DOU 20/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025012000313
313
Nº 13, segunda-feira, 20 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
MAQUIRA INDÚSTRIA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS S.A. / 05.823.205/0001-90
EUCALIPTOL
25351.241097/2008-15 / 80322400014
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1531245242
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MERCUR S/A / 93.896.397/0014-47
Tensores Mercur
25351.220206/2024-81 / 81284250023
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1512250244
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MINDRAY DO BRASIL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. /
09.058.456/0001-87
Kit Instrumental para Sistema Acetabular
25351.721479/2023-67 / 80943610184
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1524100242
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MR SAUDE LTDA / 26.386.899/0001-16
Dengue NS1
25351.349613/2023-98 / 82533950047
8444 - IVD - Alteração de registro - Aprovação requerida - Informações do dossiê técnico
de produtos: indicação de uso ou uso pretendido; instruções de uso (exceto interferentes
e
limitações); amostras
biológicas;
desempenho
analítico (exceto
interferentes e
limitações); estabilidade; conservação e prazo de validade; desempenho clínico; processo
de fabricação / 1394959249
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
NOVA ANALÍTICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LIMITADA / 67.774.679/0001-47
Incubadora de dióxido de carbono (CO2)
25351.411482/2024-56 /
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1295859246
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ONE SURG COMERCIAL LTDA / 33.544.734/0001-90
AGULHA DE VERESS ONE SURG
25351.416552/2024-62 / 82747880003
80132 - MATERIAL - Retificação - Correção pela EMPRESA / 1735164241
TROCATER REUTILIZAVEL PARA VIDEOLAPAROSCOPIA ONESURG
25351.416661/2024-80 / 82747889003
80132 - MATERIAL - Retificação - Correção pela EMPRESA / 1735206245
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ORTHO PAUHER INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICOES LTDA / 01.123.973/0001-80
PROTETOR ORTOPÉDICO
25351.277226/2023-42 / 80223340112
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1536968242
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
OSSEOCON 
BIOMATERIAIS
PARA 
COMÉRCIO 
E 
INDÚSTRIA
DE 
PRODUTOS
ODONTOLÓGICOS LTDA / 09.081.537/0001-06
ENXERTO ÓSSEO ALOBONE
25351.093949/2009-46 / 80496730001
80250 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Aprovação requerida - Acréscimo
de modelo em família / 0778744248
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
QR CONSULTING, IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA /
19.933.144/0001-29
Teste Rápido de HIV 1.2 (Urina)
25351.048080/2024-19 /
8017 - IVD - Registro de produtos em família / 0213679248
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
SILIMED - INDÚSTRIA DE IMPLANTES LTDA / 29.503.802/0001-04
EXPANSOR TEXTURIZADO COM VALVULA REMOTA REFERENCIA 207XX-XXX e 208XX-XXX
25000.031259/96-67 / 10102180019
80242 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Local de fabricação -
Inclusão ou alteração de unidade fabril / 0694514241
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
TECNIDENT EQUIPAMENTOS ORTODONTICOS LTDA / 58.528.639/0001-24
3-TRACK HARD TECHNOLOGY
25351.322836/2021-46 / 10401570056
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1526616246
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
TECNOCIRURGICA COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS CIRURGICOS E HOSPITALARES LT DA
/ 18.920.484/0001-52
IMPLANTER SMART
25351.212034/2024-71 / 81612239003
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1514087243
AGULHA IMPLANTER SMART
25351.394914/2024-57 / 81612239012
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1514372240
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
UNA MEDIC IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA / 32.247.380/0001-50
GeneFinder Dengue IgG/IgM Rapid Test
25351.928563/2024-91 / 81914040044
8451 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Interferentes e Limitações
/ 1643828240
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
UNITEC INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS HOSPITALARES LTDA / 50.328.590/0001-
54
CONJUNTO PARA UMIDIFICAÇÃO
25351.130930/2006-31 / 10432300011
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1519622244
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
VIGODENT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. / 33.425.331/0001-22
Resina Bisacrílica True Temp
25351.389056/2024-29 / 10068879063
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1519554249
_________________________________________________________________
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Nº de Processos : 37
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Total de Empresas : 31
GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 223, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art.
203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC
nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de
produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo
resultado da análise.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não
exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos
responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente
no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
CLASSificação TOXICOLÓGICA
-----------------------------
AGRIVALLE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A. -
05.470.581/0002-20
TURIN
25351.080614/2024-93
5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo
microbiológico já registrado no País, 0274139/24-3
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
-----------------------------
AllierBrasil Agro Ltda. - 02.850.049/0001-69
Forward Glufosinate Técnico
25351.737829/2021-45
5041 - Produto Técnico Equivalente, 2668858/21-6
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
-----------------------------
BIO CONTROLE - MÉTODOS DE CONTROLE DE PRAGAS LTDA. - 01.841.604/0001-23
BIO FURÃO
25351.188914/2024-10
5089 - Produto Semioquímico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo
(semioquímico) já registrado no País, 0473245/24-8
Não Classificado - Produto Não Classificado
-----------------------------
Cooperativa Mista de Desenvolvimento do Agronegócio - 11.407.499/0004-15
BEMIEX
25351.454618/2024-12
5064 - Produto Fitossanitário Aprovado para Agricultura Orgânica - Avaliação toxicológica
de produto baseado em especificação de referência, 1691233/24-2
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
-----------------------------
FMC QUÍMICA DO BRASIL LTDA. - 04.136.367/0001-98
SOFERO FALL FEROMÔNIO
25351.147326/2024-26
5089 - Produto Semioquímico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo
(semioquímico) já registrado no País, 0398469/24-5
Não Classificado - Produto Não Classificado
-----------------------------
GÊNICA INOVAÇÃO BIOTECNOLÓGICA LTDA. - 23.255.514/0002-74
CONGREGGA PRO
25351.142997/2024-09
5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo
microbiológico já registrado no País, 0390235/24-5
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
-----------------------------
GÊNICA INOVAÇÃO BIOTECNOLÓGICA LTDA. - 23.255.514/0002-74
GNC006C
25351.280702/2024-93
5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo
microbiológico já registrado no País, 0652315/24-1
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
-----------------------------
Indigo Brazil Agricultura Ltda. - 28.689.723/0001-69
BIOTRINSIC N465 WP, INDIGO 465, BIOTRINSIC DEFENDER, NEMABLOCKER
25351.151979/2024-18
5087 - Produto Microbiológico Novo - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente
ativo microbiológico ainda não registrado no País, 0405865/24-4
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
-----------------------------
LEVEN 
INDÚSTRIA 
E 
COMÉRCIO 
DE 
PRODUTOS 
PARA 
AGRICULTURA 
LTDA. 
-
16.906.849/0001-69
BEUVERIA LEVEN 03 WP
25351.404729/2024-88
5064 - Produto Fitossanitário Aprovado para Agricultura Orgânica - Avaliação toxicológica
de produto baseado em especificação de referência, 1235823/24-5
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
-----------------------------
MASSEN PRODUTOS BIOLÓGICOS LTDA. - 26.918.077/0001-39
P&D009
25351.204589/2024-40
5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo
microbiológico já registrado no País, 0500153/24-8
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
-----------------------------
NORTOX S/A - 75.263.400/0001-99
CLORANTRANILIPROLE M NORTOX
25351.161962/2022-07
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0990749/22-3
Categoria 2 - Produto Altamente Tóxico
-----------------------------
Superbac Biotechnology Solutions S.A. - 00.657.661/0006-07
S BAC 5
25351.142338/2024-64
5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo
microbiológico já registrado no País, 0389514/24-1
Não Classificado - Produto Não Classificado
-----------------------------
UPL do Brasil Indústria e Comércio de Insumos Agropecuários S.A. - 02.974.733/0001-
52
EVITO C 25351.070328/2016-17
5066 - Produto Formulado - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo não
registrado no País, 1769268/16-7
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
RESOLUÇÃO-RE Nº 224, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art.
203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -
RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de alteração de
formulação
e 
reclassificação
de 
produtos
agrotóxicos,
componentes 
e
afins,
identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO
ANEXO
EMPRESA - CNPJ
MARCA COMERCIAL
P R O C ES S O
CÓDIGO DE ASSUNTO, EXPEDIENTE
NOVA CATEGORIA TOXICOLÓGICA
-----------------------------
ADAMA BRASIL S/A - 02.290.510/0001-76
CRONNOS ULTRA OD
25351.650160/2019-63