DOU 16/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025011600005
5
Nº 11, quinta-feira, 16 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 34, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DAS CIDADES, no
uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio
de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações
constantes do Processo SEI nº 80000.011445/2023-59, resolve:
DESIGNAR LEANDRO DE CASTRO ABELHA para exercer a função comissionada
executiva de Chefe da Divisão de Patrimônio e Documentação da Coordenação de
Infraestrutura da Coordenação-Geral
de Suporte Logístico da
Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, deste
Ministério, ficando dispensado da função que atualmente exerce.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA
PORTARIA Nº 33, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº
535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de
2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.000240/2025-18, resolve:
DISPENSAR MARTHA MARTORELLI da função comissionada executiva de
Assessor Técnico da Coordenação-Geral de Planejamento da Mobilidade Urbana do
Departamento de Regulação da Mobilidade e Trânsito Urbano da Secretaria Nacional de
Mobilidade Urbana, código FCE 2.10, deste Ministério, a contar de 10 de janeiro de 2025.
DENIS EDUARDO ANDIA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 27, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 16 de dezembro de 2024, CARLOS ALBERTO
COURY, CPF ***.888.041-**, da função comissionada executiva de Coordenador-Geral de
Transferências Voluntárias, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento
e 
Administração, 
da 
Secretaria 
Executiva 
deste 
Ministério 
(Processo 
SEI 
nº
01245.000200/2025-19).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 28, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Designar WATSONIA SOUSA SALES, CPF ***.918.351-**, para substituir, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função
comissionada executiva, o Coordenador de Tecnologia Social e Sustentabilidade, código FCE
1.10, da Coordenação-Geral de Tecnologia Social e Economia Solidária, do Departamento
de Tecnologia Social, Economia Solidária e Tecnologia Assistiva, da Secretaria de Ciência e
Tecnologia 
para 
o 
Desenvolvimento 
Social 
deste 
Ministério 
(Processo 
SEI 
nº
01245.007978/2024-78).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 29, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Designar RACHEL PEREIRA DA ROCHA MIRANDA, CPF ***.398.411-**, para
exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da
Coordenação de Gestão de Riscos e Processos, da Coordenação-Geral de Gestão
Institucional, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria
Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.019413/2024-33).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 36, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Designar ANDRESSA DA SILVA SOARES, CPF ***.369.631-**, para substituir, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo
comissionado executivo, o Chefe da Assessoria do Cerimonial, código CCE 1.13, do Gabinete
da Ministra de Estado deste Ministério (Processo SEI nº 01245.000535/2025-37).
LUCIANA SANTOS
DESPACHO MINISTERIAL DE 14 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:
OSÓRIO COELHO GUIMARÃES NETO, Diretor do Departamento de Programas de
Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da "62ª
Sessão do Subcomitê Técnico e Científico (STSC) do Committee on the Peaceful Uses of
Outer Space (COPUOS)", em Viena/Áustria, de 01/02/2025 a 09/02/2025, trânsito incluído,
com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.000135/2025-21.
OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES, Diretor do Departamento para o Clima e
Sustentabilidade do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da
"First Meeting of the Task Team on the Business Continuity Management (TTBCM-1)",
como Presidente do Comitê Permanente sobre Redução de Riscos de Desastres e Serviços
de Alerta Precoce, em Jacarta/Indonésia, de 07/02/2025 a 16/02/2025, trânsito incluído,
com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.000149/2025-45.
CANCELAMENTO
Tornar sem efeito o afastamento do país de LESLIE DE MOLNARY, Coordenadora-
Geral de Ciência e Tecnologia Nucleares, Substituto da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, publicado no DOU nº 240, Seção 2, pág. 6, de 13 de dezembro de 2024.
LUCIANA SANTOS
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
PORTARIA Nº 2, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, Substituto, no uso
de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de
2006 e tendo em vista o Memorando nº 123/2025/INPE, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria à JOSÉ CARLOS FERNANDES, matrícula SIAPE nº
0664107, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM C&T 3 - III, do Quadro de Pessoal
Permanente deste Instituto, com fundamento no Artigo 3º, da Emenda Constitucional nº
47, de 05 de julho de 2005, combinado com o § 3º, do Art. 3º, da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 13 de
novembro de 2019 (Processo nº 01340.009448/2024-86).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
GILVAN SAMPAIO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 3, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, Substituto, no uso
de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de
2006 e tendo em vista o Memorando nº 256/2025/INPE, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria à MANUEL RAIMUNDO DOS SANTOS, matrícula
SIAPE nº 0664379, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM C&T 3 - III, Classe R, Padrão III,
do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento no Artigo 20, inciso I
dos parágrafos 2° e 3° da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2019 (Processo nº
01340.008528/2024-14).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
GILVAN SAMPAIO DE OLIVEIRA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DESPACHO DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
(CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MCTI nº 20, de 7 de
janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de janeiro de 2025, e no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o
afastamento do país do servidor público:
LUÍS ALBERTO PEREIRA DIAS, do Serviço de Produção de Radiofármacos (SEPRF)
do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN) da Comissão Nacional de Energia
Nuclear (CNEN), para participar de Visita Científica à Erasmus University Medical Center,
em Rotterdam, na Holanda, no período de 08 a 15 de fevereiro de 2025, incluindo o
período de trânsito, com ônus limitado, conforme o Processo nº 01342.000174/2025-21.
ROBERTO SALLES XAVIER
Ministério das Comunicações
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
ATO Nº 131, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O presidente dos Correios, no uso de suas atribuições, considerando o disposto
no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835/2021, Portaria SEDGG/ME Nº 6.066/2022, Portaria MGI Nº 136/2023 e demais
informações que constam do processo SEI 53183.021458/2024-43 resolve:
Ceder o empregado público, José Erlândio Pereira da Silva, matrícula 8.088.001-
0, pertencente ao Quadro de Pessoal dos Correios, para ficar à disposição da Prefeitura
Municipal de São José do Belmonte/PE. O ônus pela remuneração ou salário é do órgão
cessionário. O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835 de 14 de outubro
de 2021. Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 dias. Esta Portaria entra em vigor na data
da sua publicação.
FABIANO SILVA DOS SANTOS
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 22, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar OSEIAS FRANCISCO ALVES, matrícula Siape nº 1819149, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Registro e Mediação e Arbitragem, da Coordenação-Geral de Habilitação,
da Diretoria de Gestão Coletiva de Direitos Autorais da Secretaria de Direitos Autorais e
Intelectuais do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 31, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022,
e pelo Anexo III do Decreto nº 12.335, de 20 de dezembro de 2024; a Portaria MinC nº 18,
de 10 de abril de 2023; a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023; em conformidade
com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista
o que consta no Processo Administrativo nº 01415.003251/2024-12, resolve:
Art. 1º DESIGNAR MARILIA DE ANDRADE MORAIS RANSOLIM, matrícula Siape nº
1786022, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva
de Coordenadora da Coordenação de Diversificação de Receitas e Parcerias, código FCE
1.10, do Departamento de Difusão, Fomento e Economia dos Museus do Instituto Brasileiro
de Museus, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, ficando dispensada LUCIANA PALMEIRA DA SILVA CARDOSO.
Art. 2º DESIGNAR FREDERICO HUDSON FERREIRA, matrícula Siape nº 1863940,
para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador da Coordenação de Diversificação de Receitas e Parcerias, código FCE 1.10, do
Departamento de Difusão, Fomento e Economia dos Museus do Instituto Brasileiro de
Museus, no período de 02 a 28 de janeiro de 2025, convalidando os atos praticados até a
publicação da portaria.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO

                            

Fechar