DOE 17/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº012 | FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2025
5.3. O candidato será considerado não enquadrado como pessoa negra quando:
5.3.1. não cumprir os requisitos indicados no subitem 2.6 deste Edital;
5.3.2. negar-se a fornecer algum dos itens indicados no subitem 2.6 deste Edital, no momento da convocação; e
5.3.3. houver unanimidade entre os integrantes da Comissão de Heteroidentificação quanto ao não atendimento do quesito cor ou raça por parte do candidato.
5.4. A heteroidentificação será gravada e poderá ser utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos.
5.5. O candidato que recusar a realização da filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação será eliminado do concurso público, dispensada a
convocação suplementar de outros candidatos.
5.6. O resultado preliminar do Procedimento da Heteroidentificação, com lista nominal dos candidatos, será publicado na provável data de 15 de janeiro de
2025, através da Área do Candidato, disponível no endereço eletrônico https://idecan.selecao.net.br/informacoes/43/ .
5.7. Quanto ao não enquadramento do candidato na reserva de vaga, caberá interposição de recurso através de link próprio disponibilizado no endereço
eletrônico https://idecan.selecao.net.br/informacoes/43/ , no prazo de 2 (dois) dia úteis.
5.8. Os recursos contra o resultado provisório do procedimento de heteroidentificação serão avaliados pela Comissão Recursal composta por três integrantes
distintos dos membros da Comissão de Heteroidentificação.
5.9. Em suas decisões, a Comissão Recursal deverá considerar a filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, o parecer emitido pela Comissão
de Heretoidentificação e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato.
Fortaleza, 06 de janeiro de 2025.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITÊNCIARIA E RESSOCIALIZAÇÃO
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO ÚNICO
CANDIDATO CONVOCADO PARA A HETEROIDENTIFICAÇÃO – SUB JUDICE
INSCRIÇÃO
NOME
PROCESSO
144033
JOÃO VICTOR GOMES DE LIMA
3036383-41.2024.8.06.0001
SECRETARIA DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº018/2025 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS -
SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ALTERAR, com vigência a partir de 13/01/2025 a composição da Comissão de Fiscalização criada por
meio da Portaria nº 0694/2023, publicado no DOE-CE de NÃO CADASTRADO, pg NÃO CADASTRADO, nos termos dos quadros abaixo discriminados,
mantendo-se as demais disposições inalteradas, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra.
CONTRATO Nº01342023
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ANTERIOR
PERFIL
NOME
MATRÍCULA
CREA / CAU
PRESIDENTE
NERTAN FONSECA BARROSO FILHO
30000854
40575-D
FISCAL
ADRIANO GONÇALVES LEITE
30000781
42986 D
SUPLENTE
EMMANUEL AUGUSTO PESSOA CRUZ
70023415
40729
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ATUAL
PERFIL
NOME
MATRÍCULA
CREA / CAU
PRESIDENTE
NERTAN FONSECA BARROSO FILHO
30000854
40575-D
1O MEMBRO
Engº GUILHERME QUEIROZ MAIA
70013916
6114-D
2O MEMBRO
Engº JOSE ROZEMBERG COSTA LIMA
70014114
5385-D-CE
3O MEMBRO
DAVID MACHADO BASTOS
70017717
40741D-CE
DESCRIÇÃO DA OBRA: CONSTRUÇÃO DE UMA EEM TIPO I - 12 SALAS - EEMTI FRANCISCA ESTRELA TORQUATO FIRMEZA, NO MUNI-
CÍPIO DE CAUCAIA - CE-Município: CAUCAIA -Distrito operacional: 1º D.O - RM FORTALEZA Conforme contrato nº 01342023 celebrado com a
empresa CONSTRUTORA CORREIA LIMA LTDA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 14 janeiro 2025.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº085/2023
NUP: 43022.012500/2024-24
I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 085/2023 FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP E A CONSTRUTORA SAMARIA LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ sob o nº.
33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ
ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº. 10492933391, portador do RG nº 200779826614 SSP/
CE; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CONSTRUTORA
SAMARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.498.061/0001-84, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio-administrador,
Sr. GISCARD FRANCISCO DIÓGENES MAIA, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Identidade nº 2000002157323 SSP-CE, inscrito e de CPF nº
010.107.663-09 ; V – ENDEREÇO: estabelecida na Fazenda Boa Esperança, s/nº, Zona Rural, Paraipaba-CE, CEP: 62.685-000; VI – FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 190, da Lei nº. 14.133/2021; art. 57, inciso III e VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações.; art. 55, da Lei
nº. 9.784/99, tudo de acordo com o processo administrativo supramencionado; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 1.1. O aditivo ora epigrafado
tem por finalidade a prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato nº085/2023. 1.2. O prazo de execução do contrato fica prorrogado por
mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, findando em 20/06/2025. 1.3. O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias
corridos, findando em 18/09/2025. 1.4.Ficam convalidados todos os atos e procedimentos necessários ao cumprimento do contrato com as atuais alterações
deste ajuste, executados a partir de 23/12/2024; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 18/09/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO:
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente
aceitam ; XII – DATA: 14/01/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP/CE)
e GISCARD FRANCISCO DIOGENES MAIA (CONSTRUTORA SAMARIA LTDA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº112/2023
NUP: 43022.010936/2024-89
I – ESPÉCIE: 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 112/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS – SOP
E O CONSÓRCIO LITORAL NORTE; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº
33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS,
brasileiro, servidor público, portador de Identidade nº 96002349293 e de CPF nº 424.082.963-15; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro
Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO LITORAL NORTE (constituído pelas empresas INSTALE ENGENHARIA
LTDA – CNPJ nº 23.742.620/0001-00 e TERPA CONSTRUÇÕES S/A – CNPJ Nº 16.726.866/0001-14), inscrito no CNPJ sob o nº 50.325.645/0001-72,,
neste ato representado pelos Srs. VICTOR MOSCA DE CARVALHO ARAÚJO, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o n°: 024.019.613-
99, portador do documento de identidade profissional RNP n° 061342746-7 e WLADIMIR MOREIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, engenheiro civil,
portador da RNP 060090763-5 CRE/VCE, inscrito no CPF/MF sob n° 699.998.993-15; V – ENDEREÇO: estabelecido na Via de Ligação, nº s/n – T01,