DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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127
Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.167313/2024-60 e no
processo nº 50500.349387/2023-31, decide:
Art.
1º Deferir
o
pedido da
EXPRESSO
GUANABARA
LTDA., CNPJ
nº
41.550.112/0001-01, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº GORN0049063, linha
GOIANIA(GO) - NATAL(RN) VIA JOAO PESSOA (PB), com a implantação das seções indicadas
de 23 a 37 no anexo da Decisão, na condição sub judice.
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no
reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 846, de 02 de outubro de 2024,
publicado no DOU de 08 de outubro de 2024, pág. 144, que passa a vigorar conforme
anexo da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL
ANEXO
.
.Ref.
.S EÇÕ ES
.
.1
.ANAPOLIS/GO-JOAO PESSOA/PB
.
.2
.BRASILIA/DF-JOAO PESSOA/PB
.
.3
.B R A S I L I A / D F - N AT A L / R N
.
.4
.CICERO DANTAS/BA-CARUARU/PE
.
.5
.CICERO DANTAS/BA-RECIFE/PE
.
.6
.FEIRA DE SANTANA/BA-CARUARU/PE
.
.7
.FEIRA DE SANTANA/BA-JOAO PESSOA/PB
.
.8
.FEIRA DE SANTANA/BA-RECIFE/PE
.
.9
.GOIANIA/GO-JOAO PESSOA/PB
.
.10
.G O I A N I A / G O - N AT A L / R N
.
.11
.I R EC E / BA - A N A P O L I S / G O
.
.12
.I R EC E / BA - G O I A N I A / G O
.
.13
.IRECE/BA-JOAO PESSOA/PB
.
.14
.J E R E M OA B O / BA - C A R U A R U / P E
.
.15
.J E R E M OA B O / BA - R EC I F E / P E
.
.16
.MORRO DO CHAPEU/BA-ANAPOLIS/GO
.
.17
.MORRO DO CHAPEU/BA-GOIANIA/GO
.
.18
.RIBEIRA DO POMBAL/BA-CARUARU/PE
.
.19
.RIBEIRA DO POMBAL/BA-RECIFE/PE
.
.20
.S E R R I N H A / BA - C A R U A R U / P E
.
.21
.S E R R I N H A / BA - R EC I F E / P E
.
.22
.T U C A N O / BA - R EC I F E / P E
.
.23
.A N A P O L I S / G O - N AT A L / R N
.
.24
.T U C A N O / BA - C A R U A R U / P E
.
.25
.DELMIRO GOUVEIA/AL-FEIRA DE SANTANA/BA
.
.26
.I R EC E / BA - N AT A L / R N
.
.27
.MORRO DO CHAPEU/BA-JOAO PESSOA/PB
.
.28
.MORRO DO CHAPEU/BA-NATAL/RN
.
.29
.C A N A R A N A / BA - A N A P O L I S / G O
.
.30
.C A N A R A N A / BA - B R A S I L I A / D F
.
.31
.C A N A R A N A / BA - G O I A N I A / G O
.
.32
.CANARANA/BA-JOAO PESSOA/PB
.
.33
.C A N A R A N A / BA - N AT A L / R N
.
.34
.DELMIRO GOUVEIA/AL-CICERO DANTAS/BA
.
.35
.DELMIRO GOUVEIA/AL-RIBEIRA DO POMBAL/BA
.
.36
.DELMIRO GOUVEIA/AL-SERRINHA/BA
.
.37
.DELMIRO GOUVEIA/AL-TUCANO/BA
DECISÃO SUPAS Nº 46, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições,
em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos
da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023,
em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº
1077368-48.2024.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.244430/2024-36;
CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº GORN0049071 foi
emitido à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 861, de 02 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.167308/2024-57 e no
processo nº 50500.349387/2023-31, decide:
Art.
1º Deferir
o
pedido da
EXPRESSO
GUANABARA
LTDA., CNPJ
nº
41.550.112/0001-01, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº GORN0049071, linha
GOIANIA (GO) - NATAL (RN), via MOSSORO (RN), com a implantação das seções indicadas
de 81 a 266 no anexo da Decisão, na condição sub judice.
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no
reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 861, de 02 de outubro de 2024,
publicado no DOU de 11 de outubro de 2024, pág. 168, que passa a vigorar conforme
anexo da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL
ANEXO
.
.Ref.
.S EÇÕ ES
.
.1
.ALVORADA DO NORTE/GO-CAJAZEIRAS/PB
.
.2
.ALVORADA DO NORTE/GO-PETROLINA/PE
.
.3
.ALVORADA DO NORTE/GO-SALGUEIRO/PE
.
.4
.ANAPOLIS/GO-PETROLINA/PE
.
.5
.A N A P O L I S / G O - S A LG U E I R O / P E
.
.6
.BA R R E I R A S / BA - BA R R O / C E
.
.7
.BARREIRAS/BA-BREJO SANTO/CE
.
.8
.BARREIRAS/BA-CA JAZEIRAS/PB
.
.9
.BA R R E I R A S / BA - S A LG U E I R O / P E
.
.10
.BARRO/CE-ALVORADA DO NORTE/GO
.
.11
.BA R R O / C E - A N A P O L I S / G O
.
.12
.BA R R O / C E - B R A S I L I A / D F
.
.13
.BA R R O / C E - C A B R O B O / P E
.
.14
.BA R R O / C E - G O I A N I A / G O
.
.15
.BA R R O / C E - P E T R O L I N A / P E
.
.16
.BA R R O / C E - S A LG U E I R O / P E
.
.17
.BRASILIA/DF-CA JAZEIRAS/PB
.
.18
.B R A S I L I A / D F - C A R AU BA S / R N
.
.19
.BRASILIA/DF-MOSSORO/RN
.
.20
.B R A S I L I A / D F - N AT A L / R N
.
.21
.BRASILIA/DF-PETROLINA/PE
.
.22
.B R A S I L I A / D F - S A LG U E I R O / P E
.
.23
.BREJO SANTO/CE-ALVORADA DO NORTE/GO
.
.24
.BREJO SANTO/CE-ANAPOLIS/GO
.
.25
.BREJO SANTO/CE-BRASILIA/DF
.
.26
.BREJO SANTO/CE-CABROBO/PE
.
.27
.BREJO SANTO/CE-CAJAZEIRAS/PB
.
.28
.BREJO SANTO/CE-GOIANIA/GO
.
.29
.BREJO SANTO/CE-PETROLINA/PE
.
.30
.BREJO SANTO/CE-SALGUEIRO/PE
.
.31
.BREJO SANTO/CE-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE
.
.32
.CA JAZEIRAS/PB-PETROLINA/PE
.
.33
.CA JAZEIRAS/PB-SALGUEIRO/PE
.
.34
.CAJAZEIRAS/PB-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE
.
.35
.CAPIM GROSSO/BA-ALVORADA DO NORTE/GO
.
.36
.CAPIM GROSSO/BA-BARRO/CE
.
.37
.CAPIM GROSSO/BA-BRASILIA/DF
.
.38
.CAPIM GROSSO/BA-BREJO SANTO/CE
.
.39
.CAPIM GROSSO/BA-CAJAZEIRAS/PB
.
.40
.CAPIM GROSSO/BA-GOIANIA/GO
.
.41
.CAPIM GROSSO/BA-SALGUEIRO/PE
.
.42
.GOIANIA/GO-CA JAZEIRAS/PB
.
.43
.G O I A N I A / G O - N AT A L / R N
.
.44
.GOIANIA/GO-PETROLINA/PE
.
.45
.G O I A N I A / G O - S A LG U E I R O / P E
.
.46
.I B OT I R A M A / BA - BA R R O / C E
.
.47
.IBOTIRAMA/BA-BREJO SANTO/CE
.
.48
.IBOTIRAMA/BA-CA JAZEIRAS/PB
.
.49
.I B OT I R A M A / BA - P E T R O L I N A / P E
.
.50
.I B OT I R A M A / BA - S A LG U E I R O / P E
.
.51
.I R EC E / BA - A N A P O L I S / G O
.
.52
.IRECE/BA-CA JAZEIRAS/PB
.
.53
.I R EC E / BA - G O I A N I A / G O
.
.54
.JACO B I N A / BA - A N A P O L I S / G O
.
.55
.JACO B I N A / BA - G O I A N I A / G O
.
.56
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-BARRO/CE
.
.57
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-BREJO SANTO/CE
.
.58
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-PETROLINA/PE
.
.59
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-SALGUEIRO/PE
.
.60
.M I L AG R ES / C E - A N A P O L I S / G O
.
.61
.M I L AG R ES / C E - G O I A N I A / G O
.
.62
.M I L AG R ES / C E - S A LG U E I R O / P E
.
.63
.MORRO DO CHAPEU/BA-ANAPOLIS/GO
.
.64
.MORRO DO CHAPEU/BA-GOIANIA/GO
.
.65
.SAO DESIDERIO/BA-BRASILIA/DF
.
.66
.SAO DESIDERIO/BA-BREJO SANTO/CE
.
.67
.SAO DESIDERIO/BA-CAJAZEIRAS/PB
.
.68
.SAO DESIDERIO/BA-GOIANIA/GO
.
.69
.SAO DESIDERIO/BA-PETROLINA/PE
.
.70
.SAO DESIDERIO/BA-SALGUEIRO/PE
.
.71
.S EA B R A / BA - BA R R O / C E
.
.72
.SEABRA/BA-BREJO SANTO/CE
.
.73
.SEABRA/BA-CA JAZEIRAS/PB
.
.74
.S EA B R A / BA - P E T R O L I N A / P E
.
.75
.S EA B R A / BA - S A LG U E I R O / P E
.
.76
.SENHOR DO BONFIM/BA-ALVORADA DO NORTE/GO
.
.77
.SENHOR DO BONFIM/BA-BARRO/CE
.
.78
.SENHOR DO BONFIM/BA-BREJO SANTO/CE
.
.79
.SENHOR DO BONFIM/BA-CAJAZEIRAS/PB
.
.80
.SENHOR DO BONFIM/BA-GOIANIA/GO
.
.81
.BA R R E I R A S / BA - AC U / R N
.
.82
.B R A S I L I A / D F - AC U / R N
.
.83
.CA JAZEIRAS/PB-ACU/RN
.
.84
.G O I A N I A / G O - AC U / R N
.
.85
.I R EC E / BA - AC U / R N
.
.86
.JACO B I N A / BA - AC U / R N
.
.87
.P E T R O L I N A / P E - AC U / R N
.
.88
.S EA B R A / BA - AC U / R N
.
.89
.ANAPOLIS/GO-CABROBO/PE
.
.90
.CAPIM GROSSO/BA-ANAPOLIS/GO
.
.91
.ANAPOLIS/GO-MOSSORO/RN
.
.92
.A N A P O L I S / G O - N AT A L / R N
.
.93
.BA R R E I R A S / BA - JAT I / C E
.
.94
.BA R R E I R A S / BA - M I L AG R ES / C E
.
.95
.BA R R E I R A S / BA - M O S S O R O / R N
.
.96
.BARREIRAS/BA-PAU DOS FERROS/RN
.
.97
.BRASILIA/DF-CABROBO/PE
.
.98
.JAT I / C E - B R A S I L I A / D F
.
.99
.M I L AG R ES / C E - B R A S I L I A / D F
.
.100
.BRASILIA/DF-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE
.
.101
.BRASILIA/DF-SAO JOAO DO RIO DO PEIXE/PB
.
.102
.B R A S I L I A / D F - U I R AU N A / P B
.
.103
.VARZEA NOVA/BA-BRASILIA/DF
.
.104
.IRECE/BA-BREJO SANTO/CE
.
.105
.GOIANIA/GO-CABROBO/PE
.
.106
.I R EC E / BA - C A B R O B O / P E
.
.107
.FORMOSA/GO-CA JAZEIRAS/PB
.
.108
.CA JAZEIRAS/PB-MOSSORO/RN
.
.109
.CAPIM GROSSO/BA-FORMOSA/GO
.
.110
.CAPIM GROSSO/BA-NATAL/RN
.
.111
.G O I A N I A / G O - C A R AU BA S / R N
.
.112
.P E T R O L I N A / P E - C A R AU BA S / R N
.
.113
.FO R M O S A / G O - P E T R O L I N A / P E
.
.114
.JAT I / C E - G O I A N I A / G O
.
.115
.GOIANIA/GO-MOSSORO/RN
.
.116
.GOIANIA/GO-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE
.
.117
.G O I A N I A / G O - U I R AU N A / P B
.
.118
.VARZEA NOVA/BA-GOIANIA/GO
.
.119
.I R EC E / BA - JAT I / C E
.
.120
.I R EC E / BA - M I L AG R ES / C E
.
.121
.I R EC E / BA - M O S S O R O / R N
.
.122
.I R EC E / BA - N AT A L / R N

                            

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