DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025012100100
100
Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
21 - Processo nº: 11234.720282/2021-71 - Recorrente: MUNICIPIO DE
RAPOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11274.720914/2021-20 - Recorrente: BBC SERVICOS DE
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
23 - Processo nº: 10435.720627/2019-42 - Recorrente: CESAR CENTRO DE
ESTUDOS E SISTEMAS AVANCADOS DO RECIFE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 19396.720033/2017-58 - Recorrente: INTERSEA AMBIENTAL
COMERCIO E SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
25 - Processo nº: 10240.001548/2007-82 - Recorrente: FRIGORIFICO PORTO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
26 - Processo nº: 10320.723610/2011-87 - Recorrente: ALPHA MAQUINAS E
VEICULOS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10320.723596/2011-11 - Recorrente: ALPHA MAQUINAS E
VEICULOS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11634.720290/2011-32 - Recorrente: MARIA SATIRIA DE
CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
29 - Processo nº: 11020.724914/2011-17 - Recorrente: GENIR AMALCABURIO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI
Presidente da 2ª Turma Ordinária
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 05 a 06/02/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 05/02/2025 e fim às 23h59min do dia
06/02/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 5 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
1 - Processo nº: 35138.000067/2007-58 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVOS S.A. e FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10380.721731/2010-07 - Recorrente: ASSOCIACAO ESPORTIVA
TIRADENTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10380.721728/2010-85 - Recorrente: ASSOCIACAO ESPORTIVA
TIRADENTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10380.721724/2010-05 - Recorrente: ASSOCIACAO ESPORTIVA
TIRADENTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10380.721726/2010-96 - Recorrente: ASSOCIACAO ESPORTIVA
TIRADENTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10380.721727/2010-31 - Recorrente: ASSOCIACAO ESPORTIVA
TIRADENTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10380.721725/2010-41 - Recorrente: ASSOCIACAO ESPORTIVA
TIRADENTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10380.721730/2010-54 - Recorrente: ASSOCIACAO ESPORTIVA
TIRADENTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10380.721729/2010-20 - Recorrente: ASSOCIACAO ESPORTIVA
TIRADENTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 14041.000143/2008-13 - Embargante: BRASILIENSE FUTEBOL
CLUBE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 16327.000633/2010-55 - Recorrente: CHUBB DO BRASIL
COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 16327.000634/2010-08 - Recorrente: CHUBB DO BRASIL
COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 16327.000635/2010-44 - Recorrente: CHUBB DO BRASIL
COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 16327.000632/2010-19 - Recorrente: CHUBB DO BRASIL
COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 19647.021970/2008-37 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado:
COMPANHIA
GERAL
DE 
MELHORAMENTOS
EM
PERNAMBUCO
EM
RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 19515.721561/2011-35 - Recorrente: GABRIEL MARIO
RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10380.726071/2013-95 - Recorrente: GERALDO CABRAL ROLA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 14041.001077/2007-18 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BRASIL TELECOM S.A
19 - Processo nº: 14041.001075/2007-11 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
DIOGO CRISTIAN DENNY
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 04/02/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 4 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
1 - Processo nº: 10140.723154/2022-46 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AGROPECUARIA CONCORDIA LTDA
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
2 - Processo nº: 13161.727857/2019-98 - Recorrente: CENTRO OESTE
TRANSPORTES E GRAOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10166.724207/2012-86 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: HUMBERTO EUSTAQUIO LISBOA FREDERICO
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
4 - Processo nº: 10437.721298/2018-56 - Embargante: LUIZ OSVALDO PASTORE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
5 - Processo nº: 15956.720087/2018-51 - Recorrente: FUNDACAO FACULDADE
REGIONAL DE MEDICINA S J RIO PRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6
- Processo
nº: 10410.725084/2018-57
-
Recorrente: MUNICIPIO
DE
ARAPIRACA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7
- Processo
nº: 10580.727104/2018-72
-
Recorrente: MUNICIPIO
DE
LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 15983.720014/2019-12 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 12448.724072/2017-22 - Recorrente: CLUBE NAVAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10320.724650/2016-51 - Recorrente: DENILSON PINHEIRO
RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10950.723816/2013-52 - Recorrente: GRACIELA MARIA
CARDOSO CAMILO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 18088.720067/2016-82 - Recorrente: MAURO PALOMBO
CONCILIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10437.722144/2019-62 - Recorrente: RICARDO MOSCOVICH e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIOGO CRISTIAN DENNY
Presidente da 1ª Turma Ordinária
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 03 a 07/02/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 03/02/2025 e fim às 23h59min do
dia 07/02/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home;
DIA 3 de Fevereiro de 2025, ÀS 00:00 HORAS
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
1 - Processo nº: 10640.720110/2008-75 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: JORGE LUIZ FERNANDEZ PATE
2 - Processo nº: 10640.720107/2008-51 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: JORGE LUIZ FERNANDEZ PATE
3 - Processo nº: 10640.720109/2008-41 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: JORGE LUIZ FERNANDEZ PATE
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
4 - Processo nº: 10880.900300/2006-80 - Recorrente: SINCRO PARTICIPACOES
S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
5 - Processo nº: 15471.002120/2009-19 - Recorrente: HELCIO VILLACA SIMOES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
6 - Processo nº: 19515.003930/2010-23 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
FABRICIO DE ARAUJO SACCHI
7 - Processo nº: 10280.722463/2013-11 - Recorrente: JACI LUCIO DA SILVA
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 -
Processo nº:
19515.721681/2011-32 -
Recorrente: LOIDES
PRATES
RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10980.726239/2018-16 - Recorrente: MILTON DE OLIVEIRA
LYRA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10980.731379/2019-89 - Recorrente: MILTON DE OLIVEIRA
LYRA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10540.721758/2013-54 - Recorrente: UMBERTO JOSE
DENARDIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
12 - Processo nº:
15504.003495/2008-91 - Recorrente: COOPERATIVA
CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO
13 -
Processo nº:
10380.720894/2010-64 -
Recorrente: COMUNIDADE
CATOLICA SHALOM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 -
Processo nº:
10380.720891/2010-21 -
Recorrente: COMUNIDADE
CATOLICA SHALOM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 -
Processo nº:
10380.720893/2010-10 -
Recorrente: COMUNIDADE
CATOLICA SHALOM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11020.001996/2010-39 - Recorrente: SUL-ARNO CRIACOES
EM ACESSORIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11020.001998/2010-28 - Recorrente: SUL-ARNO CRIACOES
EM ACESSORIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11020.002000/2010-11 - Recorrente: SUL-ARNO CRIACOES
EM ACESSORIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL