DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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107
Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
DECISÃO DE 20 DE JANEIRO DE 2025
Decisão nº 111/2024/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Recurso em face de perda de residência fundamentada no inc. III, do art. 135, do
Decreto 9.199/2017
Processo(s): 08018.086876/2024-33
Interessado(s): INES DA CONCEICÃO LOUREIRO MARTINS
A Diretora do Departamento de Migrações, com fundamento na Portaria
Interministerial nº 6, de 8 de março de 2018 e Portaria nº 432, de 17 de junho de 2019,
decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte
recorrente não afastar, no seu pedido de recurso, o motivo que conduziu à perda de sua
autorização de residência por ausência do país por prazo superior a dois anos, mantendo
a decisão recorrida que decretou a perda da autorização de residência concedida à
imigrante acima citada.
LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 27,
DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
DETERMINA:
a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida
ao imigrante ALEXANDER IAIN HALFORD WILSON, RNM G290123A, nacional do REINO
UNIDO, nascido(a) em 22/11/1985, filho(a) de CHERRY WILSON, com fundamento no inciso
III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência
do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.005803/2024-11.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 28,
DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
DETERMINA:
a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida à
imigrante TOMOKO KODAMA, RNM V096872I, nacional do JAPÃO, nascido(a) em 17/09/1960,
filho(a) de HIDEKO KODAMA, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20
de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos.
Processo SEI nº 08704.006194/2024-17.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 29,
DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
DETERMINA:
a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao
imigrante NAM JIN CHO, RNM V043443C, nacional da COREIA DO SUL, nascido(a) em
25/02/1954, filho(a) de JAE HEE LEE, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº
9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a
dois anos. Processo SEI nº 08704.005721/2024-76.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 30,
DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada,
nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA:
a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida
à imigrante HILDA LEONOR ORTEGA GATICA, RNM V0177323, nacional do CHILE, nascido(a)
em 01/07/1949, filho(a) de ILDA ROBUSTIANA GARICA FARFAN, com fundamento no inciso
III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência
do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.006425/2024-92.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 31,
DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada,
nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA:
a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida
ao imigrante PHILIPP MICHAEL SCHIEMER, RNM V113077M, nacional da ALEMANHA,
nascido(a) em 09/06/1964, filho(a) de HELGA SCHIEMER, com fundamento no inciso III, art.
135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País
por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.005407/2024-93.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 33,
DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada,
nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve:
DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante
GIAMPAOLO MIOT, RNM G039675D, nacional da ITÁLIA, nascido(a) em 25/01/1960, filho(a) de
LUIGI MIOT, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de
2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº
08704.006282/2024-19.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 34,
DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
resolve:
DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante ROGER
HUGH MC MENAMIN, RNM V136287L, nacional dos ESTADOS UNIDOS, nascido(a) em
10/02/1951, filho(a) de JEAN HELEN SLINGER, com fundamento no inciso III, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período
superior a dois anos. Processo SEI nº 08513.002766/2024-36.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 35,
DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada,
nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve:
DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante TSEWANG
PHUNTSO, RNM G186829R, nacional da CHINA, nascido(a) em 01/07/1958, filho(a) de AGLOE,
com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo
em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº
08704.005876/2024-11.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 36,
DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
resolve:
DECRETAR a perda da autorização de residência concedida, Processo MigranteWeb
nº 08228.046844/2023-49, ao imigrante MORSHED ALAM, Passaporte B00220098, nacional de
BANGLADESH, nascido(a) em 30/06/1982, filho(a) de JAHANARA BEGUM, com fundamento no
inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação
do 
fundamento 
que
embasou 
a 
autorização 
de 
residência.
Processo 
SEI 
nº
08018.091980/2024-40.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 37,
DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada,
nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA:
a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida
ao imigrante MICHAEL JOHN SMITH, RNM V448003O, nacional da GRÃ-BRETANHA,
nascido(a) em 03/04/1956, filho(a) de GEORGINA SMITH, com fundamento no inciso III, art.
135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País
por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.005592/2024-16.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 27,
DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada,
nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA:
a instauração do procedimento de perda da autorização de residência, Processo SEI
nº 08018.004975/2025-96, concedida ao imigrante HIROZAKU MASHIMA, RNM F115643M,
nacional do JAPÃO, nascido(a) em 18/09/1986, filho(a) de JUNKO MASHIMA, com fundamento
no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a
cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº
47039.005821/2021-00.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 28,
DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
resolve:
DECRETAR
a
perda
da
autorização 
de
residência,
Processo
SEI
nº
08018.001180/2025-26, concedida ao imigrante THIEN KIM KELLY HUYNH, RNM G022195V,
nacional da FRANÇA, nascido(a) em 13/02/1983, filho(a) de KIM HOANG NGUYEN, com
fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em
vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo
MigranteWeb nº 47039.0003282019-71.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 29,
DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
resolve:
DECRETAR
a
perda
da
autorização 
de
residência,
Processo
SEI
nº
08018.001401/2025-66, concedida ao imigrante JUN TAE CHUNG, RNM F280600G, nacional da
COREIA DO SUL, nascido(a) em 26/03/1974, filho(a) de CHILSU CHUNG, com fundamento no
inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação
do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº
47039.005808/2020-61.
JONATAS LUIS PABIS