DOE 16/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº011 | FORTALEZA, 16 DE JANEIRO DE 2025
PORTARIA Nº0024/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no processo NUP 22001.000893/2025-82, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974,
combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabele-
cido na PORTARIA Nº0435/2017 – GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR
O AFASTAMENTO do servidor GEOVA FERREIRA DA SILVA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível
C, matrícula nº 48258581, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO EM GEOGRAFIA, ministrado pela
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, 01(um) ano a partir da publicação desta PORTARIA, sem ônus para o Estado, tendo em vista
as despesas efetuadas pelo servidor, para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus
vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o mencionado servidor obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter
à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral
por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais
implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza, 10 de janeiro de 2025.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0025/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no processo NUP 22001.148232/2024-56, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974,
combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º, do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabe-
lecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR
O AFASTAMENTO da servidora REGINA MARCIA DE SOUZA MONTEIRO, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional
Magistério, nível Q, matrícula nº 16102113, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM SAÚDE
COLETIVA, ministrado pela UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR, 1(um) ano, a partir da data da publicação desta Portaria, sem ônus para
o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pela servidora, para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual,
porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando a mencionada servidora obrigada a assinar termo de compromisso
e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem
como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A
não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ. Fortaleza, 10 de janeiro de 2025.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0027/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta no processo NUP 22001.001062/2025-28, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combi-
nado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º, do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido
na PORTARIA Nº0435/2017 – GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O
AFASTAMENTO da servidora MARIA JOSE NUNES NEPOMUCENO, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério,
nível L, matrícula nº 47862515, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO ACADEMICO INTERCAMPI
EM EDUCAÇÃO E ENSINO – UECE, ministrado pela UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – UECE, pelo período de 17 de janeiro de 2025 a 17
de janeiro de 2026, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pela servidora, para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamen-
tária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando a mencionada servidora obrigada
a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais
das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou
Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza, 13 de janeiro de 2025.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0033/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta no processo NUP 22001.147989/2024-2, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combi-
nado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º, do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na
Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO
do(a) servidor(a) ROGERIO MATOS MAGALHAES, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícu-
la(s) nº 30172310, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO EM ENGENHARIA ELÉTRICA E DE
COMPUTAÇÃO, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, Um (1) ano, a partir da data da publicação desta Portaria, sem ônus
para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público
Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo
de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades
executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente
aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da Portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 13 de janeiro de 2025.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº19/2021
NUP 46001.007645/2024-40 – SACC 1169893
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo de Rerratificação ao Segundo, Terceiro e Quarto Termos Aditivos ao Contrato nº 19/2021; CONTRATANTE: Secretaria do
Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: PRA JÁ COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 8.666/93
e alterações; FORO: Fortaleza-CE; OBJETO: Retificar a fundamentação legal do preâmbulo e as Cláusulas Primeira e Segunda do 2° Termo Aditivo
ao Contrato nº19/2021, publicado no Diário Oficial do Estado em 12 de dezembro de 2022, bem como a Cláusula Segunda do Terceiro e do Quarto Termos
Aditivos ao Contrato n.º 19/2021, publicados respectivamente em 26 de junho de 2023 e 12 de julho de 2024, permanecendo inalteradas e ratificadas as
demais Cláusulas do Contrato Original; RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original não modificadas por este Termo
de Rerratificação; DATA: 08/01/2025; SIGNATÁRIOS: José Garrido Braga Neto – Secretário Executivo da Gestão e Governo Digital e Nayara Rocha de
Sousa – Representante Legal da CONTRATADA.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240007 - SEPLAG
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo NUP n° 46001.004673/2024-13; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico
n° 20240007 e as informações nas fls. 453, acerca do processo licitatório visando o registro de preços para contratações futuras de Material de Consumo –
Sacos para lixo, para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação
aplicável, especialmente a Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, a Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006 e o Decreto Estadual nº 35.067, de 21/12/2022;
CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20240007 - SEPLAG e seus
anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico Nº20240007 - SEPLAG, nos termos propostos, com fundamento no art. 71, IV, Lei Federal nº
14.133, de 01/04/2021. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza-CE, 13 de janeiro de 2025.
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
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