DOU 17/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 447.634
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0396237/2023.
Interessado: JABNEEL DAVID ALAYON SUCRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto
não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 445.821
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0394788/2023.
Interessado: MELANIE DAYANE BAUZIL GUEDES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual e certidão de antecedentes
criminais do país de origem com a tradução feita por tradutor público habilitado no
Brasil, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 441.716
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0391571/2023.
Interessado: LISBETH CAROLINA ARAY SOSA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, e portanto
não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221,
do Decreto 9.199/2017.
Código: 440.367
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0390494/2023.
Interessado: YOEMNYS MILLAN VERDECIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país
de origem e a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadu a l / Fe d e r a l ,
e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
e nos itens 5 e 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 436.648
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0387238/2023.
Interessado: MUSTAPHA OLANREWAJU AMAO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil do
antecedente criminal do país de origem, e portanto não atende ao requisito previsto no
inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 436.209
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0386876/2023.
Interessado: BERNARDINO FERNANDEZ CALVO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem e a
certidão de antecedente criminal Estadual/Federal, e portanto não atende ao requisito
previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 5 e 6 do anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 436.110
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0386805/2023.
Interessado: ISABEL ANGELINA SIMPSON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e
não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 436.072
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0386772/2023.
Interessado: AMBROSIO FELIZARDO SIMPSON VAKELE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e
não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, portanto indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º,
art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 435.525
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0386348/2023.
Interessado: PATRICK OSITA OKWOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
documento apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua
portuguesa não está em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de
2020, bem como não apresentou a certidão de antecedente criminal do seu país de
origem, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, IV art. 65 da Lei nº
13.445/2017 e nos itens 6 e 13 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 435.488
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0386315/2023.
Interessado: JOANITA DE SANTA MENDES RAMOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e
não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 435.207
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0386097/2023.
Interessado: MODOU GUEYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em
português, a certidão de antecedentes criminais do país de origem e a certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal, e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso III, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 5, 6 e 13 do
anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 433.904
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0384971/2023.
Interessado: DAMASE PIERRE LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país
de origem, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017 e no item 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 433.461
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0384613/2023.
Interessado: JORGE MANUEL DA COSTA AZEVEDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país
de origem, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017 e no item 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 433.455
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0384607/2023.
Interessado: SENEIDE MENACHO SALAS DE MELO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou os documentos necessários no momento da formalização do
pedido, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, deixando de anexar todos os outros documentos exigidos pela Portaria nº 623,
de 13 de novembro de 2020, não cumprindo, assim, os requisitos do art. 65 da Lei
13.445/2017.
Código: 432.493
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0383811/2023.
Interessado: JOSE DJU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não se enquadra na redução de prazo prevista em lei, por não possuir um
ano de residência por prazo indeterminado, e portanto, não atende o disposto no inciso
II do art. 65, c/c o inciso III do art. 66, ambos da Lei nº 13.445/2017.
Código: 431.904
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0383349/2023.
Interessado: JOSE ALBERTO LIRA LEZAMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação da certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal, bem
como documento que comprove a residência pelo período de 4 anos, que não foram
apresentados até a presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento
do inciso II e IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 431.598
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0383101/2023.
Interessado: FRANKLIN DAVID TACO CHIMBORAZO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em
português, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017 e no item 13 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 431.060
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0382735/2023.
Interessado: EDUARDO FULILECO AMARAL GERALDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual dos locais onde residiu e, portanto, não atende à exigência contida no
inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 430.666
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0382346/2023
Interessado: KOJO KANIS DONKOR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4
anos, não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, apresentou
declaração da UnB de curso sem a informação de prova presencial, não cumprindo o
disposto na portaria n° 623, de 13 de novembro de 2020 e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 65 incisos II, III e IV da Lei n° 13.445 de 2017.
Código: 430.357
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0382053/2023.
Interessado: RONALD LAFRONT.