DOMCE 20/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 20 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3633

www.diariomunicipal.com.br/aprece 189

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 2025.01.17.002

O Prefeito do Município de Umari, Estado do Ceará, Estado do Ceará,
usando as atribuições que lhe são conferidas e em conformidade com
a Lei Federal n. 14.133, de 01 de abril de 2021,

CONSIDERANDO a Lei nº 367 de 16 de setembro de 2021, que
institui a nova Estrutura Organizacional do Poder Executivo do
Município de Umari.

CONSIDERANDO que a nova legislação alterou a nomenclatura dos
cargos conforme a Lei nº 367 de 16 de setembro de 2021 das funções
ocupadas por cargos comissionados no Município de Umari;

CONSIDERANDO a nova Lei de Licitações e Contratos
Administrativos Lei nº 14.133/2021

RESOLVE:

Art. 1º Designa-se o servidor CÍCERO ANDERSON ISRAEL
SOARES, inscrito no CPF N° 018.517.903-73, servidor efetivo
municipal,
para
exercer
a
função
de
AGENTE
DE
CONTRATAÇÃO do Município de Umari, a fim de conduzir os atos
das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº
14.133/2021.

Art. 2º Designa-se os servidores JOÃO PAULO LOURENÇO DA
SILVA, CPF: 078.579.414-09 e JOSEPH ALEXANDRE JULIÃO,
CPF nº 072.552.453-74, para exercerem as funções atinentes à
Equipe de Apoio ao Agente de Contratação, nos limites daquela Lei.

Art. 3º Compete ao Agente de Contratação tomar decisões,
acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento
licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom
andamento do certame até a homologação.

Parágrafo único. Compete à Equipe de Apoio auxiliar o agente de
contratação no exercício de suas atribuições, em todo o processamento
e julgamento das habilitações preliminares e propostas apresentadas
pelos licitantes nos certames licitatórios instaurados, desde a
elaboração dos instrumentos convocatórios de licitações, incluindo
minuta de contrato, até o encaminhamento do processo devidamente
instruído e concluído à autoridade superior, visando a homologação e
a contratação;

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 17 de janeiro
de 2025.

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA
Prefeito Municipal de Umari

Publicado por:
Jimmy Kendal Barros Monteiro
Código Identificador:1E323269

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 2025.01.13.021

O Prefeito do Município de Umari, Estado do Ceará, usando as
atribuições que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o (a) Sr. (a) JOSÉ GABRIEL FEITOSA
BENTO, inscrita no CPF N° 036.055.163-78, para exercer as funções
do Cargo em Comissão de COORDENADOR ESPECIAL DE
COMUNICAÇÃO
DO
GABINETE
DO
PREFEITO
DO
MUNICIPIO
DE UMARI,
ESTADO
DO
CEARÁ,
com
vencimentos e atribuições em consonância com as disposições
previstas na Lei municipal nº 367 de 16 de setembro de 2021.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 13 de janeiro
de 2025.

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA
Prefeito Municipal de Umari
Publicado por:
Jimmy Kendal Barros Monteiro
Código Identificador:43462A02

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 2025.01.13.031

O Prefeito do Município de Umari, Estado do Ceará, usando as
atribuições que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o (a) Sr. (a) RAMON DUTRA DA SILVA,
inscrita no CPF N° 604.433.903-39, para exercer as funções do Cargo
em
Comissão
de
COORDENADOR
DE
PUBLICAÇÕES
OFICIAIS DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE
UMARI, ESTADO DO CEARÁ, com vencimentos e atribuições em
consonância com as disposições previstas na Lei municipal nº 367 de
16 de setembro de 2021.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 13 de janeiro
de 2025.

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA
Prefeito Municipal de Umari
Publicado por:
Jimmy Kendal Barros Monteiro
Código Identificador:9F1F987E

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 2025.01.13.035

O Prefeito do Município de Umari, Estado do Ceará, usando as
atribuições que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o (a) Sr. (a) JOAQUINA VICENCIA
ROMANA DO NASCIMENTO, inscrita no CPF N° 777.532.593-
34, para exercer as funções do Cargo em Comissão de ASSESSOR
DE POLITICAS PUBLICAS DE DIREITOS HUMANOS E
MOVIMENTOS SOCIAIS DO GABINETE DO PREFEITO DO
MUNICIPIO
DE
UMARI,
ESTADO
DO
CEARÁ,
com
vencimentos e atribuições em consonância com as disposições
previstas na Lei municipal nº 367 de 16 de setembro de 2021.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 13 de janeiro
de 2025.

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA
Prefeito Municipal de Umari