DOU 17/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 16.185/SIA, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL SUBSTITUTO, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de
março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986,
na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de
2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta
do processo nº 00065.000470/2025-85, resolve:
Art. 1º Alterar a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD SP1312 no
cadastro de aeródromos da ANAC.
Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao
atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da
ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 12.044/SIA, de 3 de agosto de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2023, Seção 1, página 57.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JAVÃ ATAYDE PEDREIRA DA SILVA
PORTARIA Nº 16.186/SIA, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL SUBSTITUTO, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de
março de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial nº 1.42 2 / M D / S AC -
PR,
de 5
de
junho de
2014, e
considerando
o que
consta
do processo
nº
00065.001359/2025-14, resolve:
Art. 1º Considerar inscrito no cadastro e aberto ao tráfego aéreo o heliponto
privado abaixo, com as seguintes características:
I - Nome da plataforma/embarcação: CHERNE 2;
II - Indicador de localidade: 9PPH;
III - Indicativo de chamada da EPTA: PCH-2;
IV - Tipo de plataforma/embarcação: Plataforma Fixa;
V - Área de exploração dos recursos naturais: Bacia de Campos;
VI - Altitude em relação ao nível do mar: 51,50 metros;
VII - Resistência do pavimento: 13 toneladas;
VIII - Comprimento máximo do maior helicóptero a operar: 17 metros;
IX - Condições operacionais: Pousos e decolagens no período diurno. Pousos e
decolagens, em caráter de emergência, no período noturno;
X - Classe: 1;
XI - Categoria: H2; e
XII - Sistema de combustível homologado: Não Possui.
Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade até 6 de fevereiro de 2028.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 6.913/SIA, de 6 de janeiro de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2022, Seção 1, páginas 35 e 36.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JAVÃ ATAYDE PEDREIRA DA SILVA
PORTARIA Nº 16.187/SIA, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL SUBSTITUTO, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de
março de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial nº 1.42 2 / M D / S AC -
PR,
de 5
de
junho de
2014, e
considerando
o que
consta
do processo
nº
00065.001362/2025-20, resolve:
Art. 1º Considerar inscrito no cadastro e aberto ao tráfego aéreo o heliponto
privado abaixo, com as seguintes características:
I - Nome da plataforma/embarcação: SKANDI OLINDA;
II - Indicador de localidade: 9PON;
III - Indicativo de chamada da EPTA: SKANDI OLINDA;
IV - Tipo de plataforma/embarcação: Plataforma Móvel;
V - Área de exploração dos recursos naturais: Bacia de Campos;
VI - Altitude em relação ao nível do mar: 21,15 metros;
VII - Resistência do pavimento: 12,80 toneladas;
VIII - Comprimento máximo do maior helicóptero a operar: 20,88 metros;
IX - Condições operacionais: Pousos e decolagens no período diurno. Pousos e
decolagens, em caráter de emergência, no período noturno;
X - Classe: 3;
XI - Categoria: H2; e
XII - Sistema de combustível homologado: Não Possui.
Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade até 27 de janeiro de 2028.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 15.467/SIA, de 17 de setembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2024, Seção 1, página 199.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JAVÃ ATAYDE PEDREIRA DA SILVA
PORTARIA Nº 16.189/SIA, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL SUBSTITUTO, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de
março de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial nº 1.42 2 / M D / S AC -
PR,
de 5
de
junho de
2014, e
considerando
o que
consta
do processo
nº
00065.001365/2025-63, resolve:
Art. 1º Considerar inscrito no cadastro e aberto ao tráfego aéreo o heliponto de
uso privativo abaixo, com as seguintes características:
I - Nome da plataforma/embarcação: NAMORADO 1 - PNA-1;
II - Indicador de localidade: 9PAY;
III - Indicativo de chamada da EPTA: NAMORADO 1;
IV - Tipo de plataforma/embarcação: Plataforma Fixa;
V - Área de exploração dos recursos naturais: Bacia de Campos;
VI - Altitude em relação ao nível do mar: 52 metros;
VII - Resistência do pavimento: 12,9 toneladas;
VIII - Comprimento máximo do maior helicóptero a operar: 20,88 metros;
IX - Condições operacionais: Pousos e decolagens no período diurno. Pousos e
decolagens, em caráter de emergência, no período noturno;
X - Classe: 1;
XI - Categoria: H2; e
XII - Sistema de combustível homologado: Não Possui.
Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade até 3 de fevereiro de 2028.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 7.171/SIA, de 5 de fevereiro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 11 de fevereiro de 2022, Seção 1, página 133.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JAVÃ ATAYDE PEDREIRA DA SILVA
PORTARIA Nº 16.193/SIA, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de
2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024, e na Portaria
nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e
Considerando o teor do Ofício nº n" 33/DCCO5/20037, do Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA, que solicita a exclusão de ofício de helipontos privados do
cadastro da ANAC por não apresentação de planos de zona de proteção ao Comando da Aeronáutica - COMAER; e
Considerando o que consta do processo nº 00058.094816/2024-14, resolve:
Art. 1º Excluir os helipontos privados abaixo do cadastro de aeródromos da ANAC, fechando-os ao tráfego aéreo:
. .Tipo
.Denominação
.Código Identificador
de Aeródromo
-
CIAD
.Município (UF)
.Ponto
de
referência 
do
aeródromo
(coordenadas
geográficas)
. .Heliponto
.Reserva do Toque
.AL0019
.São Miguel dos Milagres (AL)
.09° 15' 18'' S / 035° 22' 16'' W
. .Heliponto
.Frysk
.BA 0 2 2 1
.Conde (BA)
.11° 49' 40" S / 037° 38' 10" W
. .Heliponto
.Apodi
.CE0059
.Caucaia (CE)
.03° 40' 06" S / 038° 51' 11" W
. .Heliponto
.SESC Triunfo
.PE0052
.Triunfo (PE)
.07° 50' 34" S / 038° 06' 32" W
. .Heliponto
.Praia do Paiva
.PE0058
.Jaboatão dos Guararapes (PE)
.08° 14' 21" S / 034° 56' 17" W
. .Heliponto
.Cepasa
.PE0059
.Jaboatão dos Guararapes (PE)
.08° 07' 42" S / 035° 00' 47" W
Art. 2º Ficam revogadas:
I - a Portaria nº 995/SIA, de 22 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 25 de abril de 2016, Seção 1, página 3;
II - a Portaria nº 284/SIA, de 5 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 6 de fevereiro de 2015, Seção 1, página 2;
III - a Portaria nº 971/SIA, de 22 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 23 de abril de 2015, Seção 1, página 10;
IV - a Portaria nº 2.274/SIA, de 21 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 27 de agosto de 2015, Seção 1, página 9;
V - a Portaria nº 2.510/SIA, de 27 de outubro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 28 de outubro de 2014, Seção 1, página 3; e
VI - a Portaria nº 2.186/SIA, de 15 de setembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 16 de setembro de 2014, Seção 1, página 7.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JAVÃ ATAYDE PEDREIRA DA SILVA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS
UNIDADES REGIONAIS
GERÊNCIA REGIONAL DE MANAUS
DELIBERAÇÃO Nº 52, DE 30 DE ABRIL DE 2024
Processo nº
50300.022235/2022-60 Fiscalizado:
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE
NAVEGAÇÃO,
PORTO E
HIDROVIAS
-
SNPH, CNPJ:
01.253.690/0001-53.Objeto
e
Fundamento Legal:
O GERENTE REGIONAL DE MANAUS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento
Interno, em observância ao procedimento ditado pela Lei nº 9.784/99 e Resolução nº 3.259
ANTAQ/2014, com base na análise dos fatos apurados no processo nº 50300.022235/2022-
60, consolidados no Deliberação PAS 52 (SEI nº 2212975), considerando os fatos contidos
nos autos do processo decide: inicialmente pela alteração da capitulação normativa do fato
infracional descrito no Auto de Infração nº 005967-6 (SEI 1874272), enquadrando-o no Art.
33, inciso V, alínea "d", da Resolução 3274/2014-ANTAQ; e pela NULIDADE do auto de
infração, por conter vício insanável, conforme preceitos do artigo 11 da Resolução nº
3.259/2014-ANTAQ c/c Ordem de Serviço 6/2020/SFC (SEI 1006831). DETERMINA-SE nova
instauração de procedimento fiscalizatório em face da SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE
NAVEGAÇÃO, PORTO E HIDROVIAS - SNPH, CNPJ 01.253.690/0001-53, para apurar possível
descumprimento da obrigação prevista no artigo Art. 34 da Resolução nº 43/20 2 1 - A N T AQ .
JOÃO MARIA FERREIRA FILHO
GERÊNCIA REGIONAL DE RECIFE
DELIBERAÇÃO Nº 21, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024
Processo nº 50300.009499/2024-90.Empresa penalizada: M&G SÃO CAETANO
INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO LTDA, CNPJ: 17.268.110/0001-31. Objeto e Fundamento
Legal: Aplicar a penalidade de MULTA PECUNIÁRIA no valor de R$ 24.200,00 (vinte e quatro
mil e duzentos reais), pelo cometimento da infração tipificada no art. 33, inciso XV da
Resolução nº 75/2022-ANTAQ, por não apresentar, no prazo fixado, os documentos
solicitados por esta Agência.
RAFAEL DUARTE FERREIRA DA SILVA
Gerente
DELIBERAÇÃO Nº 24, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024
Processo nº 50300.020491/2024-84.Empresa penalizada: A DUARTE FILHO
NAVEGACAO, CNPJ: 27.742.905/0001-93. Objeto e Fundamento Legal: Aplicar a penalidade
de ADVERTÊNCIA, pelo cometimento da infração tipificada no art. 23, inciso XXII da
Resolução nº 1.274/2009-Antaq, por operar com a embarcação EURIDES ALENCAR DUARTE
sem o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcação e suas Cargas
(DPEM) em vigor.
RAFAEL DUARTE FERREIRA DA SILVA
Gerente
DELIBERAÇÃO Nº 25, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024
Processo nº 50300.020497/2024-51.Empresa penalizada: A DUARTE FILHO
NAVEGACAO, CNPJ: 27.742.905/0001-93. Objeto e Fundamento Legal: Aplicar a penalidade
de ADVERTÊNCIA, pelo cometimento da infração tipificada no art. 23, inciso XXII da
Resolução nº 1.274/2009-Antaq, por operar com a embarcação EURIDES ALENCAR DUARTE
II na prestação do serviço sem o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por
Embarcação e suas Cargas (DPEM) em vigor.
RAFAEL DUARTE FERREIRA DA SILVA
Gerente