DOE 20/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            27
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº013  | FORTALEZA, 20 DE JANEIRO DE 2025
PORTARIA 45/2025 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, com fulcro na Lei nº 12.965, de 
22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação 
constante no processo suíte de NUP 08012.002992/2025-49, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a comporem a COMISSÃO DE  EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE, 
bem como à VIAJAREM em objeto de serviço à cidade de RUSSAS/CE, durante o período de 03/01/2025 a 06/01/2025, concedendo-lhes diária(s) e meia, 
com fundamento no Decreto Estadual n° 35.922, de 27/03/2024, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária desta 
autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 02 de janeiro de 2025
Marcelo Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº45/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉS.
TOTAL
AFONSO ANTONIO DE 
OLIVEIRA FILHO
AUXILIAR TÉCNICO
II
RUSSAS/CE - 
03/01/2025 à 
06/01/2025
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
ALICE MARIA DE BARROS 
VIRINO DE LIMA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
RUSSAS/CE - 
03/01/2025 à 
06/01/2025
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
ALVARO RAULINO 
BACELAR DE ARRUDA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
RUSSAS/CE - 
03/01/2025 à 
06/01/2025
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
ANTONIO DE 
LOIOLA CUNHA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
RUSSAS/CE - 
03/01/2025 à 
06/01/2025
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
ANTONIO EDNO 
DE OLIVEIRA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
RUSSAS/CE - 
03/01/2025 à 
06/01/2025
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
ANTONIO FERREIRA 
DA SILVA NETO
CHEFE DE POSTO
II
RUSSAS/CE - 
03/01/2025 à 
06/01/2025
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
ANTONIO HUMBERTO 
SOARES DE FREITAS
TÉCNICO DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
RUSSAS/CE - 
03/01/2025 à 
06/01/2025
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
ANTONIO SEVERINO 
DE PINHO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
RUSSAS/CE - 
03/01/2025 à 
06/01/2025
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
ELENIR OLIVEIRA 
DO NASCIMENTO
CHEFE DE POSTO
II
RUSSAS/CE - 
03/01/2025 à 
06/01/2025
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
ELIZABETH SILVA LOPES
AGENTE DE ATIVIDADES DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
RUSSAS/CE - 
03/01/2025 à 
06/01/2025
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
EVALDO BEZERRA 
DE OLIVEIRA
AGENTE DE ATIVIDADES DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
RUSSAS/CE - 
03/01/2025 à 
06/01/2025
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
EVANDRO SILVA 
CAPIBARIBE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
II
RUSSAS/CE - 
03/01/2025 à 
06/01/2025
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
EVELINE DE FARIAS 
BARROSO DUARTE
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
RUSSAS/CE - 
03/01/2025 à 
06/01/2025
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
FERNANDO CESAR 
DE ALMEIDA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
RUSSAS/CE - 
03/01/2025 à 
06/01/2025
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
FRANCISCA CATHARINA 
ALVES DANTAS
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
RUSSAS/CE - 
03/01/2025 à 
06/01/2025
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
GEORGIA SAMARA 
RODRIGUES SARAIVA
CHEFE DE POSTO
II
RUSSAS/CE - 
03/01/2025 à 
06/01/2025
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
JOAO BATISTA DE 
LIMA NETO
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
RUSSAS/CE - 
03/01/2025 à 
06/01/2025
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
JOSE GERARDO DO 
NASCIMENTO VIDAL
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
RUSSAS/CE - 
03/01/2025 à 
06/01/2025
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
LAIS PINHEIRO DA 
ROCHA CAROLINO
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
RUSSAS/CE - 
03/01/2025 à 
06/01/2025
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
LEANDRO CHAGAS 
BEZERRA
GERENTE
II
RUSSAS/CE - 
03/01/2025 à 
06/01/2025
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
LEONARDO CHAVES 
SOARES
SUPERVISOR DE FISCALIZAÇÃO 
DE TRANSPORTES 
NAS REGIONAIS
II
RUSSAS/CE - 
03/01/2025 à 
06/01/2025
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
MARIA LEDA DA 
MATA OLIVEIRA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
RUSSAS/CE - 
03/01/2025 à 
06/01/2025
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
MARIA SOCORRO PINHEIRO
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
RUSSAS/CE - 
03/01/2025 à 
06/01/2025
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
ROBSON MAIA QUEIROZ
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
II
RUSSAS/CE - 
03/01/2025 à 
06/01/2025
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
SAMANTHA KELLY DE 
OLIVEIRA BRITO
SUPERVISOR REGIONAL
II
RUSSAS/CE - 
03/01/2025 à 
06/01/2025
3.5
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
SHEYLA DE SOUZA VIDAL
GERENTE
II
RUSSAS/CE - 
03/01/2025 à 
06/01/2025
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
VERONICA MOREIRA 
DA ROCHA
SUPERVISOR REGIONAL
II
RUSSAS/CE - 
03/01/2025 à 
06/01/2025
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
TOTAL
R$ 11.960,26
*** *** ***
PORTARIA Nº56/2025 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, 
com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e 
considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.000254/2025-67, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS 
EXECUTADOS aos SERVIDORES constantes na Portaria n.º 2670/2024, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de 
Habilitação, à comporem a A COMISSÃO ESPECIAL na cidade de FORTALEZA, de acordo com o Anexo Único desta portaria, no período de 21/12/2024, 
conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária 33901400.70, atividade 08200003.04.122.400.40000, 
desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO,  em Fortaleza, 06 de janeiro de 2025.
Marcelo Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº56/2025 DE 06 DE JANEIRO DE 2025
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
IRAN COSTA RIBEIRO FILHO
Membro
50,00
80,00
0
3
240,00
MARIA LIDUINA DE SOUZA
Coordenador
60,00
90,00
0
3
270,00
TOTAL
510,00
*** *** ***
PORTARIA Nº58/2025 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais; 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17 de junho de 2004, e em confor-
midade com o art. 5º da lei nº 16.206, de 17/03/2017, DOE de 29/03/2017 e art. 7°, § único da Lei n°18.356 de 10/05/2023, DOE de 11/05/2023, CONCEDER 
AUXÍLIO – ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de Fevereiro de 2025. DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 06 de janeiro de 2025.
Marcelo Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.