DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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128
Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.123
.IRECE/BA-PAU DOS FERROS/RN
.
.124
.I R EC E / BA - P E T R O L I N A / P E
.
.125
.I R EC E / BA - S A LG U E I R O / P E
.
.126
.JACO B I N A / BA - M I L AG R ES / C E
.
.127
.JACO B I N A / BA - M O S S O R O / R N
.
.128
.JACO B I N A / BA - N AT A L / R N
.
.129
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-MOSSORO/RN
.
.130
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-PAU DOS FERROS/RN
.
.131
.M I L AG R ES / C E - P E T R O L I N A / P E
.
.132
.S EA B R A / BA - M I L AG R ES / C E
.
.133
.MORRO DO CHAPEU/BA-NATAL/RN
.
.134
.PETROLINA/PE-MOSSORO/RN
.
.135
.S A LG U E I R O / P E - M O S S O R O / R N
.
.136
.S EA B R A / BA - M O S S O R O / R N
.
.137
.P E T R O L I N A / P E - N AT A L / R N
.
.138
.SENHOR DO BONFIM/BA-NATAL/RN
.
.139
.U I R AU N A / P B - P E T R O L I N A / P E
.
.140
.VARZEA NOVA/BA-PETROLINA/PE
.
.141
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-ACU/RN
.
.142
.S A LG U E I R O / P E - AC U / R N
.
.143
.CANARANA/BA-ALVORADA DO NORTE/GO
.
.144
.C A N A R A N A / BA - A N A P O L I S / G O
.
.145
.A N A P O L I S / G O - C A R AU BA S / R N
.
.146
.ANAPOLIS/GO-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE
.
.147
.ANAPOLIS/GO-SAO JOAO DO RIO DO PEIXE/PB
.
.148
.A N A P O L I S / G O - U I R AU N A / P B
.
.149
.VARZEA NOVA/BA-ANAPOLIS/GO
.
.150
.BA R R E I R A S / BA - C A B R O B O / P E
.
.151
.BARREIRAS/BA-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE
.
.152
.BARREIRAS/BA-SAO JOAO DO RIO DO PEIXE/PB
.
.153
.BA R R O / C E - FO R M O S A / G O
.
.154
.I R EC E / BA - BA R R O / C E
.
.155
.JACO B I N A / BA - BA R R O / C E
.
.156
.BARRO/CE-PAU DOS FERROS/RN
.
.157
.C A N A R A N A / BA - B R A S I L I A / D F
.
.158
.CA JAZEIRAS/PB-CABROBO/PE
.
.159
.CAPIM GROSSO/BA-CABROBO/PE
.
.160
.JACO B I N A / BA - C A B R O B O / P E
.
.161
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-CABROBO/PE
.
.162
.CA JAZEIRAS/PB-CARAUBAS/RN
.
.163
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-CAJAZEIRAS/PB
.
.164
.C A N A R A N A / BA - G O I A N I A / G O
.
.165
.C A N A R A N A / BA - M I L AG R ES / C E
.
.166
.C A N A R A N A / BA - N AT A L / R N
.
.167
.C A N A R A N A / BA - P E T R O L I N A / P E
.
.168
.C A N A R A N A / BA - S A LG U E I R O / P E
.
.169
.C A N A R A N A / BA - U I R AU N A / P B
.
.170
.CAPIM GROSSO/BA-PAU DOS FERROS/RN
.
.171
.CAPIM GROSSO/BA-UIRAUNA/PB
.
.172
.I R EC E / BA - C A R AU BA S / R N
.
.173
.JACO B I N A / BA - C A R AU BA S / R N
.
.174
.FO R M O S A / G O - M O S S O R O / R N
.
.175
.FORMOSA/GO-PAU DOS FERROS/RN
.
.176
.FO R M O S A / G O - S A LG U E I R O / P E
.
.177
.GOIANIA/GO-SAO JOAO DO RIO DO PEIXE/PB
.
.178
.I B OT I R A M A / BA - M I L AG R ES / C E
.
.179
.I B OT I R A M A / BA - M O S S O R O / R N
.
.180
.IRECE/BA-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE
.
.181
.I R EC E / BA - U I R AU N A / P B
.
.182
.JACO B I N A / BA - JAT I / C E
.
.183
.JACO B I N A / BA - U I R AU N A / P B
.
.184
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-JATI/CE
.
.185
.JAT I / C E - P E T R O L I N A / P E
.
.186
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-MILAGRES/CE
.
.187
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE
.
.188
.MORRO DO CHAPEU/BA-MILAGRES/CE
.
.189
.SENHOR DO BONFIM/BA-MILAGRES/CE
.
.190
.MORRO DO CHAPEU/BA-MOSSORO/RN
.
.191
.SENHOR DO BONFIM/BA-MOSSORO/RN
.
.192
.SAO JOAO DO RIO DO PEIXE/PB-PETROLINA/PE
.
.193
.BA R R O / C E - AC U / R N
.
.194
.BREJO SANTO/CE-ACU/RN
.
.195
.C A B R O B O / P E - AC U / R N
.
.196
.CAPIM GROSSO/BA-ACU/RN
.
.197
.I B OT I R A M A / BA - AC U / R N
.
.198
.JAT I / C E - AC U / R N
.
.199
.M I L AG R ES / C E - AC U / R N
.
.200
.MORRO DO CHAPEU/BA-ACU/RN
.
.201
.SENHOR DO BONFIM/BA-ACU/RN
.
.202
.U I R AU N A / P B - AC U / R N
.
.203
.ALVORADA DO NORTE/GO-MOSSORO/RN
.
.204
.VARZEA NOVA/BA-ALVORADA DO NORTE/GO
.
.205
.BA R R O / C E - C A R AU BA S / R N
.
.206
.MORRO DO CHAPEU/BA-BARRO/CE
.
.207
.BA R R O / C E - M O S S O R O / R N
.
.208
.BARRO/CE-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE
.
.209
.BA R R O / C E - U I R AU N A / P B
.
.210
.BREJO SANTO/CE-FORMOSA/GO
.
.211
.BREJO SANTO/CE-MOSSORO/RN
.
.212
.BREJO SANTO/CE-UIRAUNA/PB
.
.213
.I B OT I R A M A / BA - C A B R O B O / P E
.
.214
.JAT I / C E - C A B R O B O / P E
.
.215
.M I L AG R ES / C E - C A B R O B O / P E
.
.216
.CABROBO/PE-MOSSORO/RN
.
.217
.C A B R O B O / P E - N AT A L / R N
.
.218
.S EA B R A / BA - C A B R O B O / P E
.
.219
.SENHOR DO BONFIM/BA-CABROBO/PE
.
.220
.U I R AU N A / P B - C A B R O B O / P E
.
.221
.VARZEA NOVA/BA-CABROBO/PE
.
.222
.JATI/CE-CA JAZEIRAS/PB
.
.223
.CAPIM GROSSO/BA-JATI/CE
.
.224
.CAPIM GROSSO/BA-MILAGRES/CE
.
.225
.CAPIM GROSSO/BA-MOSSORO/RN
.
.226
.CAPIM GROSSO/BA-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE
.
.227
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-CARAUBAS/RN
.
.228
.M I L AG R ES / C E - C A R AU BA S / R N
.
.229
.S A LG U E I R O / P E - C A R AU BA S / R N
.
.230
.SAO JOAO DO RIO DO PEIXE/PB-CARAUBAS/RN
.
.231
.U I R AU N A / P B - C A R AU BA S / R N
.
.232
.M I L AG R ES / C E - FO R M O S A / G O
.
.233
.FORMOSA/GO-SAO JOAO DO RIO DO PEIXE/PB
.
.234
.VARZEA NOVA/BA-FORMOSA/GO
.
.235
.I B OT I R A M A / BA - JAT I / C E
.
.236
.I B OT I R A M A / BA - U I R AU N A / P B
.
.237
.MORRO DO CHAPEU/BA-JATI/CE
.
.238
.JAT I / C E - M O S S O R O / R N
.
.239
.SENHOR DO BONFIM/BA-JATI/CE
.
.240
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-SAO JOAO DO RIO DO PEIXE/PB
.
.241
.M I L AG R ES / C E - M O S S O R O / R N
.
.242
.MILAGRES/CE-PAU DOS FERROS/RN
.
.243
.SAO DESIDERIO/BA-MILAGRES/CE
.
.244
.MORRO DO CHAPEU/BA-UIRAUNA/PB
.
.245
.SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE-MOSSORO/RN
.
.246
.SAO JOAO DO RIO DO PEIXE/PB-MOSSORO/RN
.
.247
.SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE-NATAL/RN
.
.248
.SAO JOAO DO RIO DO PEIXE/PB-NATAL/RN
.
.249
.U I R AU N A / P B - N AT A L / R N
.
.250
.VARZEA NOVA/BA-NATAL/RN
.
.251
.SAO JOAO DO RIO DO PEIXE/PB-PAU DOS FERROS/RN
.
.252
.SAO JOAO DO RIO DO PEIXE/PB-SALGUEIRO/PE
.
.253
.U I R AU N A / P B - S A LG U E I R O / P E
.
.254
.VARZEA NOVA/BA-SALGUEIRO/PE
.
.255
.UIRAUNA/PB-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE
.
.256
.SENHOR DO BONFIM/BA-UIRAUNA/PB
.
.257
.VARZEA NOVA/BA-UIRAUNA/PB
.
.258
.ANAPOLIS/GO-OLHO D'AGUA DO BORGES/RN
.
.259
.BRASILIA/DF-OLHO D'AGUA DO BORGES/RN
.
.260
.GOIANIA/GO-OLHO D'AGUA DO BORGES/RN
.
.261
.IBOTIRAMA/BA-OLHO D'AGUA DO BORGES/RN
.
.262
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-OLHO D'AGUA DO BORGES/RN
.
.263
.VARZEA NOVA/BA-MOSSORO/RN
.
.264
.PETROLINA/PE-OLHO D'AGUA DO BORGES/RN
.
.265
.SALGUEIRO/PE-OLHO D'AGUA DO BORGES/RN
.
.266
.SENHOR DO BONFIM/BA-OLHO D'AGUA DO BORGES/RN
DECISÃO SUPAS Nº 47, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições,
em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos
da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023,
em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº
1077368-48.2024.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.244430/2024-36;
CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº GORN0049077 foi
emitido à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 839, de 02 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.167310/2024-26 e no
processo nº 50500.349387/2023-31, decide:
Art.
1º Deferir
o
pedido da
EXPRESSO
GUANABARA
LTDA., CNPJ
nº
41.550.112/0001-01, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº GORN0049077, linha
GOIANIA (GO) - NATAL (RN), via CURRAIS NOVOS (RN), com a implantação das seções
indicadas de 111 a 300 no anexo da Decisão, na condição sub judice.
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no
reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 839, de 02 de outubro de 2024,
publicado no DOU de 08 de outubro de 2024, pág. 141, que passa a vigorar conforme
anexo da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL
ANEXO
.
.Ref.
.S EÇÕ ES
.
.1
.ALVORADA DO NORTE/GO-CAJAZEIRAS/PB
.
.2
.ALVORADA DO NORTE/GO-PETROLINA/PE
.
.3
.ALVORADA DO NORTE/GO-POMBAL/PB
.
.4
.ALVORADA DO NORTE/GO-SALGUEIRO/PE
.
.5
.ANAPOLIS/GO-PETROLINA/PE
.
.6
.A N A P O L I S / G O - P O M BA L / P B
.
.7
.A N A P O L I S / G O - S A LG U E I R O / P E
.
.8
.ANAPOLIS/GO-SOUSA/PB
.
.9
.BA R R E I R A S / BA - BA R R O / C E
.
.10
.BARREIRAS/BA-BREJO SANTO/CE
.
.11
.BARREIRAS/BA-CA JAZEIRAS/PB
.
.12
.BA R R E I R A S / BA - P O M BA L / P B
.
.13
.BA R R E I R A S / BA - S A LG U E I R O / P E
.
.14
.BARRO/CE-ALVORADA DO NORTE/GO
.
.15
.BA R R O / C E - A N A P O L I S / G O
.
.16
.BA R R O / C E - B R A S I L I A / D F
.
.17
.BA R R O / C E - C A B R O B O / P E
.
.18
.BA R R O / C E - G O I A N I A / G O
.
.19
.BA R R O / C E - P E T R O L I N A / P E
.
.20
.BA R R O / C E - P O M BA L / P B
.
.21
.BA R R O / C E - S A LG U E I R O / P E
.
.22
.B R A S I L I A / D F - C A I CO / R N
.
.23
.BRASILIA/DF-CA JAZEIRAS/PB
.
.24
.BRASILIA/DF-CATOLE DO ROCHA/PB
.
.25
.BRASILIA/DF-CURRAIS NOVOS/RN
.
.26
.B R A S I L I A / D F - N AT A L / R N
.
.27
.BRASILIA/DF-PETROLINA/PE
.
.28
.B R A S I L I A / D F - P O M BA L / P B
.
.29
.B R A S I L I A / D F - S A LG U E I R O / P E

                            

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