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DOU 16/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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139
Nº 11, quinta-feira, 16 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AMBEV S.A.,
07.526.557/0063-02, RXK6I88,
EPSMA00293792024, 683-11;
KON5F04, EPSMA00321712024, 683-13; RKK7D40, EPSMA00321902024, 683-13; AMBEV
S.A., 
07.526.557/0069-06, 
JCQ7E63, 
EPSMA00343512024, 
683-12; 
AMBEV 
S.A.,
07.526.557/0035-59, 
FED0D95, 
EPSMA00254472024, 
683-12; 
RDC6J57,
EPSMA00344652024, 
683-12;
AMBEV 
S.A.,
07.526.557/0027-49, 
RAF4B86,
EPSMA00255972024,
683-12;
RYA3E06, 
EPSMA00262362024,
683-12;
GFH1A36,
EPSMA00266302024, 683-12;
FCU7E42, EPSMA00379292024,
683-12; AMBEV
S.A.,
07.526.557/0006-14,
FNU8J27, 
EPSMA00303062024,
683-12;
ENG6G07,
EPSMA00305642024, 
683-12; 
BEN7A57,
EPSMA00368772024, 
683-12; 
EDT6G59,
EPSMA00368842024, 683-12; RVG8J63, EPSMA00366012024, 683-12; AMBEV S.A.,
07.526.557/0044-40, 
STV9C88, 
EPSMA00390622024,
683-12; 
AMBEV 
S.A.,
07.526.557/0046-01, 
RKL7D77, 
EPSMA00394652024,
683-12; 
RKL7D78,
EPSMA00406322024, 683-12;
RKV7F87, EPSMA00253992024,
683-12; AMBEV
S.A.,
07.526.557/0070-31, QRJ8E95, EPSMA00392672024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32130/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AMANCIO CORREA DO PRADO, ***.374.810-**, MJZ7A79, EPSMA00432922024,
683-12; AMALFI - QUIMICA LTDA, 04.266.704/0001-61, SGG2A52, EPSMA00412672024,
683-13; AMBEV S.A., 07.526.557/0068-17, JBR6A31, EPSMA00211732024, 683-13; JDF1E73,
EPSMA00217992024, 683-12; ALPHA TRADING AGROPECUARIA LTDA, 32.856.410/0001-25,
MKG9I14, EPSMA00212532024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0035-59, JAS2C65,
EPSMA00251782024, 
683-12; 
RMK7H50, 
EPSMA00252102024, 
683-12; 
RTE1E21,
EPSMA00223682024, 683-12; RTE5G72, EPSMA00252322024, 683-12; AMBEV S.A.,
07.526.557/0069-06, FXI5D45, EPSMA00237292024, 683-12; AM/PM COMESTIVEIS LTDA,
40.299.810/0030-40, CVS6D20, EPSMA00225702024, 683-13; ALIBRA INGREDIENTES S.A.,
03.645.657/0002-85, 
EPU8B09, 
EPSMA00313422024,
683-12; 
AMBEV 
S.A.,
07.526.557/0049-54, 
RUV7D30, 
EPSMA00219502024, 
683-12; 
RVC4H97,
EPSMA00220322024, 683-12; QRD6359,
EPSMA00221752024, 683-12; ALUMIPLAST
COMERCIO DE METAIS LIMITADA, 53.742.607/0004-56, EZF5G50, EPSMA00374112024, 683-
12; AMBEV S.A., 07.526.557/0046-01, RIV5A24, EPSMA00253382024, 683-12; RIP9H24,
EPSMA00253602024, 683-13; ALIANCA AGRICOLA DO CERRADO S.A., 12.006.181/0020-05,
RNO1B40, EPSMA00452742024, 683-12; ALSCO BRASIL LTDA, 33.325.184/0020-81,
IXW8C45, EPSMA00446212024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32136/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AMBEV S.A., 07.526.557/0068-17, JDF1E75, EPSMA00436112024, 683-12;
AMBEV S.A.,
07.526.557/0006-14, FGX4B95,
EPSMA00435952024, 683-12;
JBX5E41,
EPSMA00440452024, 683-12; ANA MDL DE SALDANHA TRANSPORTES E SERVICOS,
22.541.764/0001-27, 
KYR5042, 
EPSMA00230552024, 
683-11; 
AMBEV 
S.A.,
07.526.557/0063-02,
QXV8G33, 
EPSMA00436662024,
683-12;
RUV7B40,
EPSMA00452642024, 
683-12; 
SEZ0G47, 
EPSMA00455702024, 
683-12; 
EVW2961,
EPSMA00455882024, 683-12; COB9C30, EPSMA00456862024, 683-12; AMONEX DO
BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 43.165.042/0001-95, FVT1I64, EPSMA00404232024,
683-12;
AMBIPAR ENVIRONMENTAL
SOLUTIONS
-
SOLUCOES AMBIENTAIS
LTDA,
00.679.427/0001-68, BQU3C14, EPSMA00410692024,
683-11; ANDERSON ANTUNES
TRANSPORTES, 18.177.521/0001-84, BAF5A08, EPSMA00436142024, 683-13; AMBEV S.A.,
07.526.557/0050-98, 
FOZ4G73, 
EPSMA00442382024,
683-12; 
OVL6379,
EPSMA00453822024, 
683-12; 
AMBEV 
S.A., 
07.526.557/0046-01, 
RIZ7J62,
EPSMA00442602024, 
683-12;
AMBEV 
S.A.,
07.526.557/0011-81, 
FCX7C21,
EPSMA00443752024,
683-12; 
RIP9H16,
EPSMA00451172024, 
683-12;
RIP9H29,
EPSMA00456562024, 
683-12;
AMBEV 
S.A.,
07.526.557/0027-49, 
GHE0H73,
EPSMA00443582024, 683-12; FOL8H24, EPSMA00446342024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32137/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AMBEV S.A., 07.526.557/0069-06,
CVI8H50, EPSMA00433412024, 683-12;
AMBEV S.A.,
07.526.557/0068-17, JBL5H96,
EPSMA00434512024, 683-12;
JDF1E73,
EPSMA00436332024, 683-13; JDF1E79, EPSMA00413692024, 683-12; AMBEV S.A.,
07.526.557/0035-59, 
QWW1444, 
EPSMA00437632024, 
683-12; 
SHS9E06,
EPSMA00428782024,
683-12; 
PVG1C25,
EPSMA00421962024, 
683-12;
SSW1H02,
EPSMA00424292024, 
683-12; 
FYJ5H84, 
EPSMA00424832024, 
683-12; 
SUL3H14,
EPSMA00420312024, 
683-12;
AMBEV 
S.A.,
07.526.557/0006-14, 
RLG6B81,
EPSMA00413452024, 683-13;
MST7D78, EPSMA00430822024,
683-12; AMBEV
S.A.,
07.526.557/0063-02,
QRB6F08, 
EPSMA00444782024,
683-12;
DAR4180,
EPSMA00433952024, 
683-12;
AMBEV 
S.A.,
07.526.557/0070-31, 
RVC4I45,
EPSMA00437552024, 
683-12; 
AMBEV
S.A., 
07.526.557/0049-54, 
RUV7A90,
EPSMA00415442024, 683-12;
RVC4H97, EPSMA00419102024,
683-13; AMBEV
S.A.,
07.526.557/0046-01, 
DJC9B42,
EPSMA00412992024, 
683-13;
AMBEV 
S.A.,
07.526.557/0013-43, RYV5J12, EPSMA00431392024, 683-13; AMBEV S.A., 07.526.557/0040-
16, IZH5B93, EPSMA00452292024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32140/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ARCELORMITTAL 
BRASIL 
S.A., 
17.469.701/0104-82, 
ISL6H17,
EPSMA00445002024,
683-12; 
EFO3A82,
EPSMA00444532024, 
683-12;
SFL0I90,
EPSMA00443992024, 
683-12; 
RBH6B28, 
EPSMA00417752024, 
683-12; 
OYJ5119,
EPSMA00418042024, 
683-12; 
EFV3C99,
EPSMA00418202024, 
683-12; 
QPW9A71,
EPSMA00418812024, 683-12; MDU9I93, EPSMA00418852024, 683-12; ARCELORMITTAL
BRASIL S.A., 17.469.701/0059-93, OKQ4122, EPSMA00433682024, 683-12; ARC E LO R M I T T A L
BRASIL S.A., 17.469.701/0106-44, SFT2E53, EPSMA00436292024, 683-12; PLD7277,
EPSMA00434822024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0034-35, FUL4F29,
EPSMA00412612024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0066-12, RGC3F79,
EPSMA00381172024,
683-12; 
EUG7950,
EPSMA00384612024, 
683-12;
RJA9I31,
EPSMA00383162024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0049-11, RCP7E78,
EPSMA00434672024, 683-12; SFT8B00, EPSMA00401152024, 683-12; ARCELORMITTAL
BRASIL S.A., 17.469.701/0065-31, SWQ3I74, EPSMA00444112024, 683-12; ARC E LO R M I T T A L
BRASIL S.A., 17.469.701/0040-83, QRM9G96, EPSMA00457112024, 683-12; MSO5E57,
EPSMA00449052024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32143/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para

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