DOE 16/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            72
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº011  | FORTALEZA, 16 DE JANEIRO DE 2025
SECRETARIA DA FAZENDA
O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ROBERTA DE ALENCAR PITA, matrícula 
4978211X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, a partir de 02 de Janeiro de 2025. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 16 de janeiro de 2025.
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) RICARDO SANTOS TEIXEIRA, matrícula 
10392810, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organiza-
cional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, a partir de 02 de Janeiro de 2025. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 16 de janeiro de 2025.
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
PORTARIA Nº150/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES, relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem aos municípios de Sobral e Tianguá - Ce, a 
fim de realizarem Diligências Fiscais, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº 
35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. 
SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 09 de maio de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Portaria Coletiva Concedendo Diária Dentro do Estado sem Passagem
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº150/2024, DE 09 DE MAIO DE 2024
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº150/2024.
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
QUANT
VALOR 
UNITÁRIO
TOTAL
GLAUBER CAPISTRANO 
CAMURÇA
103594.1.4
AUDITOR FISCAL ADJUNTO 
DA RECEITA ESTADUAL 4.E
II
07 A 09/05/2024
DILIGÊNCIA 
FISCAL
2,5
131,43
328,58
ESLEY JEAN DE SOUSA NUNES
100606.1.3
AUDITOR FISCAL ADJUNTO 
DA RECEITA ESTADUAL 4.E
II
07 A 09/05/2024
DILIGÊNCIA 
FISCAL
2,5
131,43
328,58
SÉRGIO RICARDO 
ALVES BARROS
105809.1.9
AUDITOR FISCAL DA 
RECEITA ESTADUAL 4.E
II
07 A 09/05/2024
DILIGÊNCIA 
FISCAL
2,5
131,43
328,58
TOTAL 985,74
*** *** ***
PORTARIA Nº217/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES, relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem ao município de Aurora - Ce, a fim de reali-
zarem Diligências Fiscais, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 
de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA 
DA FAZENDA, em Fortaleza, 03 de julho de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Portaria Coletiva Concedendo Diária Dentro do Estado sem Passagem
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº217/2024, DE 03 DE JULHO DE 2024
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº217/2024.
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
QUANT
VALOR 
UNITÁRIO
TOTAL
SÉRGIO RICARDO 
ALVES BARROS
105.809.1.9
AUDITOR FISCAL DA 
RECEITA ESTADUAL 4.E
II
04 A 05/07/2024
DILIGÊNCIA 
FISCAL
1,5
131,43
197,15
ESLEY JEAN DE SOUSA NUNES
100.606.1.3
AUDITOR FISCAL ADJUNTO 
DA RECEITA ESTADUAL 4.E
II
04 A 05/07/2024
DILIGÊNCIA 
FISCAL
1,5
131,43
197,15
CARLOS ALBERTO 
MENEZES DE FARIAS
037.819.1.7
AUDITOR FISCAL ASSISTENTE 
DA RECEITA ESTADUAL 4.E
II
04 A 05/07/2024
DILIGÊNCIA 
FISCAL
1,5
131,43
197,15
REJANE DAMASCENO 
RODRIGUES
032.970.1.2
AUDITOR FISCAL ADJUNTO 
DA RECEITA ESTADUAL
II
04 A 05/07/2024
DILIGÊNCIA 
FISCAL
1,5
131,43
197,15
 TOTAL 788,60
*** *** ***
PORTARIA Nº225/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor FERNANDO ANTÔNIO DAMASCENO LIMA, que exerce a função de Coordenador DNS.2, matrícula 006.229-1-5, 
lotado na Assessoria Tributária Inter Federativa do ICMS - ASTIF, desta secretaria, a viajar as cidades de Brasília - DF e São Luís - MA, no período 01 a 
06 de julho do corrente ano, a fim de Representar o Governo do Estado do Ceará na Audiência sobre Reforma Tributária, concedendo-lhe 2 (duas) diárias, 
referente a cidade de Brasília nos dias 01 a 02 de julho, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de 
50%, no valor total de R$ 1.261,74 (mil duzentos e sessenta e um reais e setenta e quatro centavos), e 3 (três) diárias e meia, referente a cidade de São Luís 
no período de 03 a 06 de julho, assessorando o Secretário da Fazenda na Reunião do COMSEFAZ e na 193ª reunião Ordinária do CONFAZ, no valor unitário 
de R$420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de 35%, no valor total de R$1.987,24 (mil novecentos e oitenta e sete reais e 
vinte e quatro centavos), mais 2 (duas) ajudas de custo no valor total de R$841,16 (oitocentos e quarenta e um reais e dezesseis centavos), e passagem aérea, 
para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/SÃO LUÍS, no valor de R$3.393,63 (três mil  trezentos e noventa e três reais e sessenta e três centavos), perfazendo 
um total de R$ 7.483,77 (sete mil quatrocentos e oitenta e três reais e setenta e sete centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 5º e 
seu parágrafo único, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 
2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 17 de julho de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº228/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora FRANCISCA REGILANIA DE SOUSA TAVARES, que exerce a função de Auditor Fiscal Assistente da 
Receita Estadual 3.A, matrícula nº 037.664-1-1, lotada no Núcleo de Atendimento em Brejo Santo  – NUAT EM BREJO SANTO desta secretaria, a viajar 
ao município de Assaré - CE, no dia 22 de julho do corrente ano, para Diligências de ITCD, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$131,43 
(cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando o valor de R$65,72 (sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos), de acordo com o Art. 
1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 22 de julho de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***