DOU 16/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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137
Nº 11, quinta-feira, 16 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
RXP6B15, FRMEV03262682024, 606-82; RYJ2J64, FRMEV03142582024, 606-82; Q JX 6 7 8 2 ,
FRMEV03305632024,
606-82;
RXQ1A97,
FRMEV03237152024,
606-82;
DIONATAN
PADILHA,
***.361.749-**,
MJU7874,
FRMEV03270322024,
606-82;
DIPON
LOG
LOGISTICA LTDA, 07.272.324/0001-28, RLA0B22, FRMEV03234542024, 606-82; DIONIZIO
TRANSPORTES LTDA, 21.215.153/0001-26,
RYP6C47, FRMEV03291312024, 606-82;
DIOGO DE PINHO LTDA, 23.422.682/0001-26, RLK6G82, FRMEV03287652024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
30930/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DL TRANSPORTES LTDA, 14.561.212/0001-52, QOR3D99, FRMEV03215132024,
606-82;
DISTRIBUIDORA
UNIVERSAL
DE
ALIMENTOS
LTDA,
12.373.349/0001-58,
SBN3H06, FRMEV03241882024, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS F. ANTONIO
CHIAMULERA LTDA, 90.586.405/0001-46, JCT1I65, FRMEV03210462024, 606-82; DMA
DISTRIBUIDORA S/A, 01.928.075/0020-62, RNY0G69, FRMEV03215092024, 606-82;
DISTRIBUIDORA CARVALHO P LTDA, 04.555.709/0001-04, SYJ9G57, FRMEV03219862024,
606-82;
DISBRACON
DISTRIBUIDORA
LTDA,
24.845.459/0001-54,
RYY7A23,
FRMEV03091812024, 606-82;
DISK ENTULHO
CENTRALL LTDA,
03.302.672/0001-40,
ETU7005, FRMEV03240282024, 606-82; ETU7005, FRMEV03227002024, 606-82; DIVINO
APARECIDO
GUSSON,
26.351.719/0001-60, GHG3817,
FRMEV03180182024,
606-82;
DISTRIBUIDORA MODELO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 04.433.004/0001-14,
QJM8431,
FRMEV03198792024,
606-82;
DISTRIMINAS
IND.
E
COM.
LTDA,
05.271.870/0001-19, HMD5350, FRMEV03360572024, 606-82; DISAGUA DISTRIBUIDORA
DE ABRASIVOS GUARUJA LTDA, 63.622.856/0001-19, NDO9542, FRMEV03221712024,
606-82; DISCO SERVICOS LTDA, 26.327.973/0001-23, SHE3I99, FRMEV03215072024, 606-
82; DL TRANSPORTES LTDA, 37.534.472/0001-34, RHO9D05, FRMEV03221402024, 606-
82;
DISTRIBUIDORA
GIRO
RAPIDO
LTDA,
24.951.047/0001-07,
OUT9E40,
FRMEV03379952024,
606-82;
DISTRIBUIDORA
DE
BANANAS
VINAGRE
LTDA.,
47.315.064/0001-45, FRB1551, FRMEV03351202024, 606-82; DIRLESIO LEMBECK & CIA
LTDA, 06.949.942/0001-05, RKZ9D60, FRMEV03275182024, 606-82; DISTRIBUIDORA DE
FRUTAS GOUVEIA LTDA, 96.633.839/0001-36, GFV1D84, FRMEV03333232024, 606-82;
DISTRIBUIDORA
DE
BEBIDAS
CACADOR
LTDA,
95.755.781/0001-30,
QTM2H22,
FRMEV03299142024, 606-82; DIVA CANTON LTDA, 37.013.111/0001-42, QRC0A60,
FRMEV03299972024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
30932/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DOMINIO
TRANSPORTES
LTDA,
39.811.239/0001-87,
EIO6511,
FRMEV03181262024, 606-82; DORACI ARRUDA BERTOLDI LTDA, 22.446.279/0001-74,
RAS6F12, FRMEV03205712024, 606-82; RAS6F12, FRMEV03336992024, 606-82; DMV -
COMERCIO
DE MADEIRAS
E TRANSPORTES
LTDA, 16.941.716/0001-23,
DMV1I62,
FRMEV03164762024, 606-82; DOUGLAS DOS S. COLLING, 18.392.896/0001-67, IUZ6I24,
FRMEV03111002024, 606-82; DOUGLAS GONZAGA NETO DE SOUZA, ***.050.851-**,
NTL3A10, FRMEV03179892024, 606-82; DOMINGOS DOURADO DA SILVA - FRUTAS,
11.704.125/0001-19, GDS6I03, FRMEV03364972024, 606-82; DONNIE ELLISON S I LV A
AZEVEDO,
***.201.496-**,
KNX7G60,
FRMEV03190332024,
606-82;
DON
YURI
GASTRONOMIA BRASILEIRA LTDA, 19.653.359/0001-96, QQS0F01, FRMEV03249292024,
606-82; DONAIRE ESTOFADOS LTDA, 17.609.792/0001-07, EJV7F20, FRMEV03364822024,
606-82;
DO
VALE
MECANICA
PESADA
LTDA,
49.114.074/0001-48,
QHY6H28,
FRMEV03173992024, 606-82; DOIS IRMAOS COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO
LTDA, 20.069.989/0001-05, FCC9I51, FRMEV02999072024, 606-82; DOUGLAS GERALDO
DA SILVA LUZIA, ***.322.086-**, OQA7476, FRMEV03162062024, 606-82; DONIZETTE
GONCALVES DE ARAUJO, ***.093.556-**, NKZ5190, FRMEV03270542024, 606-82; DOM
DIVINO TRANSPORTES LTDA, 07.371.989/0001-99, AXT6F51, FRMEV03262522024, 606-
82;
DN
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
09.284.125/0001-65,
JBO5H25,
FRMEV03241702024, 606-82; DOBLER & DOBLER LTDA, 15.686.145/0001-65, QCL4B54,
FRMEV03288402024, 606-82; DOM EXPRESSO TRANSPORTES LTDA, 37.080.575/0001-71,
EFV9C59, FRMEV03232502024, 606-82; DORN TRANSPORTES LTDA, 16.859.766/0001-66,
ADS0B13, FRMEV03319722024, 606-82; DOUGLAS FABRICIO LUDTKE, 19.216.846/0001-
91, JDC6440, FRMEV02977462024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
30935/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DUCAT
TRANSPORTES
LTDA,
26.924.337/0001-89,
RLP0B08,
FRMEV03280272024, 606-82; DOURADO MINAS TRANSPORTES LTDA, 17.156.962/0001-37,
RNC6F10, FRMEV03202942024, 606-82; DULCE MARIA VEIGA, ***.703.101-**, QJP9J70,
FRMEV03173502024,
606-82;
DRG
TRANSPORTES
E
ARMAZENAGENS
LTDA,
44.683.246/0001-80, ETO5G85, FRMEV03331652024, 606-82; DUBAI TRANSPORTES LTDA,
07.360.253/0001-15, MMB2864, FRMEV03146502024, 606-82; DTA TRANSPORTES LTDA,
32.843.487/0001-60, QND8G34, FRMEV03090152024,
606-82; DRY CONSTRUCTION
SOLUCOES
PARA
CONSTRUCAO
A
SECO
LTDA,
15.833.925/0001-90,
EMA4B83,
FRMEV03186822024,
606-82;
BSY4G57,
FRMEV03198202024,
606-82;
DULCINEIA
APARECIDA DA CONCEICAO CARMO, ***.766.569-**, LPQ3B61, FRMEV03290772024, 606-
82;
DUPLAQUIMICA COMERCIO
E
TRANSPORTE
DE PRODUTOS
QUIMICOS
LTDA,
03.812.552/0001-92,
RDS5E95,
FRMEV03095132024, 606-82;
DOVERGINIO
ANTONIO
FRASSON, ***.778.479-**, CHP2340, FRMEV03233892024, 606-82; DPC DISTRIBUIDOR
ATACADISTA S/A, 66.471.517/0001-77, RMX9J57, FRMEV03316382024, 606-82; DOUGLAS
PALUDO,
20.845.032/0001-03,
IRL7C76,
FRMEV03199082024,
606-82;
DUARTE
TRANSPORTE LTDA, 11.935.519/0001-88, QAT8817, FRMEV03306052024, 606-82; DUNA
TRANSPORTES LTDA, 05.681.378/0001-11, iwv6470, FRMEV03276522024, 606-82; DOUGLAS
VENTURINI, ***.402.729-**, MHZ7020, FRMEV03232692024, 606-82; DOUGLAS JUNIOR
LAUREANO FERREIRA, ***.492.266-**, HBG9H16, FRMEV03224452024, 606-82; DOUGLAS
PESSETO TRANSPORTES, 29.421.020/0001-18, JCC0F40, FRMEV03300252024, 606-82;
DRYWOOD - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS DE
CONSTRUCAO E MADEIRA LTDA, 04.341.311/0001-75, JBF6B07, FRMEV03290492024, 606-
82; DTL EXPRESSO E LOGISTICA LTDA, 09.469.384/0001-60, PYV0H75, FRMEV02939542024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
30936/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
E J ROCHA TRANSPORTES, 31.910.339/0001-59, QTZ5F59, FRMEV03210212024,
606-82; E
C VIEIRA
BAGGIO TRANSPORTES
LTDA, 11.746.095/0001-03,
QJA1E20,
FRMEV03333512024, 606-82; E. K. DE SOUZA & CIA. LTDA, 05.399.163/0001-02, QJT6945,
FRMEV03353292024, 606-82; E. A. MACHADO & CIA LTDA, 02.529.406/0001-91, JC J7D18,
FRMEV03306772024, 606-82; E J SOUZA DO CARMO, 29.049.531/0001-50, QGR9G49,
FRMEV03205822024,
606-82;
E
F
COSTA,
01.288.901/0001-93,
NFI7647,
FRMEV03326022024,
606-82;
DVPEREIRA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
11.333.654/0001-53, JCU0B89, FRMEV03238452024, 606-82; DUVALE TRANSPORTES LTDA,
08.177.641/0001-28, IVJ0B40, FRMEV03085012024, 606-82; IVJ0B40, FRMEV03085052024,
606-82; EQU5C64, FRMEV03177832024, 606-82; DVM DA SILVA TRANSPORTES LTDA,
10.382.713/0001-10, DVM0254, FRMEV03181422024, 606-82; E J DA SILVA TRANS P O R T ES ,
05.164.360/0001-42,
RDX6A80,
FRMEV03176462024,
606-82;
BAF3E60,
FRMEV03147042024, 606-82; DUPLAQUIMICA COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS
QUIMICOS LTDA, 03.812.552/0001-92, RYG8C90, FRMEV03194452024, 606-82; E T N
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
DE
CARGAS
NACIONAL
E
INTERNACIONAL
LTDA,
07.104.460/0001-09, ITZ0875, FRMEV03130372024, 606-82; E. R. MARCANTE TR A N S P O R T ES
LTDA, 21.238.073/0001-96, QCY0C89, FRMEV03266822024, 606-82; E&R INDUSTRIA E
COMERCIO DE POLPAS DE FRUTAS LTDA, 02.121.163/0001-58, SJP0B06, FRMEV03260842024,
606-82; E E SMANIOTTO LTDA, 30.120.675/0001-35, MJE7I24, FRMEV03268172024, 606-82; E
B R TRANSPORTES LTDA, 05.131.884/0001-37, JAL7C88, FRMEV03235872024, 606-82; E. M.
COLLI LTDA, 08.719.139/0001-00, BCF3I31, FRMEV02947022024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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