,
03.571.147/0001-20,
IAI7456,
FRMEV03036932024, 606-82; TENDAS ITAJAI LTDA, 24.879.794/0001-73, QKP1D32,
FRMEV03201302024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29865/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
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