DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 30,
DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada,
nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve:
DECRETAR
a
perda
da
autorização 
de
residência,
Processo
SEI
nº
08018.001716/2025-11, concedida ao imigrante WONWOO CHO, RNM F105912R, nacional da
CORÉIA DO SUL, nascido(a) em 04/02/1958, filho(a) de KIPIL CHO, com fundamento no inciso I,
art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do
fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº
47039.004710/2019-53.
JONATAS LUIS PABIS
COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 100, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Ponto de Partida (Brasil - 2024)
Título Original: Ponto de Partida
Categoria: Obra seriada
Diretor(es): Maria Paula Letti
Produtor(es)/Criador(es): Pedro Doria
Distribuidor(es): Meio
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta.
Contém: Linguagem imprópria
Processo: 08017.003220/2024-01
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 101, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Demon Slayer - Kimetsu no Yaiba- The Hinokami Chronicles 2 (Japão - 2024)
Título Original: Demon Slayer - Kimetsu no Yaiba- The Hinokami Chronicles 2
Produtor(es)/Criador(es): SEGA
Distribuidor(es): Team ONE
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Plataformas: Playstation 4, XBOX One, Computador (PC), Nintendo Switch, PlayStation 5 e
XBOX Series X/S
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Contém: Violência
Processo: 08017.003361/2024-16
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 102, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Roberto Carlos 50 Anos - RC 50 (Brasil - 2024)
Título Original: Roberto Carlos 50 Anos - RC 50
Categoria: Especial
Diretor(es): Angélica Campos
Produtor(es)/Criador(es): Central Globo de Produção
Distribuidor(es): Globo Comunicação e Participações S/A
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08017.003390/2024-88
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 103, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Família Record 2024 (Brasil - 2024)
Título Original: Família Record 2024
Categoria: Programa de TV
Diretor(es): Tatiana Longhini; Bruno Paschoal Conrado Gomes
Produtor(es)/Criador(es): Rádio e Televisão Record S/A
Distribuidor(es): Rádio e Televisão Record S/A
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta.
Contém: Linguagem imprópria e Violência
Processo: 08017.003434/2024-70
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 104, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Sinfonia de Natal (Brasil - 2024)
Título Original: Sinfonia de Natal
Categoria: Especial
Diretor(es): Giovanna Machline
Produtor(es)/Criador(es): Central Globo de Produção
Distribuidor(es): Globo Comunicação e Participações S/A
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08017.003440/2024-27
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 105, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Especial Luciano Camargo - Unidos pela Fé (Brasil - 2024)
Título Original: Especial Luciano Camargo - Unidos pela Fé
Categoria: Programa de TV
Diretor(es): Alessandro Goncalves Pinto, André Caverna
Produtor(es)/Criador(es): Rádio e Televisão Record S/A
Distribuidor(es): Rádio e Televisão Record S/A
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08017.003441/2024-71
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 106, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Minha Vida Nada Ortodoxa - Temporada 1 (Estados Unidos - 2021)
Título Original: My Unorthodox Life
Categoria: Obra seriada
Diretor(es): Maria Schrader
Produtor(es)/Criador(es): 3BMG e a Jeff Jenkins Productions
Distribuidor(es): Netflix
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em
TV aberta
Contém: Conteúdo Sexual, Drogas Lícitas e Linguagem imprópria
Processo: 08017.000114/2025-49
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHOS DE 17 DE JANEIRO DE 2025
DESPACHO SG Nº 91/2025
Ato de Concentração nº 08700.000057/2025-90. Partes: Platinum Falcon B 2018 RSC
Limited e Qlik Parent Inc. Advogados: Renê Medrado, Alessandro Giacaglia e Giovana Vieira
Porto. Decido pela aprovação sem restrições.
DESPACHO SG Nº 92/2025
Ato de Concentração nº 08700.000088/2025-41. Partes: Alliance Administração de Ativos
SPE Ltda. e General Mills Brasil Alimentos Ltda. Advogados: Bruno Drago, Otávio Cividanes,
Maria Thereza Chebab, Leonor Cordovil, Letícia Barros e Mônica Andrade. Decido pela
aprovação sem restrições.
DESPACHO SG Nº 93/2025
Ato de Concentração nº 08700.010866/2024-29. Requerentes: Dow Brasil Indústria e
Comércio de Produtos Químicos Ltda., Atlas Casablanca Holding Ltda., Atlas Casablanca
Comercializadora de Energia S.A., Usina de Energia Fotovoltaica Lar do Sol IV S.A., Usina de
Energia Fotovoltaica Lar do Sol V S.A. e Usina de Energia Fotovoltaica Lar do Sol VI S.A.
Advogados: Isabella Giorgi, Vitor Damasio, Paola Pugliese, Milena Mundim, Isabela Martins
e Rafaela Sanches. Decido pela aprovação sem restrições.
DESPACHO SG Nº 95/2025
Ato de Concentração nº 08700.010864/2024-30. Requerentes: Centrais Elétricas Brasileiras
S.A. - Eletrobras, Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil
- CGT Eletrosul, Companhia Paranaense de Energia - Copel e Copel Geração e Transmissão
S.A. Advogados: Milena Mundim, Vinicius Hercos, Julia Braga, Ana Paula Paschoalini,
Izabella Passos e Beatriz Kenchian. Decido pela aprovação sem restrições.
DESPACHO SG Nº 96/2025
Ato de Concentração nº08700.000151/2025-49. Requerentes: Supermercado Bombom
Ltda. e Bompreço Bahia Supermercados Ltda. Advogados: Patricia Carvalho, Natan Munhoz
e Nicholas Cozman. Decido pela aprovação sem restrições.
DESPACHO SG Nº 98/2025
Ato de Concentração nº 08700.000176/2025-42. Requerentes: Supermercados Kern Ltda. e
WMS Supermercados do Brasil Ltda. Advogados: Barbara Rosenberg, Guilherme Morgulis,
Marcela Abras Lorenzetti e Giulia Gizzi Smith Angelo. Decido pela aprovação sem restrições.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral