DOE 16/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
73
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº011 | FORTALEZA, 16 DE JANEIRO DE 2025
PORTARIA Nº232/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FERNANDO ANTÔNIO DAMASCENO LIMA, que exerce a função de Coordenador DNS.2, matrícula
006.229-1-5, lotado na Assessoria Tributária Inter Federativa do ICMS - ASTIF, desta secretaria, a viajar as cidades de Maceió - AL, no período 21 a 24 de
agosto do corrente ano, a fim de participar da Reunião sobre a Tributação do Trigo em grão, farinha de trigo e seus derivados, previsto no Protocolo ICMS
46/2000, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acres-
cidos de 35%, no valor total de R$ 1.676,62 (mil seiscentos e setenta e seis reais e sessenta e dois centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de
R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/MACEIÓ/FORTALEZA, no valor
de R$1.548,99 (mil quinhentos e quarenta e oito reais e noventa e nove centavos), perfazendo um total de R$ 3.580,45 (três mil quinhentos e oitenta reais
e quarenta e cinco centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 5º e seu parágrafo único, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º,
arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 26 de julho de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº004/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
DESIGNAR, a partir de 02.01.2025, o servidor JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL, Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência
E, matrícula n° 067307-1-X, para o Núcleo de Atendimento do Crato. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de
janeiro de 2025.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA CC 0021/2025-SEFAZ O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº
30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº
9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR MARIA INES VALE SILVA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento
em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula de Governança e Inteligência de Dados, integrante da estrutura organizacional
do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular LUCIANO TECCHIO DIAS, em virtude de Férias, no período de 06 de Janeiro de
2025 a 15 de Janeiro de 2025. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 16 de janeiro de 2025.
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
PORTARIA CC 0022/2025-SEFAZ O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086,
de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826,
de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR RODRIGO MAGALHAES NEIVA SANTOS, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de
provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula Análise e Auditoria Fiscal, integrante da estrutura organizacional
do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular FRANCISCA HELENA PAIXAO DE SOUZA, em virtude de Férias, no período de
02 de Janeiro de 2025 a 16 de Janeiro de 2025. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 16 de janeiro de 2025.
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº002/2025
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições
legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 40 da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da
circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE não atendeu à convocação feita
pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 0058/2024 (publicado no D.O.E. de 27 de dezembro de 2024). RESOLVE: 1.Baixar de ofício
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não têm validade para acobertar
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal, porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
CGF
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.795.626-2
M Z PEREIRA LTDA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 13 de janeiro de 2025.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº02/2025
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 40 da IN
n° 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Parangaba, não atenderam a convocação feita
pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Editais nº 254, /2024 (publicado no D.O.E. de 31/12/2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro
Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabili-
dade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito
de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em
Fortaleza em Parangaba,10 de janeiro de 2025.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº02/2025, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE
TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 254/2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.534.865-6
NATASHA FARIAS FACUNDO ME
02
07.206.104-9
R O DE SOUZA COMERCIO LTDA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº03/2025
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 40 da IN
n° 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Parangaba, não atenderam a convocação feita
pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Editais nº 251, /2024 (publicado no D.O.E. de 24/12/2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro
Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabili-
dade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito
de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em
Fortaleza em Parangaba,10 de janeiro de 2025.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº03/2025, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE
TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 251/2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07.116.073-6
UP TELECOMUNICACOES LTDA - ME
*** *** ***
Fechar