DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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122
Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .P-117
.286069,653
.7834971,898
. .P-118
.286111,846
.7834945,083
. .P-119
.286153,878
.7834918,01
. .P-120
.286196,146
.7834891,312
. .P-121
.286238,828
.7834865,273
. .P-122
.286283,193
.7834842,246
. .P-123
.286329,661
.7834823,888
. .P-124
.286377,722
.7834810,291
. .P-125
.286427,075
.7834802,488
. .P-126
.286476,983
.7834799,632
. .P-127
.286526,98
.7834799,347
. .P-128
.286576,98
.7834799,376
. .P-129
.286626,98
.7834799,413
. .P-130
.286676,979
.7834799,66
. .P-131
.286726,977
.7834799,811
. .P-132
.286776,97
.7834799,96
. .P-133
.286826,97
.7834800,073
. .P-134
.286876,969
.7834800,155
. .P-135
.286926,963
.7834800,885
. .P-136
.287011,57
.7834800,837
. .P-137
.287061,556
.7834800,482
. .P-138
.287111,554
.7834800,729
. .P-139
.287161,552
.7834800,713
. .P-140
.287211,535
.7834801,96
. .P-141
.287261,387
.7834805,59
. .P-142
.287310,644
.7834813,98
. .P-143
.287358,414
.7834828,598
. .P-144
.287404,199
.7834848,593
. .P-145
.287447,607
.7834873,355
. .P-146
.287489,66
.7834900,391
. .P-147
.287531,26
.7834928,13
. .P-148
.287572,698
.7834956,109
. .P-149
.287614,511
.7834983,481
. .P-150
.287656,759
.7835010,218
. .P-151
.287700,542
.7835034,334
. .P-156
.287696,612
.7835054,024
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS
DECISÃO SUPAS Nº 41, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições,
em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos
da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023,
em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº
1077368-48.2024.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.244430/2024-36;
CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº CESP0049087 foi emitido
à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 894, de 02 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.170304/2024-56 e no
processo nº 50500.349387/2023-31, decide:
Art.
1º Deferir
o
pedido da
EXPRESSO
GUANABARA
LTDA., CNPJ
nº
41.550.112/0001-01, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº CESP0049087, linha
FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP), com a implantação das seções indicadas de 29 a 170 no
anexo da Decisão, na condição sub judice.
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no
reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 894, de 02 de outubro de 2024,
publicada no DOU de 09 de outubro de 2024, pág. 155, que passa a vigorar conforme
anexo da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL
ANEXO
.
.Ref.
.Seções
.
.1
.BA R R O / C E - C A B R O B O / P E
.
.2
.BA R R O / C E - P E T R O L I N A / P E
.
.3
.BA R R O / C E - S A LG U E I R O / P E
.
.4
.BREJO SANTO/CE-CABROBO/PE
.
.5
.BREJO SANTO/CE-PETROLINA/PE
.
.6
.BREJO SANTO/CE-SALGUEIRO/PE
.
.7
.BREJO SANTO/CE-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE
.
.8
.CAPIM GROSSO/BA-BARRO/CE
.
.9
.CAPIM GROSSO/BA-BREJO SANTO/CE
.
.10
.CAPIM GROSSO/BA-SALGUEIRO/PE
.
.11
.FEIRA DE SANTANA/BA-FORTALEZA/CE
.
.12
.FO R T A L EZ A / C E - P E T R O L I N A / P E
.
.13
.FORTALEZA/CE-RIO DE JANEIRO/RJ
.
.14
.FO R T A L EZ A / C E - S A LG U E I R O / P E
.
.15
.FORTALEZA/CE-SAO PAULO/SP
.
.16
.I CO / C E - S A LG U E I R O / P E
.
.17
.JAG U A R I B E / C E - C A B R O B O / P E
.
.18
.JAG U A R I B E / C E - P E T R O L I N A / P E
.
.19
.M I L AG R ES / C E - S A LG U E I R O / P E
.
.20
.R U S S A S / C E - S A LG U E I R O / P E
.
.21
.SENHOR DO BONFIM/BA-BARRO/CE
.
.22
.SENHOR DO BONFIM/BA-BREJO SANTO/CE
.
.23
.SENHOR DO BONFIM/BA-FORTALEZA/CE
.
.24
.SENHOR DO BONFIM/BA-ICO/CE
.
.25
.SENHOR DO BONFIM/BA-JAGUARIBE/CE
.
.26
.SENHOR DO BONFIM/BA-RUSSAS/CE
.
.27
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-FORTALEZA/CE
.
.28
.FO R T A L EZ A / C E - O S A S CO / S P
.
.29
.FEIRA DE SANTANA/BA-BARRO/CE
.
.30
.J EQ U I E / BA - BA R R O / C E
.
.31
.BA R R O / C E - M A N H U AC U / M G
.
.32
.BARRO/CE-TEOFILO OTONI/MG
.
.33
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-BARRO/CE
.
.34
.BREJO SANTO/CE-CARATINGA/MG
.
.35
.FEIRA DE SANTANA/BA-BREJO SANTO/CE
.
.36
.BREJO SANTO/CE-MANHUACU/MG
.
.37
.BREJO SANTO/CE-RIO DE JANEIRO/RJ
.
.38
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-BREJO SANTO/CE
.
.39
.CABROBO/PE-RIO DE JANEIRO/RJ
.
.40
.CAPIM GROSSO/BA-RIO DE JANEIRO/RJ
.
.41
.CAPIM GROSSO/BA-TAUBATE/SP
.
.42
.FO R T A L EZ A / C E - C A R AT I N G A / M G
.
.43
.J EQ U I E / BA - C A R AT I N G A / M G
.
.44
.M I L AG R ES / C E - C A R AT I N G A / M G
.
.45
.C A R AT I N G A / M G - P E T R O L I N A / P E
.
.46
.FEIRA DE SANTANA/BA-LIMOEIRO DO NORTE/CE
.
.47
.FEIRA DE SANTANA/BA-MANHUACU/MG
.
.48
.FEIRA DE SANTANA/BA-MILAGRES/CE
.
.49
.FEIRA DE SANTANA/BA-RESENDE/RJ
.
.50
.FEIRA DE SANTANA/BA-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE
.
.51
.FEIRA DE SANTANA/BA-TRES RIOS/RJ
.
.52
.J EQ U I E / BA - FO R T A L EZ A / C E
.
.53
.FO R T A L EZ A / C E - M A N H U AC U / M G
.
.54
.FO R T A L EZ A / C E - R ES E N D E / R J
.
.55
.FORTALEZA/CE-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE
.
.56
.FO R T A L EZ A / C E - T AU BAT E / S P
.
.57
.J EQ U I E / BA - I CO / C E
.
.58
.I CO / C E - M A N H U AC U / M G
.
.59
.I CO / C E - R ES E N D E / R J
.
.60
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-ICO/CE
.
.61
.JAG U A R I B E / C E - O S A S CO / S P
.
.62
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-JAGUARIBE/CE
.
.63
.JATI/CE-SAO PAULO/SP
.
.64
.J EQ U I E / BA - M A N H U AC U / M G
.
.65
.J EQ U I E / BA - P E T R O L I N A / P E
.
.66
.J EQ U I E / BA - S A LG U E I R O / P E
.
.67
.JEQUIE/BA-TEOFILO OTONI/MG
.
.68
.LIMOEIRO DO NORTE/CE-PETROLINA/PE
.
.69
.LIMOEIRO DO NORTE/CE-RIO DE JANEIRO/RJ
.
.70
.LIMOEIRO DO NORTE/CE-SAO PAULO/SP
.
.71
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-LIMOEIRO DO NORTE/CE
.
.72
.M I L AG R ES / C E - M A N H U AC U / M G
.
.73
.M A N H U AC U / M G - P E T R O L I N A / P E
.
.74
.M A N H U AC U / M G - S A LG U E I R O / P E
.
.75
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-MANHUACU/MG
.
.76
.M I L AG R ES / BA - P E T R O L I N A / P E
.
.77
.M I L AG R ES / C E - P E T R O L I N A / P E
.
.78
.MILAGRES/CE-RIO DE JANEIRO/RJ
.
.79
.MILAGRES/CE-SAO PAULO/SP
.
.80
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-MILAGRES/CE
.
.81
.TEOFILO OTONI/MG-PETROLINA/PE
.
.82
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-PETROLINA/PE
.
.83
.RUSSAS/CE-RIO DE JANEIRO/RJ
.
.84
.RUSSAS/CE-SAO PAULO/SP
.
.85
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-RUSSAS/CE
.
.86
.SALGUEIRO/PE-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
.
.87
.S A LG U E I R O / P E - T AU BAT E / S P
.
.88
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-SALGUEIRO/PE
.
.89
.SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE-SAO PAULO/SP
.
.90
.SENHOR DO BONFIM/BA-TEOFILO OTONI/MG
.
.91
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-TAUBATE/SP
.
.92
.BA R R O / C E - O S A S CO / S P
.
.93
.BA R R O / C E - R ES E N D E / R J
.
.94
.JEQUIE/BA-BREJO SANTO/CE
.
.95
.BREJO SANTO/CE-OSASCO/SP
.
.96
.BREJO SANTO/CE-RESENDE/RJ
.
.97
.BREJO SANTO/CE-TAUBATE/SP
.
.98
.CAPIM GROSSO/BA-CABROBO/PE
.
.99
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-CABROBO/PE
.
.100
.CAPIM GROSSO/BA-MANHUACU/MG
.
.101
.CAPIM GROSSO/BA-RESENDE/RJ
.
.102
.CAPIM GROSSO/BA-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
.
.103
.CAPIM GROSSO/BA-TEOFILO OTONI/MG
.
.104
.LIMOEIRO DO NORTE/CE-CARATINGA/MG
.
.105
.M I L AG R ES / BA - C A R AT I N G A / M G
.
.106
.C A R AT I N G A / M G - R ES E N D E / R J
.
.107
.R U S S A S / C E - C A R AT I N G A / M G
.
.108
.C A R AT I N G A / M G - S A LG U E I R O / P E
.
.109
.M I L AG R ES / BA - FO R T A L EZ A / C E
.
.110
.ICO/CE-TEOFILO OTONI/MG
.
.111
.JAG U A R I B E / C E - R ES E N D E / R J
.
.112
.JAT I / C E - P E T R O L I N A / P E
.
.113
.JATI/CE-RIO DE JANEIRO/RJ
.
.114
.JEQUIE/BA-LIMOEIRO DO NORTE/CE
.
.115
.J EQ U I E / BA - R ES E N D E / R J
.
.116
.LIMOEIRO DO NORTE/CE-MANHUACU/MG
.
.117
.LIMOEIRO DO NORTE/CE-OSASCO/SP
.
.118
.LIMOEIRO DO NORTE/CE-SALGUEIRO/PE
.
.119
.M I L AG R ES / BA - M A N H U AC U / M G
.
.120
.M A N H U AC U / M G - R ES E N D E / R J
.
.121
.R U S S A S / C E - M A N H U AC U / M G
.
.122
.SENHOR DO BONFIM/BA-MANHUACU/MG
.
.123
.M I L AG R ES / BA - R ES E N D E / R J
.
.124
.M I L AG R ES / C E - O S A S CO / S P
.
.125
.SENHOR DO BONFIM/BA-MILAGRES/CE
.
.126
.MILAGRES/CE-TEOFILO OTONI/MG
.
.127
.R U S S A S / C E - O S A S CO / S P
.
.128
.SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE-OSASCO/SP
.
.129
.R U S S A S / C E - R ES E N D E / R J
.
.130
.S A LG U E I R O / P E - R ES E N D E / R J
.
.131
.SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE-RESENDE/RJ
.
.132
.TEOFILO OTONI/MG-RESENDE/RJ
.
.133
.SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE-RIO DE JANEIRO/RJ
.
.134
.RUSSAS/CE-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE
.
.135
.TEOFILO OTONI/MG-SALGUEIRO/PE
.
.136
.SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
.
.137
.SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE-TAUBATE/SP
.
.138
.M I L AG R ES / BA - BA R R O / C E
.
.139
.BARRO/CE-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE
.
.140
.BREJO SANTO/CE-TEOFILO OTONI/MG
.
.141
.JAT I / C E - C A B R O B O / P E
.
.142
.J EQ U I E / BA - C A B R O B O / P E
.
.143
.LIMOEIRO DO NORTE/CE-CABROBO/PE
.
.144
.M I L AG R ES / C E - C A B R O B O / P E
.
.145
.SENHOR DO BONFIM/BA-CABROBO/PE

                            

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