DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
33 - Processo nº: 15746.721549/2021-28 - Recorrente: RUTH ALVES BARROS
DA ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 15746.721557/2021-74 - Recorrente: SANDRA BARROS DA
ROCHA PICADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS
35 - Processo nº: 10530.726614/2012-22 - Recorrente: CLOVIS ANTONIO DE
LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
36 -
Processo nº:
16045.720012/2017-24 -
Recorrente: MARIA
ISABEL
FLORENCANO TAVARES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Fevereiro de 2025, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
37 - Processo nº: 10437.720870/2014-36 - Recorrente: MARIO ANTONIO
SALOMAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 18088.720348/2013-92 - Recorrente: OSVALDO BENEDITO
GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 04 a 06/02/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 04/02/2025 e fim às 23h59min
do dia 06/02/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home .
DIA 4 de Fevereiro de 2025, ÀS 00:00 HORAS
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
1 - Processo nº: 10480.735425/2012-83 - Recorrente: ALBERTO JORGE DO
NASCIMENTO FEITOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13656.720151/2011-86 - Recorrente: ANTONIO CASADO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 12965.000459/2011-55 - Recorrente: GISLENE APARECIDA
LOPES COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10935.728034/2019-93 - Recorrente: GUALTER SEBASTIAO
PINHEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5
- Processo
nº:
18470.735165/2019-43
- Recorrente:
IVAN
FERREIRA
GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13897.000067/2011-18 - Recorrente: JONAS LEROSE FEIJO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13628.000911/2007-96 - Recorrente: JORGE JANUARIO DA
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13871.000274/2010-71
- Recorrente: JOSE CARLOS
APARECIDO LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13884.002497/2008-18 - Recorrente: LAURO MAURICIO DOS
SANTOS FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13852.000479/2010-85 - Recorrente: LUIZ CORSI NETO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 15463.721211/2019-28 - Recorrente: MARIO LUIZ PEREIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13839.001372/2009-99 - Recorrente: MAURICIO AMERICO
SUIGH CARLOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13558.000486/2010-10 - Recorrente: OLDEMIR MARQUES
DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 18404.001742/2010-55 - Recorrente: PAULO EDUARDO
GUZZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11080.721509/2011-24 - Recorrente: SOLI JOSE BRUSCH e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
16 - Processo nº: 10783.721344/2011-19 - Recorrente: ALMERINDA GRILLO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 12448.725654/2011-31 - Recorrente: CARLOS CLAUDIANO
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10855.721778/2012-09 - Recorrente: FRANCISCO JOSE
ALONSO RAMAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 12448.722117/2011-39 - Recorrente: FRANKLIN WALTER
GUIMARAES LIMA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10580.726266/2010-36 - Recorrente: JAYME PONCIANO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10580.729660/2011-15 - Recorrente: JOSE ALAIM LOPES
CERQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10865.720564/2012-98 - Recorrente: JOSE EDUARDO
STAUT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10935.721493/2012-70 - Recorrente: LUIZ CESAR PEREIRA
RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10580.734093/2011-19 - Recorrente: MARIA DE LOURDES
NOGUEIRA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10580.723516/2011-67 - Recorrente: MARIA DE LOURDES
NOGUEIRA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10840.720764/2012-29 - Recorrente: PAULO BARSANULFO
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 12326.000165/2010-78 - Recorrente: RAIMUNDO AGUIAR
XAVIER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10640.722628/2011-49 - Recorrente: RENATO GARCIA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
29
-
Processo
nº: 
10725.001002/2009-41
-
Recorrente:
SEBASTIAO
FERNANDES AZEREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10510.722257/2011-81 - Recorrente: VALERIA REIS
BARCELLOS ORSINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
31 - Processo nº: 11080.724063/2014-32 - Recorrente: LIVIA MARIA WEBER
BACKES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11080.725318/2010-51 - Recorrente: LIVIA MARIA WEBER
BACKES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11080.725317/2010-14 - Recorrente: LIVIA MARIA WEBER
BACKES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 11080.725316/2010-61 - Recorrente: LIVIA MARIA WEBER
BACKES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10660.720639/2011-56 - Recorrente: LUIZ GOMES DA
SILVA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10730.730985/2012-52 - Recorrente: MARIA MADALENA
PEREIRA MONTEIRO LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10320.723086/2017-30 - Recorrente: MARIA MARCIA NAVA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10830.013512/2010-05 - Recorrente: TELMA CORTADO
MACEDO AZENHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10283.725453/2016-42 - Recorrente: VAGNER ARANAO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 19647.010336/2008-79 - Recorrente: MOZART BORBA
NEVES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 19647.010337/2008-13 - Recorrente: MOZART BORBA
NEVES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 19647.008341/2009-01 - Recorrente: MOZART BORBA
NEVES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 19647.017648/2008-11
- Recorrente: OSVALDO DE
MORAES SARMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 17613.721771/2012-71 - Recorrente: SERGIO RIBEIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10660.722468/2010-19 - Recorrente: PATRICIA NUNES
MEIRELES OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 13049.720020/2011-57 - Recorrente: PAULO EDUARDO
PIZARRO DA SILVEIRA MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 13634.002570/2008-95 - Recorrente: PAULO FERNANDES
SANCHES JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
Presidente da 2ª Turma Ordinária
3ª CÂMARA
TURMA - SEGUNDA TURMA ORDINÁRIA DA
TERCEIRA CÂMARA DA SEGUNDA SEÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 04 a 06/02/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª
Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 4 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
1 - Processo nº: 16327.721037/2018-60 - Recorrente: B3 S.A. - BRASIL,
BOLSA, BALCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº:
11234.720748/2021-38 - Recorrentes: CONSTRUTORA
SAMARIA LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
3 - Processo nº: 11634.720165/2017-18 - Recorrente: EXEMPLO PRESTADORA
DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
4
- Processo
nº: 10970.720157/2014-45
-
Recorrente: MUNICIPIO
DE
ARAGUARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5
- Processo
nº: 10970.720147/2014-18
-
Recorrente: MUNICIPIO
DE
ARAGUARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
6
- Processo
nº:
12998.000876/2011-11
- Recorrente:
TRANSPORTE
E
COMERCIO FASSINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
7 - Processo nº: 15215.720055/2016-67 - Recorrente: MAXI BEEF ALIMENTOS
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 15215.720054/2016-12 - Recorrente: MAXI BEEF ALIMENTOS
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10970.720037/2019-52 - Recorrente: MAXI BEEF ALIMENTOS
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10
- Processo
nº:
10970.720036/2019-16
- Recorrente:
MAXI
BEEF
ALIMENTOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11
- Processo
nº:
10970.720044/2019-54
- Recorrente:
MAXI
BEEF
ALIMENTOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
12 -
Processo nº:
18470.726412/2017-59 -
Recorrente: CARFRANCE
DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
13 - Processo nº: 10825.723468/2017-82 - Recorrente: MIRTO SGAVIOLI
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
14 - Processo nº: 10166.746616/2020-43 - Recorrente: EVERLANE VICCARI
TRENTIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10166.746095/2020-24 - Recorrente: EVERTON VICCARI
TRENTIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10166.746106/2020-76 - Recorrente: ERITA STEFANA
VICCARI TRENTIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10166.746108/2020-65 - Recorrente: MONICA DE OLIVEIRA
E SILVA TRENTIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10830.722347/2015-82 - Recorrente: LUIS ANTONIO
BARRON GUERRA VICENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
19 - Processo nº: 17095.722490/2020-41
- Recorrente: UTB UNIAO
TRANSPORTE BRASILIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 17095.722489/2020-17
- Recorrente: UTB UNIAO
TRANSPORTE BRASILIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL