DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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126
Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .124
.BARRO/CE-JOAO PESSOA/PB
. .125
.BRASILIA/DF-BOA VENTURA/PB
. .126
.GOIANIA/GO-BOA VENTURA/PB
. .127
.BRASILIA/DF-BONITO DE SANTA FE/PB
. .128
.GOIANIA/GO-BONITO DE SANTA FE/PB
. .129
.BRASILIA/DF-CABROBO/PE
. .130
.B R A S I L I A / D F - CO N C E I C AO / P B
. .131
.BRASILIA/DF-ITAPORANGA/PB
. .132
.BRASILIA/DF-JUAZEIRINHO/PB
. .133
.BRASILIA/DF-JUNCO DO SERIDO/PB
. .134
.M I L AG R ES / C E - B R A S I L I A / D F
. .135
.B R A S I L I A / D F - P I A N CO / P B
. .136
.BRASILIA/DF-SANTA LUZIA/PB
. .137
.BRASILIA/DF-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE
. .138
.BRASILIA/DF-SAO JOSE DE PIRANHAS/PB
. .139
.B R A S I L I A / D F - S O L E DA D E / P B
. .140
.VARZEA NOVA/BA-BRASILIA/DF
. .141
.IRECE/BA-BREJO SANTO/CE
. .142
.GOIANIA/GO-CABROBO/PE
. .143
.I R EC E / BA - C A B R O B O / P E
. .144
.FORMOSA/GO-CA JAZEIRAS/PB
. .145
.FORMOSA/GO-CAMPINA GRANDE/PB
. .146
.JACOBINA/BA-CAMPINA GRANDE/PB
. .147
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-CAMPINA GRANDE/PB
. .148
.MORRO DO CHAPEU/BA-CAMPINA GRANDE/PB
. .149
.CAPIM GROSSO/BA-FORMOSA/GO
. .150
.G O I A N I A / G O - CO N C E I C AO / P B
. .151
.FO R M O S A / G O - P E T R O L I N A / P E
. .152
.GOIANIA/GO-IBIARA/PB
. .153
.GOIANIA/GO-ITAPORANGA/PB
. .154
.GOIANIA/GO-JUAZEIRINHO/PB
. .155
.GOIANIA/GO-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE
. .156
.VARZEA NOVA/BA-GOIANIA/GO
. .157
.I R EC E / BA - M I L AG R ES / C E
. .158
.I R EC E / BA - P E T R O L I N A / P E
. .159
.I R EC E / BA - S A LG U E I R O / P E
. .160
.IRECE/BA-SANTA LUZIA/PB
. .161
.I R EC E / BA - S O L E DA D E / P B
. .162
.JACOBINA/BA-JOAO PESSOA/PB
. .163
.JACO B I N A / BA - M I L AG R ES / C E
. .164
.JACO B I N A / BA - P AT O S / P B
. .165
.JACOBINA/BA-SANTA LUZIA/PB
. .166
.MORRO DO CHAPEU/BA-JOAO PESSOA/PB
. .167
.JUAZEIRINHO/PB-PETROLINA/PE
. .168
.JUNCO DO SERIDO/PB-PETROLINA/PE
. .169
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-PATOS/PB
. .170
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-SANTA LUZIA/PB
. .171
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-SOLEDADE/PB
. .172
.M I L AG R ES / C E - P E T R O L I N A / P E
. .173
.S EA B R A / BA - M I L AG R ES / C E
. .174
.MORRO DO CHAPEU/BA-PATOS/PB
. .175
.SANTA LUZIA/PB-PETROLINA/PE
. .176
.VARZEA NOVA/BA-PETROLINA/PE
. .177
.SENHOR DO BONFIM/BA-SANTA LUZIA/PB
. .178
.CANARANA/BA-ALVORADA DO NORTE/GO
. .179
.C A N A R A N A / BA - A N A P O L I S / G O
. .180
.A N A P O L I S / G O - CO N C E I C AO / P B
. .181
.ANAPOLIS/GO-JUAZEIRINHO/PB
. .182
.A N A P O L I S / G O - P I A N CO / P B
. .183
.ANAPOLIS/GO-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE
. .184
.ANAPOLIS/GO-SAO JOSE DE PIRANHAS/PB
. .185
.VARZEA NOVA/BA-ANAPOLIS/GO
. .186
.BA R R E I R A S / BA - C A B R O B O / P E
. .187
.BA R R E I R A S / BA - CO N C E I C AO / P B
. .188
.BA R R E I R A S / BA - G U A R A B I R A / P B
. .189
.BA R R E I R A S / BA - I B I A R A / P B
. .190
.BA R R E I R A S / BA - I T A P O R A N G A / P B
. .191
.BARREIRAS/BA-JUNCO DO SERIDO/PB
. .192
.BARREIRAS/BA-SANTA LUZIA/PB
. .193
.BARREIRAS/BA-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE
. .194
.BA R R E I R A S / BA - S O L E DA D E / P B
. .195
.BA R R O / C E - FO R M O S A / G O
. .196
.I R EC E / BA - BA R R O / C E
. .197
.JACO B I N A / BA - BA R R O / C E
. .198
.BA R R O / C E - S O L E DA D E / P B
. .199
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-BOA VENTURA/PB
. .200
.BREJO SANTO/CE-BONITO DE SANTA FE/PB
. .201
.BONITO DE SANTA FE/PB-PETROLINA/PE
. .202
.C A N A R A N A / BA - B R A S I L I A / D F
. .203
.BRASILIA/DF-DIAMANTE/PB
. .204
.BRASILIA/DF-IBIARA/PB
. .205
.CA JAZEIRAS/PB-CABROBO/PE
. .206
.CAPIM GROSSO/BA-CABROBO/PE
. .207
.JACO B I N A / BA - C A B R O B O / P E
. .208
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-CABROBO/PE
. .209
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-CAJAZEIRAS/PB
. .210
.C A N A R A N A / BA - G O I A N I A / G O
. .211
.CANARANA/BA-JOAO PESSOA/PB
. .212
.C A N A R A N A / BA - M I L AG R ES / C E
. .213
.C A N A R A N A / BA - P E T R O L I N A / P E
. .214
.C A N A R A N A / BA - S A LG U E I R O / P E
. .215
.CO N C E I C AO / P B - P E T R O L I N A / P E
. .216
.GOIANIA/GO-DIAMANTE/PB
. .217
.FO R M O S A / G O - P AT O S / P B
. .218
.FO R M O S A / G O - S A LG U E I R O / P E
. .219
.GOIANIA/GO-GUARABIRA/PB
. .220
.GOIANIA/GO-JUNCO DO SERIDO/PB
. .221
.G O I A N I A / G O - P I A N CO / P B
. .222
.GOIANIA/GO-SAO JOSE DE PIRANHAS/PB
. .223
.GUARABIRA/PB-PETROLINA/PE
. .224
.JACO B I N A / BA - I B I A R A / P B
. .225
.I B OT I R A M A / BA - I T A P O R A N G A / P B
. .226
.I B OT I R A M A / BA - M I L AG R ES / C E
. .227
.IRECE/BA-JUNCO DO SERIDO/PB
. .228
.I R EC E / BA - P I A N CO / P B
. .229
.IRECE/BA-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE
. .230
.IRECE/BA-SAO JOSE DE PIRANHAS/PB
. .231
.ITAPORANGA/PB-PETROLINA/PE
. .232
.SENHOR DO BONFIM/BA-ITAPORANGA/PB
. .233
.JACOBINA/BA-JUNCO DO SERIDO/PB
. .234
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-JUNCO DO SERIDO/PB
. .235
.MILAGRES/CE-JUNCO DO SERIDO/PB
. .236
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-MILAGRES/CE
. .237
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-PIANCO/PB
. .238
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE
. .239
.MORRO DO CHAPEU/BA-MILAGRES/CE
. .240
.MILAGRES/CE-SANTA LUZIA/PB
. .241
.SENHOR DO BONFIM/BA-MILAGRES/CE
. .242
.M I L AG R ES / C E - S O L E DA D E / P B
. .243
.MORRO DO CHAPEU/BA-PIANCO/PB
. .244
.MORRO DO CHAPEU/BA-SANTA LUZIA/PB
. .245
.MORRO DO CHAPEU/BA-SAO JOSE DE PIRANHAS/PB
. .246
.VARZEA NOVA/BA-PATOS/PB
. .247
.P I A N CO / P B - P E T R O L I N A / P E
. .248
.SAO JOSE DE PIRANHAS/PB-PETROLINA/PE
. .249
.S O L E DA D E / P B - P E T R O L I N A / P E
. .250
.P I A N CO / P B - S A LG U E I R O / P E
. .251
.SENHOR DO BONFIM/BA-PIANCO/PB
. .252
.SEABRA/BA-SANTA LUZIA/PB
. .253
.VARZEA NOVA/BA-SOLEDADE/PB
. .254
.VARZEA NOVA/BA-ALVORADA DO NORTE/GO
. .255
.BA R R E I R A S / BA - J U A Z E I R I N H O / P B
. .256
.BA R R O / C E - J U A Z E I R I N H O / P B
. .257
.MORRO DO CHAPEU/BA-BARRO/CE
. .258
.BARRO/CE-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE
. .259
.SEABRA/BA-BOA VENTURA/PB
. .260
.BREJO SANTO/CE-FORMOSA/GO
. .261
.BREJO SANTO/CE-JOAO PESSOA/PB
. .262
.BREJO SANTO/CE-SANTA LUZIA/PB
. .263
.I B OT I R A M A / BA - C A B R O B O / P E
. .264
.JOAO PESSOA/PB-CABROBO/PE
. .265
.M I L AG R ES / C E - C A B R O B O / P E
. .266
.P AT O S / P B - C A B R O B O / P E
. .267
.SAO JOSE DE PIRANHAS/PB-CABROBO/PE
. .268
.S EA B R A / BA - C A B R O B O / P E
. .269
.SENHOR DO BONFIM/BA-CABROBO/PE
. .270
.VARZEA NOVA/BA-CABROBO/PE
. .271
.VARZEA NOVA/BA-CAMPINA GRANDE/PB
. .272
.CAPIM GROSSO/BA-GUARABIRA/PB
. .273
.CAPIM GROSSO/BA-MILAGRES/CE
. .274
.CAPIM GROSSO/BA-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE
. .275
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-DIAMANTE/PB
. .276
.DIAMANTE/PB-PETROLINA/PE
. .277
.M I L AG R ES / C E - FO R M O S A / G O
. .278
.FO R M O S A / G O - S O L E DA D E / P B
. .279
.VARZEA NOVA/BA-FORMOSA/GO
. .280
.I R EC E / BA - G U A R A B I R A / P B
. .281
.MORRO DO CHAPEU/BA-GUARABIRA/PB
. .282
.G U A R A B I R A / P B - S A LG U E I R O / P E
. .283
.SENHOR DO BONFIM/BA-GUARABIRA/PB
. .284
.JACO B I N A / BA - J U A Z E I R I N H O / P B
. .285
.JACO B I N A / BA - S O L E DA D E / P B
. .286
.VARZEA NOVA/BA-JOAO PESSOA/PB
. .287
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-JUAZEIRINHO/PB
. .288
.MORRO DO CHAPEU/BA-JUAZEIRINHO/PB
. .289
.S EA B R A / BA - J U A Z E I R I N H O / P B
. .290
.SENHOR DO BONFIM/BA-JUAZEIRINHO/PB
. .291
.MORRO DO CHAPEU/BA-JUNCO DO SERIDO/PB
. .292
.JUNCO DO SERIDO/PB-SALGUEIRO/PE
. .293
.SENHOR DO BONFIM/BA-JUNCO DO SERIDO/PB
. .294
.SAO DESIDERIO/BA-MILAGRES/CE
. .295
.MORRO DO CHAPEU/BA-SOLEDADE/PB
. .296
.SANTA LUZIA/PB-SALGUEIRO/PE
. .297
.VARZEA NOVA/BA-SALGUEIRO/PE
. .298
.VARZEA NOVA/BA-SANTA LUZIA/PB
. .299
.S EA B R A / BA - S O L E DA D E / P B
. .300
.SENHOR DO BONFIM/BA-SOLEDADE/PB
. .301
.CAPIM GROSSO/BA-SANTA LUZIA/PB
. .302
.JACO B I N A / BA - G U A R A B I R A / P B
DECISÃO SUPAS Nº 45, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições,
em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos
da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023,
em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº
1077368-48.2024.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.244430/2024-36;
CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº GORN0049063 foi
emitido à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 846, de 02 de outubro de 2024;

                            

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