DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA
28 - Processo nº: 11080.723319/2016-56 - Recorrente: DIFFERENCIAL SISTEMAS
DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
29 - Processo nº: 14112.000176/2009-55 - Recorrente: DIXER DISTRIBUIDORA
DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA
30 - Processo nº: 10830.727608/2014-70 - Recorrente: SANTA CRUZ SAUDE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
31 - Processo nº: 19647.004211/2005-67 - Recorrente: TIM NORDESTE
TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
AILTON NEVES DA SILVA
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
2ª SEÇÃO
1ª CÂMARA
TURMA - PRIMEIRA TURMA ORDINÁRIA DA
PRIMEIRA CÂMARA DA SEGUNDA SEÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 04 a 06/02/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício
Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 4 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
1 - Processo nº: 13896.722154/2017-17 - Recorrente: PROACTIVA MEIO
AMBIENTE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10380.731356/2017-71 - Recorrente: BEACH PARK HOTEIS E
TURISMO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10380.731387/2017-22 - Recorrente: BEACH PARK HOTEIS E
TURISMO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
4
- 
Processo
nº: 
19515.720902/2014-06
- 
Recorrente:
ASSOCIACAO
EDUCACIONAL OSPREY e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
5 - Processo nº: 13134.000011/2011-87 - Recorrente: JOSE PEREIRA PEIXOTO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 1: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA
Relator(a): ANTONIO SAVIO NASTURELES
6
- 
Processo
nº: 
12448.721814/2017-68
- 
Recorrente:
ASSOCIACAO
BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO ABEU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13864.720021/2017-83 - Recorrente: VALE SOLUCOES EM
ENERGIA S.A - VSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13884.722540/2014-03 - Recorrente: VALE SOLUCOES EM
ENERGIA S.A - VSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
9 - Processo nº: 12448.721418/2016-50 - Recorrente: BANCO MODAL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10120.728714/2015-68 - Recorrente: CÍRCULO DE APOIO A
APRENDIZAGEM PROFISSIONAL DE GOIANIA - CAMP/GNIA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
11 - Processo nº: 15586.001476/2010-81 - Recorrente: Z & M COMERCIO E
SERVICOS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11070.721526/2011-81 - Recorrente: MUNICIPIO DE
ESPERANCA DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 -
Processo nº:
19515.000514/2010-73 -
Recorrente: ASSOCIACAO
EDUCADORA DA INFANCIA E JUVENTUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANTONIO SAVIO NASTURELES
14 
-
Processo 
nº:
19515.720010/2014-05 
-
Recorrente: 
COMAPI
AGROPECUARIA 
S.A. 
- 
EM 
RECUPERACAO 
JUDICIAL 
e 
Interessado: 
FAZENDA
N AC I O N A L
15 
-
Processo 
nº:
19515.720663/2011-33 
-
Recorrente: 
COMAPI
AGROPECUARIA 
S.A. 
- 
EM 
RECUPERACAO 
JUDICIAL 
e 
Interessado: 
FAZENDA
N AC I O N A L
16 - Processo nº: 10920.722374/2012-01 - Recorrente: DOHLER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10920.722375/2012-48 - Recorrente: DOHLER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18
- Processo
nº: 15956.720184/2015-09
- Recorrente:
SAVEGNAGO-
SUPERMERCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19
- Processo
nº: 15956.720185/2015-45
- Recorrente:
SAVEGNAGO-
SUPERMERCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 2: IRPF
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
20 - Processo nº: 15746.720995/2023-87 - Recorrente: VICTORIO MURER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 14041.720161/2017-06 - Recorrente: EDUARDO DE SOUZA
MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
22 - Processo nº: 13896.720534/2015-55 - Recorrente: MARCELO SOUSA
FELIPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13896.720536/2015-44 - Recorrente: MARCIO DE SOUSA
FELIPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10437.723450/2019-16 - Recorrente: AIDEA ALVES DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10166.738063/2019-11
- Recorrente: LEVY DIAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo
nº: 10380.722549/2019-01 - Recorrente:
PEDRO LOPES
TARGINO DA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
27 - Processo nº: 10803.720012/2017-19 - Recorrente: CARLOS EDUARDO
VIRTUOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 17227.722208/2023-26 - Recorrente: THEREZA CRISTINA
BARREIRA DE MENEZES SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 2: IRPF
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
29 - Processo nº: 10437.720211/2017-42 - Recorrente: FABIO MARRAR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10580.726796/2016-70 - Recorrente: MARIA ROSINEY
VIANA DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
31 - Processo nº: 15746.720817/2022-75 - Recorrente: RODRIGO INACIO DE
LIMA OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 12448.729166/2014-45 - Recorrente: JOEL NATALINO
SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
33 - Processo nº: 15746.721097/2021-84 - Recorrente: PAULO ROBERTO
HOUCH e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 -
Processo nº:
11516.723174/2015-45 -
Embargante: TITULAR
DE
UNIDADE RFB e Interessado: RUY GONCALVES CARRAVETTA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
35 - Processo nº: 10280.722481/2017-19 - Recorrente: YASUHIDE WATANABE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10880.757314/2020-25 - Recorrente: JOSE RICARDO REZEK
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 3: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
37 - Processo nº: 12448.733296/2019-97 - Recorrente: EZENTIS BRASIL S.A.
FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANTONIO SAVIO NASTURELES
38 - Processo nº: 17095.720496/2023-27 - Recorrente: MUNICIPIO DE
VARZEA GRANDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
39 - Processo nº: 10480.724073/2010-79 - Recorrente: HOSPITAL ALFA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 35432.001443/00-41 - Recorrente: FERTIMPORT S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
41 - Processo nº: 10665.720203/2012-06 - Recorrente: UNIAO DE FAZENDAS
AGROINDUSTRIAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10665.720202/2012-53 - Recorrente: UNIAO DE FAZENDAS
AGROINDUSTRIAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Fevereiro de 2025, ÀS 13:30 HORAS
TEMA 3: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA
Relator(a): WESLEY ROCHA
43 - Processo nº: 35403.000550/00-26 - Recorrente: ROSELI FABIANO ALVES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 11020.720980/2011-18 - Recorrente: VIACAO ITAUBA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
45 - Processo nº: 15983.720292/2013-84 - Recorrente: UNIMED DE SANTOS
COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 15983.720293/2013-29 - Recorrente: UNIMED DE SANTOS
COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 15983.720291/2013-30 - Recorrente: UNIMED DE SANTOS
COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MARIO HERMES SOARES CAMPOS
Presidente da 1ª Turma Ordinária
TURMA - SEGUNDA TURMA ORDINÁRIA DA
PRIMEIRA CÂMARA DA SEGUNDA SEÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 04 a 06/02/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas, a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício
Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação
DIA 4 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
1 -
Processo nº: 12448.720001/2010-84 -
Recorrente: OPPORTUNITY
DISTRIBUIDORA DE TIT E VALOR MOBILIAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 -
Processo nº: 12448.720002/2010-29 -
Recorrente: OPPORTUNITY
DISTRIBUIDORA DE TIT E VALOR MOBILIAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 -
Processo nº: 12448.720003/2010-73 -
Recorrente: OPPORTUNITY
DISTRIBUIDORA DE TIT E VALOR MOBILIAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 -
Processo nº: 12448.720314/2010-32 -
Recorrente: OPPORTUNITY
DISTRIBUIDORA DE TIT E VALOR MOBILIAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS