DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 170, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
Altera as Tabelas de Indenizações de serviços prestados
pela Diretoria de Portos e Costas.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto
nº 12.002, de 22 de abril de 2024; a Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022; e em
conformidade com o contido no art. 38, da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997,
resolve:
Art. 1º Alterar as Tabelas de Indenizações dos serviços prestados pela Diretoria de
Portos e Costas, conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado no
intervalo de dezembro de 2024 e janeiro de 2026, que a esta acompanham.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 10, de 10 de janeiro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União (DOU) nº 9, Seção 1, pág. 46, de 14 de janeiro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO Vice-Almirante
ANEXO
1_MD_21_239
1_MD_21_240
1_MD_21_241
1_MD_21_242
1_MD_21_243
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1_MD_21_245

                            

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