DOU 16/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 11, quinta-feira, 16 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 77/DPM, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere
o contido no inciso I, do art. 19 e com o preconizado no § 1°, do art. 21 e no art. 24, todos
do Decreto n° 4.034, de 26 de novembro de 2001, combinados com os art. 59 e 60 da Lei
n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e em cumprimento à sentença exarada nos autos do
Processo n° 1025900-28.2023.4.01.3902, em trâmite no Juízo da 1a Vara Federal Cível e
Criminal da SSJ de Santarém-PA, encaminhada para cumprimento por meio do Ofício n°
00107/2025/COREMDOC/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 1a
Região, resolve:
Art. 1° Promover, por força de decisão judicial, pelo critério de antiguidade, à
graduação de Terceiro-Sargento do Quadro Auxiliar de Praças (QAP), do Corpo Auxiliar de
Praças (CAP), o CB-ES 14.0142.38 WESLLEY MIRANDA SILVA DA FONSECA, de forma a
contar antiguidade a partir de 11 de junho de 2024, devendo ficar posicionado na escala
hierárquica contida na Portaria n° 1166/2024, desta Diretoria, publicada no Boletim n°
13/2024 - Tomo II, p/345, entre o 3°SG-ES 14.0186.75 DANIEL DA SILVA POLICARPO e o
3°SG-ES 12.1625.58 CÉLIO VIEIRA DOS SANTOS JÚNIOR.
Art. 2o Os atrasados eventualmente devidos ao militar, assim como os demais
direitos pecuniários decorrentes da decisão judicial, serão pagos na forma do contido no
art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil, respeitada a prescrição
quinquenal. O pagamento administrativo é devido a partir de 5 de dezembro de 2024, data
de intimação da União.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 78/DPM, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n°
57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso
II do art. 106, no inciso V e no § 2° do art. 108, no art. 109, e na alínea a do § 2° e § 1°
do art. 110 da Lei n° 6.880/1980; no inciso XIV do art. 6°, da Lei n° 7.713/1988; conforme
dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso I do § 1° do art. 12 da Lei n° 13.954/2019; e Termo
de Inspeção de Saúde n° 024.000.61668, de 27 de novembro de 2024, da Junta Superior
Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve:
Art.1° Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o SO-EF
87.2965.94 MARCOS PAULO BARROS DA ROSA, a partir de 27 de novembro de 2024, com
os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos
desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 80/DPM, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n°
57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96
da Lei n° 6.880/1980; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n°
4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os Oficiais
abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus.
I - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III, IV e VI do art.
12, alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:
CMG 87.2999.09 ALEX MARCOLINO VESPA; e
CMG 87.3022.17 MARCIO LEANDRO SANTOS DE SOUZA.
II - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art.
12, alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:
CMG 87.2998.61 ALESSANDRO DOMINGOS GURSKI;
CMG (IM) 95.0506.80 ALEXANDRE FELBINGER COSSÚ DE VASCONCELOS; e
CMG 95.0505.66 LUIS CARLOS ALVES JUNIOR.
III - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III, IV e VII do
art. 12, e no inciso I do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; o CC (T) 86.0890.05 ANTONIO
SINVAL TORRES GUERREIRO.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 66/DPM, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria,
e
em
conformidade
com 
o
Parecer
de
Força
Executória
nº
00338/2024/NUESPSC/PRU1R/PGU/AGU, exarado pela Procuradoria-Regional da União da
1ª Região, referente ao Processo Judicial nº 1027132-04.2024.4.01.3300, em tramitação na
10ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia, resolve:
Art. 1º Aposentar, a partir de 27 de fevereiro de 2023, de acordo com o art. 3º
da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais e
paridade, o Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, NI-S-III, 83.0568.91, Matrícula
SIAPE 0972495, ARY
LIMA DE JESUS, Código de Vaga
558734 (Processo nº
63028.004332/2024-51, da BNA/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARLI HELENA DE PAIVA
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
COMANDO DE LOGÍSTICA
PORTARIA SCRCE HFA/SDPC HFA/DRH HFA/CMDO LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD Nº
171, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de
suas atribuições legais constantes do Regimento Interno do Hospital das Forças
Armadas, aprovado pela Portaria GM-MD Nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2022, e de acordo com
a competência que lhe foi subdelegada pela alínea "a" do inciso IV do art. 4º da
Portaria GM-MD Nº 3.939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União
do dia 27 de julho de 2022, e o que consta do Processo SEI 60550.000945/2025-93,
resolve:
EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 34 da Lei n.º 8.112/1990, a servidora
RAIANNE MAGALHÃES SILVA, matrícula SIAPE nº 1248258, do cargo de Técnico em At i v i d a d e s
Médico Hospitalares - Enfermagem, código do cargo 485005, código de vaga 876860, Classe
"B", Padrão NI - II, do Quadro de Pessoal deste Hospital, a contar de 15 de janeiro de 2025.
C Alte VICENTE GARCIA RAMOS
Respondendo pelo Comando Logístico
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 157, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD no12, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8oda Portaria GM-MD no4.068, de 27 de agosto de
2024, e o que consta do Processo Administrativo no60310.000004/2025-82, resolve:
DISPENSAR o ST (EB) NEWTON CARDOSO DA SILVA de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 15 de janeiro de 2025.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 158, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4o da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de
junho de 2023 e na Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, e o que consta
do Processo Administrativo nº 60583.000038/2025-67, resolve:
DISPENSAR o CB (EB) LEANDRO SIQUEIRA DA LUZ da função de Especialista, código
Nível II, do Departamento de Administração Interna da Secretaria de Orçamento e Organização
Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério, a partir de 17 de janeiro de 2025.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 159, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD no12, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de
2024, e o que consta do Processo Administrativo no60583.000038/2025-67, resolve:
DISPENSAR o CB (EB) LEANDRO SIQUEIRA DA LUZ de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 17 de janeiro de 2025.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 160, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4o da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de
junho de 2023 e na Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, e o que consta
do Processo Administrativo nº 60583.000038/2025-67, resolve:
DESIGNAR o CB (EB) JOSÉ ILTON DO NASCIMENTO FILHO para a função de
Especialista, código Nível II, do Departamento de Administração Interna da Secretaria de
Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério, a partir de 17
de janeiro de 2025.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 173, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de
junho de 2023 e na Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, e o que consta
do Processo Administrativo nº 60585.000116/2025-11, resolve:
DISPENSAR o Sd (EB) CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA MARQUES da função de
Especialista, código Nível II, do Departamento de Engenharia e Serviços Gerais, da
Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério,
a partir de 10 de janeiro de 2025.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 174, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de
2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 60585.000116/2025-11, resolve:
DISPENSAR o Sd (EB) CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA MARQUES de ficar à disposição
da Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 10 de janeiro de 2025.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 175, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de
junho de 2023 e na Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, e o que consta
do Processo Administrativo nº 60585.000116/2025-11, resolve:
DESIGNAR o Cb (EB) LUCAS ALMEIDA DE SOUZA VIEIRA para a função de
Especialista, código Nível II, do Departamento de Engenharia e Serviços Gerais, da
Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 178, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de
junho de 2023 e na Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de Agosto de 2024, e o que consta
do Processo Administrativo nº 60041.000546/2022-20, resolve:
DISPENSAR o SD (EB) LEANDRO DE ARAÚJO SILVA da função de Especialista,
código Nível II, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional deste Ministério, a
partir de 10 de janeiro de 2025.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 179, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de Agosto de
2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 60041.000546/2022-20, resolve:
DISPENSAR o SD (EB) LEANDRO DE ARAÚJO SILVA de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 10 de janeiro de 2025.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR

                            

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