DOU 20/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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282
Nº 13, segunda-feira, 20 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Processo: 08228.037553/2024-41 Requerente: AMANDA KLEINE BECKER Prazo:
1 Ano Imigrante: BRAYZEN ZABARI DICKERSON-ALEJANDRINO Data Nascimento:
23/10/2022 Passaporte: A16403080 País: ESTADOS UNIDOS.
Processo: 08228.039890/2024-72 Requerente: JTI PROCESSADORA DE TABACO
DO BRASIL LTDA. Prazo: 180 Dias Imigrante: Francesco Franzoni Data Nascimento:
21/10/1987 Passaporte: YB8785455 País: ITÁLIA.
Processo: 08228.038529/2024-29 Requerente: JTI PROCESSADORA DE TABACO
DO BRASIL LTDA. Prazo: 180 Dias Imigrante: Thomas Deserti Data Nascimento:
03/11/1981 Passaporte: YC2067424 País: ITÁLIA.
Processo: 08228.038525/2024-41 Requerente: JTI PROCESSADORA DE TABACO
DO BRASIL LTDA. Prazo: 180 Dias Imigrante: Armando Testardi Data Nascimento:
18/06/1982 Passaporte: YB8407598 País: ITÁLIA.
Processo: 
08228.041070/2024-41 
Requerente: 
TOQUE 
ELETRONICOS 
E
ACESSORIOS LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: CHANGXIAO XIE Data Nascimento:
26/06/1980 Passaporte: EL2358269 País: CHINA Mãe: MEIMEI CHEN Pai: QIYANG XIE.
Processo: 08228.037812/2024-33 Requerente: Naylet Alvarado Conde Prazo:
Indeterminado Imigrante: Naylet Alvarado
Conde Data Nascimento: 23/07/1994
Passaporte: k497965 País: CUBA Mãe: Noris Conde Pedroso Pai: Ciro Andres Alvarado
Fragela.
Processo: 08228.037350/2024-54 Requerente: VANESSA APARECIDA JANUARIO
Prazo: 1 Ano Imigrante: JIANXIN ZHANG Data Nascimento: 22/12/1988 Passaporte:
EK5819436 País: CHINA Mãe: WANG ERYING Pai: ZHANG ZHONGWEN.
Processo: 08228.037186/2024-85 Requerente: STARA S.A. - INDUSTRIA DE
IMPLEMENTOS AGRICOLAS Prazo: 2 Anos Imigrante: Nida Tipi Data Nascimento:
07/01/2000 Passaporte: U29997638 País: TURQUIA Mãe: Nevin Tipo Pai: Mustfa Tipi.
Processo: 
08228.036352/2024-26 
Requerente:
ITAQUA 
INDUSTRIA 
E
COMERCIO DE RESISTENCIAS ELETRICAS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: KHALEED
MAYOWA ASALU Data Nascimento: 14/11/1996 Passaporte: A07860371 País: NIGÉRIA
Mãe: MONSURAT ASALU Pai: MUSLIUDEEN ASALU.
Processo:
08228.033817/2024-97 
Requerente:
INSTITUTO 
MAUA
DE
TECNOLOGIA IMT Prazo: Indeterminado Imigrante: Catalina Inés Arteaga Figueroa Data
Nascimento: 19/07/1999 Passaporte: F31904125 País:
CHILE Mãe: Maria Catalina
Figueroa Ramirez Pai: Alejandro Arteaga Ávila.
Processo: 
08228.031974/2024-68
Requerente: 
ANDREIA
MADUREIRA 
-
CARAMBEI Prazo: 2 Anos Imigrante: JAHID HASAN Data Nascimento: 01/01/2001
Passaporte: A15893464 País: BANGLADESH Mãe: SAMINA BEGUM Pai: BOTUL MIAH.
Processo: 08228.031794/2024-86 Requerente: REDA JOMA & CIA LTDA Prazo:
2 Anos Imigrante:
MOHAMAD SALAM Data Nascimento:
10/01/2002 Passaporte:
N01658533 País: SÍRIA Mãe: MANAL Pai: RABEE.
Processo: 08228.026895/2024-35 Requerente: FAMBRAS HALAL CERTIFICACAO
LTDA Prazo: 24 Meses Imigrante: ASSUMAN ABDUL RACHID Data Nascimento:
28/07/1994 Passaporte: AB1407681 País: MOÇAMBIQUE Mãe: Amelia Martinho Breu Pai:
Abdul Rachid Mariano.
Processo: 08228.021696/2024-31 Requerente: SAYED AL AMIN 70596260180
Prazo: 2 Anos Imigrante: KH REJAUL KARIM Data Nascimento: 02/06/1996 Passaporte:
06/04/2034 País: BANGLADESH Mãe: REZIA BEGUM Pai: BABUR ALI.
Processo:
08228.033686/2024-48 Requerente:
CHRISTABEL AKORFA
AFUA
DZIMABI Prazo:
Indeterminado Imigrante: Christabel
Akorfa Afua
Dzimabi Data
Nascimento: 04/08/1995 Passaporte: G2567103 País: GANA.
JONATAS LUIS PABIS
R E T I F I C AÇÕ ES
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 8, de 13/01/2025, Seção 1, Pag. 26, Processo: 08228.042506/2024-
19, onde se lê: Requerente: CERAMICA E VELAS DE IGNICAO NGK DO BRASIL LTDA., leia-
se: Requerente: NITERRA DO BRASIL LTDA.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado 
no
DOU 
Nº 
11,
de 
16/01/2025,
Seção 
1, 
Pag.
49, 
Processo:
08228.042548/2024-51, onde se lê: Requerente: CERAMICA E VELAS DE IGNICAO NGK
DO BRASIL LTDA., leia-se: Requerente: NITERRA DO BRASIL LTDA.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado 
no
DOU 
Nº 
11,
de 
16/01/2025,
Seção 
1, 
Pag.
49, 
Processo:
08228.042562/2024-53, onde se lê: Requerente: CERAMICA E VELAS DE IGNICAO NGK
DO BRASIL LTDA., leia-se: Requerente: NITERRA DO BRASIL LTDA.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado 
no
DOU 
Nº 
11,
de 
16/01/2025,
Seção 
1, 
Pag.
49, 
Processo:
08228.042569/2024-75, onde se lê: Requerente: CERAMICA E VELAS DE IGNICAO NGK
DO BRASIL LTDA., leia-se: Requerente: NITERRA DO BRASIL LTDA.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado 
no
DOU 
Nº 
11,
de 
16/01/2025,
Seção 
1, 
Pag.
49, 
Processo:
08228.042555/2024-51, onde se lê: Requerente: CERAMICA E VELAS DE IGNICAO NGK
DO BRASIL LTDA., leia-se: Requerente: NITERRA DO BRASIL LTDA.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 5, de 08/01/2025, Seção 1, Pag. 56, Processo: 08228.032354/2024-
46, onde se lê: Mãe: Fenfgin Xia; Pai: Chun'na Wang, leia-se: Mãe: Fengqin Xia; Pai:
Chun'an Wang.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 8, de 13/01/2025, Seção 1, Pag. 28, Processo: 08228.040440/2024-
22, onde se lê: Pai: PHILIPE MARC CLARET, leia-se: Pai: PHILIPPE MARC CLARET.
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
DESPACHOS DE 17 DE JANEIRO DE 2025
Código: 454.890
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0401537/2023.
Interessado: RASOOL ZAMAN.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios
fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente extrapolou o limite de dias em que
poderia ausentar-se do país, conforme exige a lei.
Código: 454.632
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0401351/2023.
Interessado: JUAN CARLOS ORTIZ DIAZ.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista que
o pedido foi apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil,
e portanto não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 440.579
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0390707/2023.
Interessado: HUANG CHIA FONG.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o
requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos
documentos originais e coleta biométrica, deixando de cumprir os requisitos legais
dispostos no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 440.572
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0390700/2023.
Interessado: MIGUERSON SAGESSE.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios
fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente extrapolou o limite de dias em que
poderia ausentar-se do país, conforme exige a lei.
Código: 440.318
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0390444/2023.
Interessado: LEE HING FUNG.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios
fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº
13.445/2017, tendo em vista que a requerente não comprovou residir no país, por prazo
indeterminado, há pelo menos 15 anos, conforme determina a Lei.
Código: 440.247
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0390371/2023.
Interessado: SANTIAGO JOSÉ HERRERA PÉREZ.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o
menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de
idade, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c
Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 439.940
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0390042/2023.
Interessado: GALYNA BOGDANOVA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto,
não cumpre o requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 439.801
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0389900/2023.
Interessado: KERVEN PHILLIPPE.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não
cumprimento à exigência contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 419.642
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0373441/2023.
Interessado: EMANUEL CAETANO, RNE F380404-9.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto,
não cumpre o requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 026.969
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0026882/2021.
Interessado: PATRICIA CRUZ.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não
cumprimento as exigências contidas no art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 020.255
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0020169/2021.
Interessado: PRIVANIA ANTONIO DA SILVA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o
requerente
deixou de
cumprir
os
requisitos legais
dispostos
no
art. 65
da
Lei
13.445/2017.
CLARISSA TEIXEIRA ARAUJO DO CARMO
Coordenadora-Geral de Política Migratória
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 4.509, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
GODINHO JOSE SILVA DOS SANTOS - F803777-5, natural da Angola, nascido(a)
em 7 de dezembro de 1975, filho(a) de Miguel Antonio dos Santos e filho(a) de Joana
Manuela
Andre Da
Silva, residente
no Estado
do Espírito
Santo (Processo
nº
235881.0545148/2024).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ