DOU 16/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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111
Nº 11, quinta-feira, 16 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SSV6C08,
EPSMA00499672024,
683-13;
MOINHO
REGIO
ALIMENTOS
S/A,
07.054.279/0001-35, RUB6A81, EPSMA00499902024, 683-12; LADO A TRANSPORTES LTDA,
27.168.960/0001-11, JHJ2F92, EPSMA00500522024, 683-12; MONDELEZ BRASIL LTDA,
33.033.028/0020-47,
RHH5I80,
EPSMA00502602024,
683-12;
RHF4E79,
EPSMA00506522024, 683-12; MARFRIG GLOBAL FOODS S.A., 03.853.896/0003-01,
QJN5F28, EPSMA00506542024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
30486/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RECKITT BENCKISER
( BRASIL ) LTDA.,
59.557.124/0035-64, GAJ8B43,
EPSMA00499712024, 683-12; SILVA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 09.454.009/0002-28,
RNR0A28, EPSMA00498912024, 683-12; SG INDUSTRIA E COMERCIO DE FRUTAS LTDA,
05.691.131/0001-86, GDX5G76, EPSMA00505382024, 683-12; SUALL INDUSTRIA
E
COMERCIO LTDA, 60.858.131/0001-36, EWJ4A50, EPSMA00495772024, 683-12; RVE4E74,
EPSMA00498572024, 683-12; OMYA DO BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO
DE MINERAIS
LTDA., 05.969.945/0006-44,
MPI1A95, EPSMA00499132024,
683-12;
PARAIPABA AGROINDUSTRIAL LTDA, 05.492.380/0001-42, MWQ4A27, EPSMA00501592024,
683-13; REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A., 01.754.239/0008-96,
SFT6E26,
EPSMA00503502024,
683-13;
RODOBORGES
TRANSPORTES
LTDA,
64.232.499/0003-07, FZO2A90, EPSMA00505932024, 683-12; MULTILIFT LOGISTICA LTDA,
07.744.919/0006-43, RAF7C28,
EPSMA00496712024, 683-12;
PASTIFICIO SELMI SA,
46.025.722/0001-00, FBQ0F42, EPSMA00499492024, 683-12; NACIONAL AGENCIA DE
VIAGENS E TURISMO LTDA, 11.210.456/0001-00, RJT3I09, EPSMA00500702024, 683-13;
RECICLAR
RECICLAGEM
DE
MATERIAIS
LTDA,
01.926.741/0001-60,
SCB9J73,
EPSMA00501962024,
683-12;
SEB
DO
BRASIL
PRODUTOS
DOMESTICOS
LTDA,
61.077.830/0023-17, GFE6764, EPSMA00496492024, 683-13; MULTITECNICA INDUSTRIAL
S.A., 71.013.916/0001-24, RQN5C24, EPSMA00504002024, 683-12; SAP ENGENHARIA S.A.,
34.051.395/0001-73, DWO9C74, EPSMA00504062024, 683-13; REAL SERVICE TRANSPORTE
E TURISMO LTDA, 03.401.873/0001-02, DPB0E11, EPSMA00504512024, 683-13; P E T R O L EO
BRASILEIRO S A PETROBRAS, 33.000.167/0221-80, SHC6B05, EPSMA00498172024, 683-12;
RECICLA ACO COMERCIO E INDUSTRIA DE ACO LTDA, 20.265.740/0005-90, FNA5J37,
EPSMA00501872024,
683-12;
ROGERIO
ALEXANDRE
ANDRE
TRANSPORTES,
31.254.802/0001-51, EQM3731, EPSMA00503272024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
30487/2024/WEB/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 3 (três). BRASÍLIA, 28 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
41.952.787
FRANK ALLYNSON
GOES
HU, 41.952.787/0001-79,
CPG4G45,
EPSMA00518082024, 690-40; MARCOS ANTONIO NICOLINI LTDA, 11.504.427/0001-43,
DTC4G90, EPSMA00521172024, 690-40; FER-ALVAREZ PRODUTOS SIDERURGICOS IND. COM.
LTDA, 45.615.184/0002-13, FNF2251, EPSMA00521242024, 690-40.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
30489/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site
da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro
de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SV
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
13.349.563/0001-31,
SFU5H86,
EPSMA00498902024,
683-12;
UNIFERTIL
-
UNIVERSAL
DE
FERTILIZANTES
LTDA,
87.249.561/0001-07, IUD6D60, EPSMA00498112024, 683-12; VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A,
93.586.303/0023-24, AXH1F77, EPSMA00502372024, 683-13; VINICOLA GALIOTTO LTDA,
87.791.950/0001-60, JCI7J00, EPSMA00499742024, 683-12; TRANSPORTES TRA N S V I DA L
S.A, 05.220.925/0001-61, JBY0C91, EPSMA00501062024, 683-12; VALLE FERTIL COMERCIAL
DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, 45.088.550/0001-42, QWF2D62, EPSMA00501912024, 683-
11; WALDIR TRANSPORTES LTDA, 03.643.812/0001-43, OQN4H83, EPSMA00502242024,
683-11; TERLOC - TERMINAL LOGISTICO CESARI LTDA, 06.225.292/0001-47, QJZ4580,
EPSMA00505432024, 683-12;
SGB5F02, EPSMA00507722024,
683-12; UNICAL-UN I AO
PRODUTORA DE CAL LTDA., 08.175.256/0001-41, QQM3I76, EPSMA00506202024, 683-12;
VALTER JUNIOR DE LIMA GONCALVES, ***.751.394-**, PVH5H26, EPSMA00501452024,
683-12; TRANSPORTES
E COMERCIO MELO LTDA,
08.787.414/0001-14, QAU2A49,
EPSMA00501512024,
683-12;
WHITE
MARTINS
GASES
INDUSTRIAIS
LTDA,
35.820.448/0100-18,
RVM6J93,
EPSMA00502042024,
683-11;
TRACAO
S/A,
19.159.201/0001-64, QXX2I52, EPSMA00504342024, 683-12; USINA ALTO ALEGRE S/A -
ACUCAR
E
ALCOOL,
48.295.562/0014-50,
SFI7D24,
EPSMA00499722024,
683-12;
SUPERSONIC
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
47.705.660/0010-22,
HYE7C35,
EPSMA00500402024,
683-13;
TREVO
INDUSTRIAL
DE
ACARTONADOS
S/A,
06.956.391/0001-07,
SXK7A75,
EPSMA00501252024,
683-11;
SUZANO
S.A.,
16.404.287/0156-91,
SGG1D05, EPSMA00501422024,
683-12; VITERRA
AGRICULT U R E
BRASIL S.A., 04.485.210/0003-30, PEJ6E53, EPSMA00505062024, 683-12; MJL5I78,
EPSMA00507972024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
30491/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
,
00.774.780/0001-27,
,
FREVP01000552024, 773-0;
,
***.380.365-**,
,
FREVP01000562024, 773-0; , ***.426.605-**, , FREVP01000582024, 773-0; , ***.371.415-
**, , FREVP00954122024, 773-0; , 48.908.609/0001-90, , FREVP00954542024, 773-0; ,
07.976.147/0022-95,
, FREVP00999302024,
773-0;
,
FREVP00999342024, 773-0; ,
FREVP00999892024,
773-0; ,
10.215.988/0002-40,
,
FREVP00999862024, 773-0; ,
FREVP00999872024,
773-0; ,
FREVP01000182024,
773-0;
, 03.031.773/0001-23, ,
FREVP01000072024, 773-0; , ***.737.878-**, , FREVP01000112024, 773-0; , ***.326.248-
**, , FREVP00999462024, 773-0; , ***.547.365-**, , FREVP01000702024, 773-0; ,
***.443.916-**, , FREVP00999482024, 773-0; , ***.219.118-**, , FREVP00999622024, 773-
0;
,
23.907.420/0001-51,
,
FREVP00999752024,
773-0;
,
***.204.698-**,
,
FREVP00999782024, 773-0; , ***.750.858-**, , FREVP00999802024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
30498/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
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