DOE 17/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº012  | FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2025
Nº
NOME DO SERVIDOR
MATRÍCULA
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO / FUNÇÃO
REF.
CARGO / FUNÇÃO
REF.
972
DAVI ANDERSON FARIAS DE ALENCAR
43100440
POLICIAL PENAL
1
POLICIAL PENAL
2
973
WELLINGTON DE SOUSA VASCONCELOS
43100777
POLICIAL PENAL
1
POLICIAL PENAL
2
974
HELRISSON SOUSA DA SILVA
43100122
POLICIAL PENAL
1
POLICIAL PENAL
2
975
CASSIUS ROMERO GALINDO DINIZ
43100289
POLICIAL PENAL
1
POLICIAL PENAL
2
976
YURI JOSE DA SILVA SANTOS
43100580
POLICIAL PENAL
1
POLICIAL PENAL
2
977
DEBORA DA SILVA OLIVEIRA
43101269
POLICIAL PENAL
1
POLICIAL PENAL
2
978
FRANCISCO IDENIO TELES MALTA
43101013
POLICIAL PENAL
1
POLICIAL PENAL
2
979
RENAN CAIQUE SOUZA DE BRITO
43100300
POLICIAL PENAL
1
POLICIAL PENAL
2
980
LEONARDO ALEXANDRE DA SILVA
43100041
POLICIAL PENAL
1
POLICIAL PENAL
2
981
FRANCISCO REGINO NOGUEIRA RAMOS FILHO
43100270
POLICIAL PENAL
1
POLICIAL PENAL
2
982
ELIAS DE SOUSA BARBOSA NETO
43100084
POLICIAL PENAL
1
POLICIAL PENAL
2
983
JOAO VICTOR SANTOS NASCIMENTO
43100750
POLICIAL PENAL
1
POLICIAL PENAL
2
984
GUILHERME SOUZA DE FARIAS
43101250
POLICIAL PENAL
1
POLICIAL PENAL
2
985
MARCELINO GONCALVES DOS SANTOS FILHO
43101129
POLICIAL PENAL
1
POLICIAL PENAL
2
986
MARIA JULIANA DA SILVA FERNANDES GONCALVES
4310120X
POLICIAL PENAL
1
POLICIAL PENAL
2
987
ARNOLDO NUNES DE LIMA
43100696
POLICIAL PENAL
1
POLICIAL PENAL
2
988
DAVIS DANTAS MARTINS
43101412
POLICIAL PENAL
1
POLICIAL PENAL
2
989
ANDERSON GUTEMBERG FIGUEIREDO
43099809
POLICIAL PENAL
1
POLICIAL PENAL
2
990
THIAGO JOSE ARRUDA DE OLIVEIRA
43101048
POLICIAL PENAL
1
POLICIAL PENAL
2
991
TEREZA PRISCILA ALEXANDRINO FERREIRA DE AQUINO
43101242
POLICIAL PENAL
1
POLICIAL PENAL
2
992
BRENO REGIO GARCIA
43101080
POLICIAL PENAL
1
POLICIAL PENAL
2
993
THIAGO GOUVEIA DE SOUZA LUNA
4310134X
POLICIAL PENAL
1
POLICIAL PENAL
2
994
WEMERSON CARVALHO SENA
43099647
POLICIAL PENAL
1
POLICIAL PENAL
2
995
RIVIA DAVILA ROMAO CASTRO
43100726
POLICIAL PENAL
1
POLICIAL PENAL
2
996
GLAUCO SANTIAGO GALVAO
43100971
POLICIAL PENAL
1
POLICIAL PENAL
2
997
MAYCOW ALEXANDRE LOURENCO DA SILVA
43099779
POLICIAL PENAL
1
POLICIAL PENAL
2
998
MARCELO DIEGO SARAIVA MAIA
43100505
POLICIAL PENAL
1
POLICIAL PENAL
2
999
LUIZ ALEX PEREIRA CAVALCANTE
43100920
POLICIAL PENAL
1
POLICIAL PENAL
2
1000
THIAGO RAFAEL ALVES DA SILVA
43100742
POLICIAL PENAL
1
POLICIAL PENAL
2
1001
JOAO PAULO PEREIRA DE SIQUEIRA
43101188
POLICIAL PENAL
1
POLICIAL PENAL
2
1002
RAFAEL BEZERRA MUNIZ
43100599
POLICIAL PENAL
1
POLICIAL PENAL
2
1003
MARLOS DE OLIVEIRA LOPES
43099914
POLICIAL PENAL
1
POLICIAL PENAL
2
1004
GILCELLI ADELIA ALVES DE SOUSA DANTAS
43100149
POLICIAL PENAL
1
POLICIAL PENAL
2
*** *** ***
PORTARIA Nº04/2025 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES Públicos constantes na relação anexa, em reconhecimento ao acendrado espírito público desses profissionais de 
segurança penitenciária, pelo profissionalismo, eficiência, dedicação, zelo, e proatividade no cumprimento de suas atividades, contribuindo de forma diferen-
ciada para o aumento da qualidade do serviço e segurança no Sistema Penitenciário do Ceará. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, aos 08 de janeiro de 2025. 
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº04/2025 DE 08 DE JANEIRO DE 2025
NOME
MATRICULA
 NUP
PATRÍCIA TORRES DE SOUSA
300946-1-1
18001.030911/2024-01
RENATA LECY DA SILVA CRISPIM GONÇALVES
473180-1-7
18001.032859/2024-19
ROSA FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA
473081-1-9
18001.032859/2024-19
WAGNER MONTEIRO DO VALE
300999-1-5
18001.032859/2024-19
YANE VIRGINIO DE ALMEIDA
430648-1-9
18001.030911/2024-01
*** *** ***
PORTARIA Nº05/2025 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE ELOGIAR as SERVIDORAS Públicas: YANE VIRGINIO DE ALMEIDA, MF: 430648-1-9 e PATRICIA TORRES DE SOUSA MF: 
300946-1-1, constantes no processo NUP 18001.031407/2024-10, em face os relevantes trabalhos prestados pelas Policiais Penais supracitadas na UP 
Sobreira Amorim, na fiscalização e apreensão de materiais ilícitos em dias de visitação, conforme Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO, Auto de 
Apresentação e Apreensão Nº 208–146/2024 da Delegacia de Polícia Civil de Itaitinga e Ocorrência Administrativa Nº 202409047600163. SECRETARIA 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de janeiro de 2025.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO 
*** *** ***
PORTARIA Nº06/2025 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE ELOGIAR as SERVIDORAS Públicas: YANE VIRGINIO DE ALMEIDA, MF: 430648-1-9 e PATRICIA TORRES DE SOUSA MF: 300946-
1-1, constantes no processo NUP 18001.035667/2024-64, em face os relevantes trabalhos prestados pelas Policiais Penais supracitadas na UP Sobreira 
Amorim, na fiscalização e apreensão de materiais ilícitos em dias de visitação, conforme guia de recolhimento n° 208-218/ 2024 e Inquérito nº 208-368/2024 
com Auto de Apresentação e Apreensão da Delegacia de Polícia Civil de Itaitinga e Ocorrência Administrativa Nº 202410047600288. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de janeiro de 2025.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO 
*** *** ***
PORTARIA Nº07/2025 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE ELOGIAR as SERVIDORAS Públicas: JESSICA DE PAULA BARROS, MF: 430983-4-9 e PATRICIA TORRES DE SOUSA MF: 300946-1-1, 
constantes no processo NUP 18001.034728/2024-76, em face os relevantes trabalhos prestados pelas Policiais Penais supracitadas na UP Sobreira Amorim, 
na fiscalização e apreensão de materiais ilícitos em dias de visitação, conforme o Inquérito Policial n° 208-362/ 2024, Auto de Apresentação e Apreensão da 
Delegacia de Polícia Civil de Itaitinga e Ocorrência Administrativa Nº º 202410047600119. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E 
RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de janeiro de 2025. 
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO 
*** *** ***
EDITAL Nº001/2025-SAP, DE CONVOCAÇÃO PARA 6ª ETAPA –HETEROIDENTIFICAÇÃO – SUB JUDICE
A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP/CE e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, tendo em vista o disposto na Lei Estadual Nº 9.826, de 14 de maio de 1974; Lei Estadual Nº 14.582, de 21 de 
dezembro de 2009; Lei Estadual Nº 17.388, de 26 de fevereiro de 2021 e alterações posteriores, tornam pública o EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA 
O PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO COMO PESSOA NEGRA – SUB JUDICE, em 
cumprimento da decisão judicial de nº 3036383-41.2024.8.06.0001, do Concurso Público para provimento de 600 (seiscentas) vagas no cargo de Policial 
Penal e 200 (duzentas) vagas para cadastro de reserva, mediante as condições estabelecidas no edital de abertura.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES