DOU 16/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 11, quinta-feira, 16 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 25 REFM - SSVM.5/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 10 JAN 2025
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria
DGP/ C Ex Nr 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
RETIFICAR a Portaria Nº16 REFM - SSVM.5/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 18 JUL 2024,
publicada no Adt nº 145 SSVP/1 de 01 AGO 2024 ao BAR nº 31 de 02 AGO 2024, que
concedeu a REFORMA E CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS, ao Cap R/1 JADERLAN CAMPOS
SARLO, Prec/CP 96/1790211, Idt 049.790.113-2/EB, por intermédio do Acórdão nº 1043-
2021-TCU-Plenário;
Onde se lê:" a contar de 25 MAR 2024 (data da seção de saúde) ",
Leia-se:" a contar de 21 JUN 2024 (data de homologação do Parecer Técnico) ".
GEN DIV CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
4ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 2-SAP1.7-SVP4, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo item VI do artigo 5º da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014,
combinada com a delegação de competência publicada no Boletim Regional Nº 50, de 14
de março de 2023, do Comando da 4ª Região Militar, resolve:
CONCEDER PENSÃO à Senhora CLEIDE BRITO DE JESUS, na qualidade de
companheira que comprova união estável, cujo amparo é o inciso III do artigo 217 da Lei
Nº 8.112/1990, conforme a redação dada pela Lei Nº 13.135/2015.
A beneficiária é companheira que comprova união estável do ex-servidor
PEDRO CANDIDO FERREIRA FILHO, matrícula SIAPE 1034014, falecido em 21 de dezembro
de 2024, aposentado, tendo como referência atual os seguintes dados funcionais e
financeiros: classificação de Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), cargo de
Analista de Informações (código SIAPE 480015), Classe "S", Padrão III, Nível Superior (NS),
sendo a aposentadoria sem paridade com a estrutura remuneratória dos servidores em
atividade. Todos os dados funcionais e financeiros estão em conformidade com a
atualização dos dados contidos na Apostila ao Título de Inatividade do Processo
6446.055572/2015-64, expedida pela extinta Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e
Assistência Social (DCIPAS).
A pensão ora concedida terá efeito financeiro a contar da data do óbito do ex-
servidor, sendo o valor da mesma pensão calculado em conformidade com os artigos 23 e
24 da Emenda Constitucional Nº 103, de 11 de novembro de 2019.
Por delegação:
CEL LEANDRO DOS SANTOS ALVES
COMANDO MILITAR DO NORTE
8ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA SVP/CMDO DA 8ª RM N° 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada no
Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, e de acordo com o art. 104, art. 106,
alínea a), do inciso II-A, art. 108, inciso V, art. 109, §2°, e art. 110, §§ 1° e 3º, da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980, com redação posterior à Lei nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019, resolve:
1 - REFORMAR o Segundo-Tenente (Idt 111440467-4) GUSTAVO HENRIQUE
CRUZ ANDRADE, com os proventos amparados pelos art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16
de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz C. É inválido".
2 - CONCEDER ao Segundo-Tenente (Idt 111440467-4) GUSTAVO HENRIQUE
CRUZ ANDRADE, o benefício da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico
Imediato, soldo de Primeiro-Tenente, previsto no art. 110, §1°, da Lei nº 6.880/80, a partir
de 1º de março de 2025, o benefício do Auxílio-Invalidez, previsto no art. 3º, inciso XV, da
Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art. 55 da Lei
nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado o art. 78 do Decreto nº 4.307, de 18 de
julho de 2002, a partir de 1º de março de 2025, por ter sido julgado "Incapaz C. É inválido.
Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente
e/ou cuidados permanentes de enfermagem". Conceder, ainda, o benefício de Isenção do
Recolhimento do Imposto de Renda, previsto no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22
de dezembro de 1988, a partir de 1º de março de 2025, em face do enquadramento de
sua incapacidade física ter sido motivada por doença prevista em lei, com prazo do laudo
por tempo indeterminado.
Cel ANGELO MOREIRA CARNAVAL
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 43, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e de acordo com
o inciso XVI do art. 98 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR de ofício, para a reserva remunerada, a contar de 18 de dezembro
de 2024, o Cap Art (021972694-0) LEONEL CARLAN FOCKINK, do 29º Grupo de Artilharia de
Campanha Autopropulsado (29º GAC AP), com a remuneração a que faz jus, observados o
art. 52, letra b) e art. 56, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e os art. 12 e 15 da
Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.
Cel DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 44, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e de acordo com
o inciso XVI do art. 98 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR de ofício, para a reserva remunerada, a contar de 17 de dezembro
de 2024, o Cap Art (021788654-8) MATHEUS DE ARAÚJO FERREIRA, do 16º Grupo de
Mísseis e Foguetes (16º GMF), com a remuneração a que faz jus, observados o art. 52,
letra b) e art. 56, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e os art. 12 e 15 da Lei nº
13.954, de 16 de dezembro de 2019.
CEL DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 45, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e de acordo com
o inciso XVI do art. 98 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR de ofício, para a reserva remunerada, a contar de 19 de dezembro
de 2024, o Cap Eng (020254597-6) RAMON DE OLIVEIRA TELES, da 21ª Companhia de
Engenharia de Construção (21ª Cia E Cnst), com a remuneração a que faz jus, observados
o art. 52, letra b) e art. 56, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e os art. 12 e 15
da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.
Cel DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 46, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e de acordo com
o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de fevereiro
de 2025, o Cap QAO-Adm G (042020174-1) LISSANDRO ANONY FORTES, do Hospital de
Guarnição de Porto Velho (H Gu Porto Velho), com a remuneração a que faz jus,
observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.
CEL DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 49, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
ANULAR, a transferência para a reserva remunerada, a pedido, do S Ten Cav (Idt
031931134-6) SILVIO ROBERTO TAMIOSSO, do 2º Regimento de Cavalaria Mecanizado (2º RC
Mec), constante da PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 1.210, DE 30 DE DEZEMBRO 2024,
publicada na página nº 7, Seção 2, do Diário Oficial da União nº 1, de 2 de janeiro de 2025.
Cel DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 55, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de fevereiro
de 2025, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados
os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:
GRAD
I D E N T I DA D E
NOME
OM DE ORIGEM
S Ten Inf
(101096854-1)
ADHONALDO LOPES SOUSA
50º BIS;
S Ten Sau
(013185964-7)
ANDERSON RODRIGO LIMA SOUSA
L EÃO
CMR;
S Ten Mus
(113822334-0)
CÍCERO GOMES DA SILVA
36º BI Mec;
S Ten Int
(033162184-7)
DARLI LOSEKANN TABORDA
Cia C 14ª Bda Inf
Mtz;
S Ten Com
(033231384-0)
HERMES MIRANDA
Esqd C 4ª Bda
C Mec;
S Ten Cav
(092615314-9)
JACKSON MEIRA LOBATO
Esqd C 4ª Bda
C Mec;
S Ten Mus
(113862234-3)
JOANZELIO DE OLIVEIRA
19º BC;
S Ten Mus
(101051534-2)
MANASSÉS REGINO DA SILVA
Esqd C 4ª Bda
C Mec;
S Ten Mat Bel (011204174-4)
MARIO MARCIO CRUZ DA COSTA
Pq R Mnt/7ª RM;
S Ten Com
(033185524-7)
ODINEI SANTIN
14º RC Mec;
S Ten Inf
(018496483-1)
OTAVIO FERREIRA DO NASCIMENTO
JUNIOR
Cia C 14ª Bda Inf
Mtz;
S Ten Inf
(042049374-4)
ROGÉRIO DOMINGOS FERREIRA
38º BI;
S Ten Mus
(033259354-0)
SILVIO JOSÉ DOS SANTOS
9º BI Mtz;
2º Sgt QE
(082763644-0)
JOSÉ MARIA CORTES DA SILVA
C Fron Amapá/34º
BIS; e
2º Sgt QE
(031851464-3)
JOSIEL GAVIÃO PEREIRA
Ba Adm Ap/3ª RM.
CEL DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 13, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
EB: 64468.000080/2025-55
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria DGP/CEx
no 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria DGP/CEx no 500, de 13 de junho
de 2024, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.253, de 9 de novembro de 2022, e
na PORTARIA-C Ex Nº 1.868, de 17 de novembro de 2022, e considerando o constante do
Processo EB 64279.073111/2024-33, resolve:
1 - DISPENSAR, a contar de 14 de novembro de 2024, por motivo de
aposentadoria, CARLOS ALBERTO MOREIRA, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), matrícula SIAPE 0071621, da Função
Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.03, do Hospital Central do Exército.
2 - DESIGNAR DANIELE VIANA NEVES DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de
Enfermeiro, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), matrícula SIAPE 1466611,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.03, do Hospital
Central do Exército.
Cel DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 14, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
EB: 64468.000082/2025-44
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, usando da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria DGP/CEx
no 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria DGP/CEx no 500, de 13 de junho
de 2024, de acordo com o artigo 33, inciso IX, da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando o constante do Processo EB 64287.060238/2024-93, resolve:
DECLARAR VAGO, a contar de 30 de novembro de 2024, o cargo de Datilógrafo,
do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), classe S, padrão III, ocupado pelo
servidor FLÁVIO DOS SANTOS BARBOSA, matrícula SIAPE 1106211, do Comando da 2ª
Região Militar, em virtude do seu falecimento.
Cel DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 15, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
EB: 64468.000083/2025-99
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da PORTARIA-C Ex nº 2.031, de 2 de
agosto de 2023, alterada pela PORTARIA-C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024 e
considerando o constante do Processo EB 64445.081163/2024-14, resolve:
1 - DISPENSAR da Função Gratificada indicada a seguir, do Colégio Militar de
Juiz de Fora, os Docentes abaixo relacionados:
. .NOME
.MATR SIAPE
.FG
. .RENATA RODRIGUES DE ASSIS
.1284661
.FG . 2
. .CARLOS ALESSANDRO ALVES DA SILVA
.1210909
.FG . 3
. .NATÁLIA ARAGÃO DE FIGUEREDO
.1010000
.FG . 3
2 - DESIGNAR para exercer a Função Gratificada indicadas a seguir, do Colégio
Militar de Juiz de Fora, os Docentes abaixo relacionados:
. .NOME
.MATR SIAPE
.FG
. .JUCÉLIA DE OLIVEIRA
.1229374
.FG . 2
. .ALINE CRISTINA CARDOSO
.1284668
.FG . 3
. .LUCAS FAGUNDES ESTEVES
.1324163
.FG . 3
CEL DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL