DOE 20/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº013  | FORTALEZA, 20 DE JANEIRO DE 2025
Nº DO PROCESSO: 56012.001695/2024-48
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº08/2024
CONVENENTES: A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE e FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL 
DO CEARA- FUNECE.. OBJETO: Constitui finalidade deste instrumento a cooperação financeira e econômica entre os CONVENENTES, visando a 
contratação uma organização especializada para planejar, coordenar, executar, contratar os professores, monitorar, avaliar, na modalidade de extensão univer-
sitária de um Curso de Educação a Distância – EAD, “Inclusão, Inovação e Sustentabilidade para o Desenvolvimento Territorial”. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: na Lei Estadual nº 13.960/2007 FORO: Fortaleza/ CE VIGÊNCIA: 09 (nove) meses VALOR GLOBAL: R$ 386.360,83 VALOR: (trezentos e oitenta 
e seis mil trezentos e sessenta reais e 83 centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor total do presente convênio será de R$ 386.360,83 (trezentos 
e oitenta e seis mil trezentos e sessenta reais e 83 centavos), sendo R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) oriundos do Fundo de Investimento em 
Microcrédito Produtivo, e R$ 101.175,00 (cento e um mil e cento e setenta e cinco reais) oriundos de recursos próprios da ADECE e R$ 35.185,83 (trinta 
e cinco mil cento e oitenta e cinco reais e oitenta e três centavos) de contrapartida financeira da UECE. DATA DA ASSINATURA: 14 de janeiro de 2024 
SIGNATÁRIOS : Danilo Gurgel Serpa Diretor-Presidente da ADECE, Silvana Maria Parente Neiva Santos Diretora de Economia Popular e Solidária, 
Darcio italo Alves Teixeira Reitor.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03/2025
CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ. 
CONTRATADA: FUTURA CLIMATIZAÇÃO E ENERGIA RENOVÁVEL DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA; OBJETO: Aquisição de 15 
(quinze) aparelhos de ar condicionado de 24.000 BTUS, de acordo com as especificações previstas no Edital do pregão e na Ata de registro de preços que 
originaram este contrato.; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Ata de Registro de Preços nº 2024/06570, o edital do 
Pregão Eletrônico N° 20230034, cujo órgão gestor é a Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG e seus anexos, da Lei Federal Nº 13.303/2016, e suas 
alterações, os preceitos do direito privado, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ZPE CEARÁ, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto; FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir de sua celebração, podendo ser 
extinto antecipadamente, em caso de finalização da licitação regular; VALOR GLOBAL e R$ 61.500,00 (sessenta e um mil e quinhentos reais); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ZPE CEARÁ. DATA DA ASSINATURA: 15 de janeiro de 2025; SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, Luís 
Fernando Simões da Silva, Diretor de Governança, e Fábio Ferreira Feijó, Diretor Presidente, e pela Contratada, Lucília dos Santos Mercês. COMPANHIA 
ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ, São Gonçalo do Amarante/CE, 14 de 
janeiro de 2025.
Iris Kellry Freitas Brito de Alencar
GERENTE JURÍDICA
Registre-se. Publique-se.
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ
O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com 
o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 35.844, de 24 de Janeiro de 2024 e publicado 
no Diário Oficial do Estado em 24 de Janeiro de 2024, RESOLVE NOMEAR, HUMBERTO MAIA DE QUEIROZ JUNIOR, para exercer o Cargo de 
Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Gerente, símbolo IPEM III integrante da Estrutura Organizacional da INSTITUTO DE PESOS 
E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARA, a partir da data da publicação. INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 14 
de janeiro de 2025.
Francisco Barroso Rodrigues
PRESIDENTE
Domingos Gomes de Aguiar Filho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
*** *** ***
PORTARIA CC 0003/2025-IPEM/CE - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, 
de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.844 de 24 de Janeiro de 2024, RESOLVE DESIGNAR HUMBERTO MAIA DE QUEIROZ JUNIOR, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo IPEM III, para ter exercício no(a), Gerência de Tecnologia da Informação e Comunicação 
, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 
14 de janeiro de 2025.
Francisco Barroso Rodrigues
PRESIDENTE
Domingos Gomes de Aguiar Filho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo 09827480/2022-
VIPROC, e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE DEMITIR, a partir da 
publicação deste Ato o(a) servidor(a) ALYSSON DANIEL RIBEIRO GONÇALVES, matrícula n° 48264107, que ocupa o cargo de Professor, integrante 
do Grupo Ocupacional Magistério, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, por abandono de cargo, nos termos do art.199, inciso III e § 1º, da Lei nº 9.826 
de 14 de maio de 1974. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2025.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA COADM NÚMERO: 02/2025 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o 
objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o DECRETO Nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no D.O.E de 04/04/2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DE TRANSPORTE
VR. DIÁRIA
VR. 
PASSAGEM
VR. TOTAL
FRANCISCO DEMONTIEZ COSTA
FORTALEZA
SENADOR POMPEU
22000115334312/D295
13/01/2025 a 
17/01/2025
4,5
131,43
0,00
591,44
CONDUZIR VEICULO - DISTRIBUIR ABSORVENTES NAS ESCOLAS DO INTERIOR DO ESTADO
VEICULO SEDUC
FRANCISCO DEMONTIEZ COSTA
FORTALEZA
CRATO