DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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125
Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.209
.CAPIM GROSSO/BA-MONTEIRO/PB
.
.210
.CAPIM GROSSO/BA-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE
.
.211
.CAPIM GROSSO/BA-SERTANIA/PE
.
.212
.CAPIM GROSSO/BA-SUME/PB
.
.213
.J EQ U I E / BA - C U S T O D I A / P E
.
.214
.MONTEIRO/PB-CUSTODIA/PE
.
.215
.SAO JOAO DO CARIRI/PB-CUSTODIA/PE
.
.216
.SENHOR DO BONFIM/BA-CUSTODIA/PE
.
.217
.SERRA BRANCA/PB-CUSTODIA/PE
.
.218
.SUME/PB-CUSTODIA/PE
.
.219
.FEIRA DE SANTANA/BA-FLORES/PE
.
.220
.FEIRA DE SANTANA/BA-SAO JOAO DO CARIRI/PB
.
.221
.FEIRA DE SANTANA/BA-SERRA BRANCA/PB
.
.222
.GOVERNADOR VALADARES/MG-FLORES/PE
.
.223
.M A N H U AC U / M G - F LO R ES / P E
.
.224
.M O N T E I R O / P B - F LO R ES / P E
.
.225
.FLORES/PE-SANTO ANDRE/SP
.
.226
.FLORES/PE-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
.
.227
.S U M E / P B - F LO R ES / P E
.
.228
.JEQUIE/BA-SAO JOSE DO BELMONTE/PE
.
.229
.M I L AG R ES / BA - S A LG U E I R O / P E
.
.230
.MILAGRES/BA-SERRA TALHADA/PE
.
.231
.MONTEIRO/PB-SAO JOSE DO BELMONTE/PE
.
.232
.SENHOR DO BONFIM/BA-MONTEIRO/PB
.
.233
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-MONTEIRO/PB
.
.234
.SERRA BRANCA/PB-SALGUEIRO/PE
.
.235
.S U M E / P B - S A LG U E I R O / P E
.
.236
.SERRA BRANCA/PB-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE
.
.237
.SUME/PB-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE
.
.238
.TEOFILO OTONI/MG-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE
.
.239
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE
.
.240
.SERRA BRANCA/PB-SANTO ANDRE/SP
.
.241
.SAO JOAO DO CARIRI/PB-SAO CAETANO DO SUL/SP
.
.242
.SAO JOAO DO CARIRI/PB-SAO JOSE DO BELMONTE/PE
.
.243
.SAO JOAO DO CARIRI/PB-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
.
.244
.SAO JOAO DO CARIRI/PB-SAO PAULO/SP
.
.245
.SAO JOAO DO CARIRI/PB-SERRA TALHADA/PE
.
.246
.SERRA BRANCA/PB-SAO JOSE DO BELMONTE/PE
.
.247
.SUME/PB-SAO JOSE DO BELMONTE/PE
.
.248
.SENHOR DO BONFIM/BA-SERTANIA/PE
.
.249
.SERRA BRANCA/PB-SERRA TALHADA/PE
.
.250
.SERRA BRANCA/PB-SERTANIA/PE
.
.251
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-SERRA BRANCA/PB
.
.252
.TEOFILO OTONI/MG-SERRA TALHADA/PE
.
.253
.TEOFILO OTONI/MG-SERTANIA/PE
.
.254
.TEOFILO OTONI/MG-SUME/PB
.
.255
.M I L AG R ES / BA - C U BAT AO / S P
DECISÃO SUPAS Nº 44, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições,
em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos
da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023,
em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº
1077368-48.2024.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.244430/2024-36;
CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº GOPB0049074 foi
emitido à requerente por meio da DECISÃO SUPAS nº 860, de 2 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.167306/2024-68 e no
processo nº 50500.349387/2023-31, decide:
Art.
1º Deferir
o
pedido da
EXPRESSO
GUANABARA
LTDA., CNPJ
nº
41.550.112/0001-01, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº GOPB0049074, linha
GOIANIA/GO-JOAO PESSOA/PB, via GUARABIRA (PB), com a implantação das seções
indicadas de 121 a 302 no anexo da Decisão, na condição sub judice.
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no
reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 860, de 02 de outubro de 2024,
publicado no DOU de 09 de outubro de 2024, pág. 149, que passa a vigorar conforme
anexo da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL
ANEXO
. .Ref.
.S EÇÕ ES
.
.1
.ALVORADA DO NORTE/GO-CAJAZEIRAS/PB
.
.2
.ALVORADA DO NORTE/GO-CAMPINA GRANDE/PB
.
.3
.ALVORADA DO NORTE/GO-PATOS/PB
.
.4
.ALVORADA DO NORTE/GO-PETROLINA/PE
.
.5
.ALVORADA DO NORTE/GO-SALGUEIRO/PE
.
.6
.ANAPOLIS/GO-CAMPINA GRANDE/PB
.
.7
.ANAPOLIS/GO-JOAO PESSOA/PB
.
.8
.A N A P O L I S / G O - P AT O S / P B
.
.9
.ANAPOLIS/GO-PETROLINA/PE
. .10
.A N A P O L I S / G O - S A LG U E I R O / P E
. .11
.ANAPOLIS/GO-SANTA LUZIA/PB
. .12
.A N A P O L I S / G O - S O L E DA D E / P B
. .13
.BA R R E I R A S / BA - BA R R O / C E
. .14
.BARREIRAS/BA-BREJO SANTO/CE
. .15
.BARREIRAS/BA-CA JAZEIRAS/PB
. .16
.BARREIRAS/BA-CAMPINA GRANDE/PB
. .17
.BA R R E I R A S / BA - P AT O S / P B
. .18
.BA R R E I R A S / BA - S A LG U E I R O / P E
. .19
.BARRO/CE-ALVORADA DO NORTE/GO
. .20
.BA R R O / C E - A N A P O L I S / G O
. .21
.BA R R O / C E - B R A S I L I A / D F
. .22
.BA R R O / C E - C A B R O B O / P E
. .23
.BARRO/CE-CAMPINA GRANDE/PB
. .24
.BA R R O / C E - G O I A N I A / G O
. .25
.BA R R O / C E - P AT O S / P B
. .26
.BA R R O / C E - P E T R O L I N A / P E
. .27
.BA R R O / C E - S A LG U E I R O / P E
. .28
.BARRO/CE-SANTA LUZIA/PB
. .29
.BRASILIA/DF-CA JAZEIRAS/PB
. .30
.BRASILIA/DF-CAMPINA GRANDE/PB
. .31
.BRASILIA/DF-GUARABIRA/PB
. .32
.BRASILIA/DF-JOAO PESSOA/PB
. .33
.B R A S I L I A / D F - P AT O S / P B
. .34
.BRASILIA/DF-PETROLINA/PE
. .35
.B R A S I L I A / D F - S A LG U E I R O / P E
. .36
.BREJO SANTO/CE-ALVORADA DO NORTE/GO
. .37
.BREJO SANTO/CE-ANAPOLIS/GO
. .38
.BREJO SANTO/CE-BRASILIA/DF
. .39
.BREJO SANTO/CE-CABROBO/PE
. .40
.BREJO SANTO/CE-CAJAZEIRAS/PB
. .41
.BREJO SANTO/CE-CAMPINA GRANDE/PB
. .42
.BREJO SANTO/CE-GOIANIA/GO
. .43
.BREJO SANTO/CE-PATOS/PB
. .44
.BREJO SANTO/CE-PETROLINA/PE
. .45
.BREJO SANTO/CE-SALGUEIRO/PE
. .46
.BREJO SANTO/CE-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE
. .47
.CA JAZEIRAS/PB-PETROLINA/PE
. .48
.CA JAZEIRAS/PB-SALGUEIRO/PE
. .49
.CAJAZEIRAS/PB-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE
. .50
.CAPIM GROSSO/BA-ALVORADA DO NORTE/GO
. .51
.CAPIM GROSSO/BA-BARRO/CE
. .52
.CAPIM GROSSO/BA-BRASILIA/DF
. .53
.CAPIM GROSSO/BA-BREJO SANTO/CE
. .54
.CAPIM GROSSO/BA-CAJAZEIRAS/PB
. .55
.CAPIM GROSSO/BA-CAMPINA GRANDE/PB
. .56
.CAPIM GROSSO/BA-GOIANIA/GO
. .57
.CAPIM GROSSO/BA-JOAO PESSOA/PB
. .58
.CAPIM GROSSO/BA-PATOS/PB
. .59
.CAPIM GROSSO/BA-SALGUEIRO/PE
. .60
.GOIANIA/GO-CA JAZEIRAS/PB
. .61
.GOIANIA/GO-CAMPINA GRANDE/PB
. .62
.GOIANIA/GO-JOAO PESSOA/PB
. .63
.G O I A N I A / G O - P AT O S / P B
. .64
.GOIANIA/GO-PETROLINA/PE
. .65
.G O I A N I A / G O - S A LG U E I R O / P E
. .66
.GOIANIA/GO-SANTA LUZIA/PB
. .67
.G O I A N I A / G O - S O L E DA D E / P B
. .68
.I B OT I R A M A / BA - BA R R O / C E
. .69
.IBOTIRAMA/BA-BREJO SANTO/CE
. .70
.IBOTIRAMA/BA-CA JAZEIRAS/PB
. .71
.IBOTIRAMA/BA-CAMPINA GRANDE/PB
. .72
.I B OT I R A M A / BA - P AT O S / P B
. .73
.I B OT I R A M A / BA - P E T R O L I N A / P E
. .74
.I B OT I R A M A / BA - S A LG U E I R O / P E
. .75
.I R EC E / BA - A N A P O L I S / G O
. .76
.IRECE/BA-CA JAZEIRAS/PB
. .77
.IRECE/BA-CAMPINA GRANDE/PB
. .78
.I R EC E / BA - G O I A N I A / G O
. .79
.IRECE/BA-JOAO PESSOA/PB
. .80
.I R EC E / BA - P AT O S / P B
. .81
.JACO B I N A / BA - A N A P O L I S / G O
. .82
.JACO B I N A / BA - G O I A N I A / G O
. .83
.JOAO PESSOA/PB-PETROLINA/PE
. .84
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-BARRO/CE
. .85
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-BREJO SANTO/CE
. .86
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-PETROLINA/PE
. .87
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-SALGUEIRO/PE
. .88
.M I L AG R ES / C E - A N A P O L I S / G O
. .89
.M I L AG R ES / C E - G O I A N I A / G O
. .90
.MILAGRES/CE-JOAO PESSOA/PB
. .91
.M I L AG R ES / C E - P AT O S / P B
. .92
.M I L AG R ES / C E - S A LG U E I R O / P E
. .93
.MORRO DO CHAPEU/BA-ANAPOLIS/GO
. .94
.MORRO DO CHAPEU/BA-GOIANIA/GO
. .95
.P AT O S / P B - P E T R O L I N A / P E
. .96
.P AT O S / P B - S A LG U E I R O / P E
. .97
.PATOS/PB-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE
. .98
.SAO DESIDERIO/BA-BRASILIA/DF
. .99
.SAO DESIDERIO/BA-BREJO SANTO/CE
. .100
.SAO DESIDERIO/BA-CAJAZEIRAS/PB
. .101
.SAO DESIDERIO/BA-CAMPINA GRANDE/PB
. .102
.SAO DESIDERIO/BA-GOIANIA/GO
. .103
.SAO DESIDERIO/BA-PATOS/PB
. .104
.SAO DESIDERIO/BA-PETROLINA/PE
. .105
.SAO DESIDERIO/BA-SALGUEIRO/PE
. .106
.S EA B R A / BA - BA R R O / C E
. .107
.SEABRA/BA-BREJO SANTO/CE
. .108
.SEABRA/BA-CA JAZEIRAS/PB
. .109
.SEABRA/BA-CAMPINA GRANDE/PB
. .110
.S EA B R A / BA - P AT O S / P B
. .111
.S EA B R A / BA - P E T R O L I N A / P E
. .112
.S EA B R A / BA - S A LG U E I R O / P E
. .113
.SENHOR DO BONFIM/BA-ALVORADA DO NORTE/GO
. .114
.SENHOR DO BONFIM/BA-BARRO/CE
. .115
.SENHOR DO BONFIM/BA-BREJO SANTO/CE
. .116
.SENHOR DO BONFIM/BA-CAJAZEIRAS/PB
. .117
.SENHOR DO BONFIM/BA-CAMPINA GRANDE/PB
. .118
.SENHOR DO BONFIM/BA-GOIANIA/GO
. .119
.SENHOR DO BONFIM/BA-JOAO PESSOA/PB
. .120
.SENHOR DO BONFIM/BA-PATOS/PB
. .121
.ANAPOLIS/GO-CABROBO/PE
. .122
.CAPIM GROSSO/BA-ANAPOLIS/GO
. .123
.BA R R E I R A S / BA - M I L AG R ES / C E

                            

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