DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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96
Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
11 - Processo nº: 10872.720061/2016-57 - Recorrente: BP BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11065.721911/2016-10 - Recorrente: LIESS MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10508.720132/2017-51 - Recorrente: LUCIANA BARLETTA REIS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11610.002752/2001-32 - Recorrente: MERCANTIL FARMED
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
15 - Processo nº: 10980.911162/2021-75 - Recorrente: AAM DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10980.911163/2021-10 - Recorrente: AAM DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10980.915320/2020-85 - Recorrente: AAM DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 12448.721952/2013-13 - Recorrente: AG BRASIL EMPRESA
BRASILEIRA DE RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10320.720099/2013-23 - Recorrente: EQUATORIAL ENERGIA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20
- Processo
nº: 15504.730547/2014-43
-
Recorrente: NET
SERVICE
TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21
- Processo
nº: 15504.730583/2014-15
-
Recorrente: NET
SERVICE
TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13887.000202/2003-26 - Embargante: SANA AGRO AEREA
SOCIEDADE SIMPLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 12448.902148/2013-33 - Recorrente: YPFB TRANSPORTE DO
BRASIL HOLDING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 12448.909153/2013-77 - Recorrente: YPFB TRANSPORTE DO
BRASIL HOLDING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 12448.909571/2013-64 - Recorrente: YPFB TRANSPORTE DO
BRASIL HOLDING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
26
-
Processo
nº: 10183.723610/2017-94
-
Recorrente:
AGROINSUMOS
COMERCIAL AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27
-
Processo
nº: 10183.723611/2017-39
-
Recorrente:
AGROINSUMOS
COMERCIAL AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 13837.720994/2017-40 - Recorrente: AMHA SAUDE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
29 - Processo nº: 13837.720991/2017-14 - Recorrente: AMHA SAUDE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 13837.720992/2017-51 - Recorrente: AMHA SAUDE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 13837.720993/2017-03 - Recorrente: AMHA SAUDE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
32 - Processo nº: 10280.901823/2011-70 - Recorrente: LINK DA AMAZONIA
CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10380.725885/2017-36 - Recorrente: TERMACO - TERMINAIS
MARITIMOS DE CONTAINERS E SERVICOS ACESSORIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
CARMEN FERREIRA SARAIVA
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 04/02/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 1 (um)
dia, tendo início às 9h e fim às 23h59min do dia 04/02/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4)
A publicidade
da
reunião será
garantida por
meio
do Sistema
de
Acompanhamento 
do
Plenário 
Virtual
- 
SAPVI,
com 
acesso
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos
do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.1
.10675.720254/2015-53
.2
.
.7
.13839.900949/2016-76
.8
.
.9
.13839.900951/2016-45
.10
.
.11
.13839.900035/2017-96
.12
DIA 4 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
1 - Processo nº: 10675.720254/2015-53 - Recorrente: ALGAR CELULAR S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
2 - Processo nº: 10675.720266/2015-88 - Recorrente: ALGAR CELULAR S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
3 - Processo nº: 10675.902076/2015-87 - Recorrente: ALGAR CELULAR S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10283.721514/2012-79 - Recorrente: BEVERLY HILLS
DISTRIBUIDORA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 15892.000145/2007-65 - Recorrente: BRACELL SP CELULOSE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.972420/2016-51 - Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL
PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13839.900949/2016-76 - Recorrente: IBRAMED INDUSTRIA
BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
8 - Processo nº: 13839.900952/2016-90 - Recorrente: IBRAMED INDUSTRIA
BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
9 - Processo nº: 13839.900951/2016-45 - Recorrente: IBRAMED INDUSTRIA
BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
10 - Processo nº: 13839.900950/2016-09 - Recorrente: IBRAMED INDUSTRIA
BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
11 - Processo nº: 13839.900035/2017-96 - Recorrente: IBRAMED INDUSTRIA
BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
12 - Processo nº: 13839.900036/2017-31 - Recorrente: IBRAMED INDUSTRIA
BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
AILTON NEVES DA SILVA
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 05 a 06/02/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª
Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no 
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.8
.18220.729773/2020-02
.9 a 10
.
.11
.10880.908083/2011-33
.12 a 15
.
.17
.18220.721625/2021-12
.18 a 19
.
.20
.10940.901062/2017-21
.21 a 22
DIA 5 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
1 - Processo nº: 10660.721641/2016-57 - Recorrente: UNIMED VARGINHA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10600.720139/2015-52 - Recorrente: UNIMED VARGINHA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10660.903449/2017-68 - Recorrente: UNIMED VARGINHA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10660.723487/2014-96 - Recorrente: UNIMED VARGINHA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11080.729817/2018-74 - Recorrente: UNIMED VARGINHA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11080.729678/2018-89 - Recorrente: UNIMED VARGINHA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10660.903450/2017-92 - Recorrente: UNIMED VARGINHA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
8 - Processo nº: 18220.729773/2020-02 - Recorrente: CCB BRASIL S/A CREDITO
FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
9 - Processo nº: 18220.729774/2020-49 - Recorrente: CCB BRASIL S/A CREDITO
FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 18220.729775/2020-93 - Recorrente: CCB BRASIL S/A CREDITO
FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
11 - Processo nº: 10880.908083/2011-33 - Recorrente: SAINT-GOBAIN DO
BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
12 - Processo nº: 10880.668692/2011-44 - Recorrente: SAINT-GOBAIN DO
BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
13 - Processo nº: 10880.925995/2011-70 - Recorrente: SAINT-GOBAIN DO
BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
14 - Processo nº: 10880.930095/2012-25 - Recorrente: SAINT-GOBAIN DO
BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
15 - Processo nº: 10880.963017/2011-26 - Recorrente: SAINT-GOBAIN DO
BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
DIA 5 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA
16 - Processo nº: 10384.721332/2014-21 - Recorrente: R. COMUNICACOES &
MARKETING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
17 - Processo nº: 18220.721625/2021-12 - Recorrente: B.O PAPER BRASIL
INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
18 - Processo nº: 18220.721624/2021-78 - Recorrente: B.O PAPER BRASIL
INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 18220.721626/2021-67 - Recorrente: B.O PAPER BRASIL
INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
20 - Processo nº: 10940.901062/2017-21 - Recorrente: B.O PAPER BRASIL
INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
21 - Processo nº: 10940.901061/2017-86 - Recorrente: B.O PAPER BRASIL
INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10940.901063/2017-75 - Recorrente: B.O PAPER BRASIL
INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
23 - Processo nº: 11516.723746/2013-24 - Recorrente: RONDOACRE
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
24 - Processo nº: 10320.720801/2019-44 - Recorrente: EQUATORIAL ENERGIA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA
25 - Processo nº: 10830.726979/2013-53 - Recorrente: CARLOS GUIMARAES DE
QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
26 - Processo nº: 16327.903292/2013-14 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
27 - Processo nº: 11516.721972/2014-51 - Recorrente: SD INDUSTRIA E
COMERCIO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL