DOU 20/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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294
Nº 13, segunda-feira, 20 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO - EIXO SUL
D ES P AC H O
Relação nº 3/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza o desembargo da barragem de mineração.(2529)
Cafundó-CENTRO OESTE GOLD MINE S.A.-860.677/2019
DAVID DE BARROS GALO
Coordenador
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO - EIXO LESTE
D ES P AC H O
Relação nº 2/2025
Defere requerimento - Barragens(2809)
Barragem: BARRAGEM DIQUE PORTARIA - VALE S.A. - 930.193/1982 - Requerimento
de SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO CADASTRAL DE CAMPOS NÃO EDITÁVEIS NO SIGBM
Barragem: BARRAGEM 2 - VALE S.A. - 001.791/1961 - Requerimento de
SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO CADASTRAL DE CAMPOS NÃO EDITÁVEIS NO SIGBM
Barragem: BARRAGEM PDE 3 - VALE S.A. - 930.021/2004 - Requerimento de
Requerimento de Solicitação de Alteração Cadastral de dados não editáveis no SIGBM
Barragem: BARRAGEM CONTENÇÃO DE FINOS DE CDS I - ANGLOGOLD ASHANTI
CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. - 930.065/2018 - Requerimento de SOLICITAÇÃO DE
ALTERAÇÃO CADASTRAL DE CAMPOS NÃO EDITÁVEIS NO SIGBM
Barragem: BARRAGEM PRINCIPAL - VALE S.A. - 001.016/1963 - Requerimento de
SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO CADASTRAL DE CAMPOS NÃO EDITÁVEIS NO SIGBM
Indefere requerimento - Barragens(2810)
Barragem: BARRAGEM CATA BRANCA - VALE S.A. - 930.593/1988 - Requerimento
de SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO CADASTRAL DE CAMPOS NÃO EDITÁVEIS NO SIGBM
Barragem: BARRAGEM CONTENÇÃO DE FINOS DE CDS I - ANGLOGOLD ASHANTI
CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. - 930.065/2018 - Requerimento de SOLICITAÇÃO DE
ALTERAÇÃO CADASTRAL DE CAMPOS NÃO EDITÁVEIS NO SIGBM
Barragem: BARRAGEM CONTENÇÃO DE REJEITOS DE CDS II - ANGLOGOLD
ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. - 930.065/2018 - Requerimento de
SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO CADASTRAL DE CAMPOS NÃO EDITÁVEIS NO SIGBM
Barragem: BARRAGEM PRINCIPAL - VALE S.A. - 001.016/1963 - Requerimento de
SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO CADASTRAL DE CAMPOS NÃO EDITÁVEIS NO SIGBM
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
BARRAGEM CATA BRANCA-VALE S.A.-930.593/1988-OF. N°1243/2025/SEFBM-
L/ANM
BARRAGEM
BORRACHUDO,
BARRAGEM
BORRACHUDO
II-VALE
S.A.-
930.641/1989-OF. N°847/2025/SEFBM-L/ANM
BARRAGEM
BORRACHUDO,
BARRAGEM
BORRACHUDO
II-VALE
S.A.-
930.641/1989-OF. N°853/2025/SEFBM-L/ANM
BARRAGEM MOITA-MINERACAO SERRAS DO OESTE LIMITADA-831.056/2010-OF.
N°51971/2024/SEFBM-L/ANM
BARRAGEM
NORTE/LARANJEIRAS-VALE
S.A.-930.021/2004-OF.
N°48430/2024/SEFBM-L/ANM
BARRAGEM
SUL
(CÓRREGO
DO
CANAL)-VALE
S.A.-930.021/2004-OF.
N°1449/2025/SEFBM-L/ANM
BARRAGEM
PACIÊNCIA-MINERACAO
SERRAS
DO
OESTE
LIMITADA-
830.375/1979-OF. N°1474/2025/SEFBM-L/ANM
BARRAGEM CONTENÇÃO DE FINOS DE CDS I, BARRAGEM CONTENÇÃO DE
REJEITOS DE CDS II-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.-
930.065/2018-OF. N°1158/2025/SEFBM-L/ANM
BARRAGEM BOM JARDIM-BAUMINAS
MINERACAO LTDA-831.091/1981-OF.
N°778/2025/SEFBM-L/ANM
BARRAGEM
MERCÊS-BAUMINAS
MINERACAO
LTDA-830.707/1982-OF.
N°1629/2025/SEFBM-L/ANM
BARRAGEM SUL INFERIOR-VALE S.A.-001.791/1961-OF. N°1524/2025/SEFBM-
L/ANM
BARRAGEM DIQUE 1010-SAMARCO MINERACAO
S.A. EM RECUPERACAO
JUDICIAL-933.382/2010-OF. N°46899/2024/SEFBM-L/ANM
BARRAGEM PORTEIRINHA-VALE
S.A.-006.498/1961-OF. N°317/2025/SEFBM-
L/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(2367)
BARRAGEM DIQUE DO BICHENTO IIIA-CSN MINERACAO S.A.-043.306/1956-OF.
N°1387/2025/SEFBM-L/ANM- No prazo de 180 dias
BARRAGEM CONTENÇÃO DE FINOS DE CDS I-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO
DO SITIO MINERACAO S.A.-930.065/2018-OF. N°1159/2025/SEFBM-L/ANM- No prazo de
120 dias
Prorroga prazo para cumprimento de exigência -- Prazos estabelecidos em
ofício:(2368)
BARRAGEM DICÃO - VALE S.A.-930.021/2004-OF. N°1466/2025/SEFBM-L/ANM
BARRAGEM
PACIÊNCIA
-
MINERACAO
SERRAS
DO
OESTE
LIMITADA-
830.375/1979-OF. N°1432/2025/SEFBM-L/ANM
PATRICIA D'ALMEIDA DE TOLEDO PIZA
Chefe de Serviço
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 34, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.231749/2024-21, resolve: autorizar a empresa PETROGOIÁS DISTRIBUIDORA DE
PETRÓLEO LTDA., CNPJ nº 05.470.445/0001-59, a exercer a atividade de distribuição de
combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA PJ). Fica restabelecida a
participação da empresa na base compartilhada constante da Autorização SDL-ANP nº
745/2024 que foi cancelada pelo Despacho SDL-ANP nº 935/2024.
BRUNO VALLE DE MOURA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 35, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.200269/2025-07, resolve: autorizar a empresa MAGNUS COMERCIAL IMP. E EXP.
LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s)
abaixo.
.
.CNPJ
.
.55.015.808/0001-34
BRUNO VALLE DE MOURA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 36, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.200179/2025-16, resolve: autorizar a empresa O&M DO BRASIL DISTRIBUICAO E
IMPORTACAO LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s)
listado(s) abaixo:
.
.CNPJ
.
.27.818.861/0001-38
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 72, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .GLPSP0447457
.BRUTUS COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA
.57.832.366/0001-44
.48610.201221/2025-16
. .GLPMG0447430
.COMERCIO DE GAS E VAREJISTA DE BEBIDAS PORTO
LT DA
.47.854.699/0001-10
.48610.201105/2025-99
. .G L P BA 0 4 4 7 4 5 9
.CONSI SERRA COMERCIO DE GAS LTDA
.25.346.565/0002-37
.48610.201166/2025-56
. .GLPRS0447482
.DEZ REDE DE POSTOS LTDA
.94.652.898/0003-98
.48610.201199/2025-04
. .GLPGO0447426
.DM GAS LTDA
.57.134.183/0001-55
.48610.200839/2025-51
. .GLPPB0447428
.IB COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA
.56.413.838/0002-42
.48610.200277/2025-45
. .G L P AC 0 4 4 7 4 7 6
.J.A. IOP JUNIOR LTDA
.51.446.352/0001-06
.48610.201141/2025-52
. .GLPSP0447423
.JADER DA SILVA COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA
.53.699.579/0001-99
.48610.201098/2025-25
. .GLPRJ0447461
.JJC COMERCIO DE GAS LTDA
.56.082.547/0001-38
.48610.201219/2025-39
. .GLPPA0447439
.LOPES COMERCIO DE GAS LTDA
.58.005.873/0001-77
.48610.200797/2025-58
. .GLPSP0447437
.PALANDI DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA
.58.056.556/0001-80
.48610.201077/2025-18
. .G L P BA 0 4 4 7 4 3 4
.PIMENTA GAS E AGUA LTDA
.57.061.463/0001-80
.48610.201189/2025-61
. .GLPMT0447455
.PIONEIRO COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
.55.725.554/0001-48
.48610.200738/2025-80
. .G L P BA 0 4 4 7 4 7 4
.POSTO AEROPORTO LTDA
.47.385.599/0001-92
.48610.200727/2025-08
. .GLPGO0447471
.REI DO GAS E BEBIDAS LTDA
.41.599.486/0001-03
.48610.201037/2025-68
. .GLPCE0447478
.SUPERGAS LTDA
.47.425.099/0001-37
.48610.232119/2024-73
. .GLPMA0447432
.T. S DISTRIBUIDORA LTDA
.55.382.274/0002-65
.48610.200943/2025-45
. .GLPSE0447463
.TIMOTEO GAS LTDA
.49.508.464/0001-00
.48610.201231/2025-43
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 73, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .PR/MG0248804
.AUTO POSTO CARIRI LTDA
.50.995.657/0001-04
.48610.232204/2024-31
. .PR/GO0248802
.AUTO POSTO PALMEIRAS LTDA
.15.553.460/0001-14
.48610.200910/2025-03
. .PR/SP0248799
.CCJ PNEUS E PETROLEO LTDA
.45.295.059/0001-92
.48610.200652/2025-57
. .PR/GO0248805
.CONSTANTINO GUIMARAES DERIVADOS DE PETROLEO
LT DA
.28.829.579/0002-08
.48610.231017/2024-31
. .PR/MT0248801
.DINO REDE DE POSTOS LTDA
.50.128.357/0005-51
.48610.201237/2025-11
. .PR/SP0248796
.GDO PARTICIPACOES S/A
.27.751.075/0040-77
.48610.225273/2024-99
. .PR/SP0248797
.GDO PARTICIPACOES S/A
.27.751.075/0041-58
.48610.200377/2025-71
. .PR/SC0248798
.GS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.18.362.786/0001-52
.48610.232841/2024-16
. .PR/MA0248795
.L S COMERCIO E SERVICOS LTDA
.12.125.791/0035-04
.48610.200923/2025-74
. .PR/SE0248803
.PETROX COMERCIAL LTDA
.05.297.480/0034-86
.48610.233555/2024-60
. .PR/GO0248794
.REAL AUTO POSTO LTDA
.56.872.892/0001-75
.48610.201188/2025-16
. .PR/MG0248800
.SANTA CLARA ABASTECIMENTO LTDA
.01.771.887/0004-27
.48610.201031/2025-91
. .PR/MT0248806
.SOUSA E MARQUES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
LT DA
.52.495.143/0001-15
.48610.232674/2024-03
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 74, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no disposto no art. 30, inciso II, da Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna
pública a revogação da autorização nº PR/GO0186998 para o exercício da atividade de
revenda varejista de combustíveis automotivos, pertencente à empresa CORDEIRO &
CÂNDIDO LTDA., com inscrição no CNPJ sob o nº 03.149.124/0002-02, pelas razões
constantes do Processo Administrativo nº 48610.213267/2022-27.
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 75, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 936, de 05 de outubro de 2023, torna pública a outorga da seguinte
autorização para o exercício da atividade de revenda de combustíveis de aviação:
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .AV / S P 0 2 4 8 7 9 3
.DJABAK COMERCIO DE COMBUSTIVEIS AERONAUTICOS LTDA
.55.919.560/0001-36 .48610.228248/2024-67
BRUNO VALLE DE MOURA
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