DOMCE 20/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3633 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               187 
 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:18F83B2A 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 076/2025 DE 14 DE JANEIRO DE 2025 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal 
n° 1.051/2009 em seus art. 77, I, II, III e IV c/c o art. 118, IV, c/c art. 
133 e 134, e com base no Processo Nº 012/2025 de 08/01/2025 e 
Parecer Jurídico n° 014/2025 de 14.01.2025, 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º. Conceder à servidora DÉCIA GLAYANNE CHAVES DE 
SOUSA, Auxiliar de Consultório Odontológico, Contratada, lotada na 
Secretaria Municipal de Saúde, Licença Maternidade por um 
período de 180 (cento e oitenta) dias, a qual teve início em 30.12.2024 
e término em 27.06.2025. 
  
Art. 2º. CONCEDER à servidora supracitada, por motivo de 
nascimento de filho (a), auxílio-natalidade em quantia equivalente ao 
salário mínimo, pago em 02 parcelas iguais. 
  
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus 
efeitos financeiros retroagiram à 30.12.2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 14 de janeiro de 2025. 
  
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:E1EAD807 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 077/2025 DE 14 DE JANEIRO DE 2025 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 84, incisos VI e 
IX,   110,  n  so II,  lín   “ ”,        Or ân    Mun   p l,     n  , 
com o estabelecido nas Leis Municipais Nº 1.145, de 19 de setembro 
de 2011 e Nº 1.863, de 19 de agosto de 2019, 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º - Designar a senhora MARIA LUÍSA MAURÍCIO LOPES 
para exercer as funções de Secretária Executiva do Conselho 
Municipal de Saúde – CMS de Tabuleiro do Norte – Ceará. 
  
Art. 2º - Fica revogada a Portaria Nº 025/2021, de 1º de janeiro de 
2021. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e seus 
efeitos retroagirão a 09 de janeiro do corrente ano. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 14 de janeiro de 2025. 
  
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:29816D0A 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 078/2025 DE 15 DE JANEIRO DE 2025 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 84, incisos VI e 
IX,   110,  n  so II,  lín   “ ”,        Or ân    Mun   p l, 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º- Revogar a Portaria Nº 073/2025 de 14.01.2025 publicada no 
DOM-CE de 15.01.25, ANO XV, Nº 3630, página 136. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 15 de janeiro de 2025. 
  
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:DF8C3C63 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 079/2025 DE 15 DE JANEIRO DE 2025 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal 
n° 1.051/2009 em seus arts. 144 e 145, e com base no Processo Nº 
010/2025 de 15.01.2025 e Parecer Jurídico n° 017/2025, 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º. Conceder Licença para Tratar de Interesse Particular ao 
servidor JOZIMARA LINHARES DA SILVA, Técnica de 
Enfermagem, do Quadro Permanente, lotada na Secretaria Municipal 
de Saúde - SEMS, no período de 02.01.2025 a 31.12.2027, sem a 
percepção dos seus vencimentos. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus 
efeitos financeiros retroagiram à 02.01.2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 15 de Janeiro de 2025. 
  
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:589B004D 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 081/2025 DE 16 DE JANEIRO DE 2025 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 84, incisos VI e 
IX,   110,  n  so II,  lín   “ ”,        Orgânica Municipal, e ainda, 
com o estabelecido na Lei Municipal Nº 1.038, de 29 de junho de 
2009, 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º - Nomear o senhor THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DA 
SILVA para exercer em comissão o cargo de Gerente de Núcleo de 
Obras, com lotação na Secretaria de Obras e Serviços Públicos - 
SEOSP, pertencente à Estrutura Administrativa da Prefeitura 
Municipal de Tabuleiro do Norte – Ceará. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.