DOMCE 20/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 20 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3633

www.diariomunicipal.com.br/aprece 188

PALÁCIO
DO
TAMARINDO
PREFEITO
RAIMUNDO
RODRIGUES CHAVES, em 16 de janeiro de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS
Prefeita Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:E240FD96

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E
REFORMA AGRÁRIA
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 17.01.01/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO
DO NORTE -SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E
REFORMA AGRARIA.

CONTRATADA:
FACOTAN
–
FEDERAÇÃO
DAS
ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE TABULEIRO DO NORTE.

ESTIMATIVA GLOBAL ANUAL: R$ 252.000,00 (DUZENTOS E
CINQUENTA E DOIS MIL REAIS).

OBJETO: EXECUÇÃO DO PROGRAMA PREPARO DO SOLO
PARA O PLANTIO 2025, COM SERVIÇOS DE MECANIZAÇÃO
AGRÍCOLA À AGRICULTORES FAMILIARES EM TABULEIRO
DO NORTE.

DATA DA ASSINATURA DO TERMO DE COLABORAÇÃO:
17 DE JANEIRO DE 2025.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025.

GESTOR DA PARCERIA: ARIOSMAR BARROS MAIA.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20.122.0015.2.079.0000

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.50.4300

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo de CHAMAMENTO
PÚBLICO com fundamento na Lei Federal nº. 13.019/2014 e suas
alterações posteriores.

Tabuleiro do Norte-CE, 17 de janeiro de 2025.

REGINALDO FERREIRA DE LIMA
Secretário de Desenvolvimento Rural e Reforma Agrária
Portaria Nº 012/2025
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:940727A3

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO
DEFINITIVO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO
PÚBLICO

RESULTADO DEFINITIVO

A Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte-CE, através da
Secretaria de Meio Ambiente, comunica que está dando procedimento
a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público Nº 001/2025, que
tem como objeto VIABILIZAR PARCERIA PARA ATENDER A
POPULAÇÃO DE CÃES EM SITUAÇÃO DE ABANDONO NO
MUNICÍPIO
DE
TABULEIRO
DO
NORTE,
VISANDO
ALIMENTAR ANIMAIS RESGATADOS PELA ASSOCIAÇÃO DE
VALORIZAÇÃO E PROTEÇÃO ANIMAL AMOR DE 4 PATAS,
COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.

Diante da ausência de eventuais impugnações e conforme o Artigo Nº
31 da Lei Nº 13.019/2014;

“Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na
hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da
sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto do plano de
trabalho ou quando as metas somente puderem ser atingidas por uma
entidade específica.”

Objetivando a parceria mediante Termo de Fomento a ser celebrado
com a ASSOCIAÇÃO DE VALORIZAÇÃO E PROTEÇÃO
ANIMAL AMOR DE 4 PATAS, CNPJ Nº 45.396.599/0001-62,
visando em regime de mútua colaboração, a consecução de finalidades
de interesse público e recíproco, torna público o resultado
DEFINITIVO da inexigibilidade de Chamamento Público.

Tabuleiro do Norte-CE, 17 de janeiro de 2025.

VALÉRIA GADELHA SANTOS ANDRADE
Coordenadora da Comissão do MROSC
Portaria Nº 052/2025
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:17DB2AF6

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 2025.01.17.001

PORTARIA N° 2025.01.17.001

O Prefeito do Município de Umari, Estado do Ceará, Estado do Ceará,
usando as atribuições que lhe são conferidas e em conformidade com
a Lei Federal n. 14.133, de 01 de abril de 2021,

CONSIDERANDO a Lei nº 367 de 16 de setembro de 2021, que
institui a nova Estrutura Organizacional do Poder Executivo do
Município de Umari.

CONSIDERANDO que a nova legislação alterou a nomenclatura dos
cargos conforme a Lei nº 367 de 16 de setembro de 2021 das funções
ocupadas por cargos comissionados no Município de Umari;

CONSIDERANDO a nova Lei de Licitações e Contratos
Administrativos Lei nº 14.133/2021

RESOLVE:

Art. 1º Designa-se o servidor CÍCERO ANDERSON ISRAEL
SOARES, inscrito no CPF N° 018.517.903-73, servidor efetivo
municipal, para exercer a função de PREGOEIRO do Município de
Umari, a fim de exercer as seguintes atribuições na modalidade de
licitação denominada PREGÃO.

Art. 2º NOMEAR os servidores abaixo indicados para compor a
Equipe de Apoio necessária a subsidiar e prestar assistência ao(a)
Pregoeiro(a)

Membro: JOÃO PAULO LOURENÇO DA SILVA, CPF nº
078.579.414-09
Membro: JOSEPH ALEXANDRE JULIÃO, CPF nº 072.552.453-
74

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 17 de janeiro
de 2025.

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA
Prefeito Municipal de Umari
Publicado por:
Jimmy Kendal Barros Monteiro
Código Identificador:677D4C72